14ª Sessão Ordinária - 18/03/2004
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma pena que sempre às quintas-feiras costuma ter poucos Parlamentares no início da sessão. Mas vou me manifestar desta tribuna em razão dos acontecimentos de ontem durante a sessão que votou o veto do Sr. Governador, ou seja, a ampliação do art. 170, quando as galerias desta Casa estavam repletas de estudantes vindos de todas as partes do Estado.
Vou responder a algumas questões, até abordando alguns aspectos que não costumo tratar na tribuna, eis que são de economia interna do meu Partido, e eu tenho como hábito tratá-los internamente, nas instâncias partidárias, principalmente na minha Bancada, onde eu como membro faço questão de tratar os problemas, as divergências, sobre as diferentes questões que cada um de nós possa ter.
As manifestações foram públicas, escancaradas, perante os microfones desta Casa, expostas a todo público que aqui estava presente e também assistindo pela nossa TVAL, que leva para um grande público do Estado de Santa Catarina as manifestações dos Srs.Deputados.
Em primeiro lugar, eu quero repudiar, e vou fazê-lo pessoalmente, em ligação ao colunista Cláudio Prisco Paraíso, a manifestação escrita, por esse colunista, na sua coluna, no jornal A Notícia, Canal Aberto, onde coloca Deslize 2 e Desgaste 1.
(Passa a ler)
"Quem também usou de prepotência ontem na Assembléia foi o Presidente Volnei Morastoni, impondo a votação secreta e conduzindo a sessão de maneira nada democrática. O rigoroso alinhamento do petista ao Executivo compromete na raiz a independência desses Poderes."
Quero repudiar essa manifestação do jornalista, que não sei se estava presente na sessão, para acompanhar ao vivo, de perto, todos os momentos de uma tensão, como foi a sessão de ontem. E mais adiante, quando ainda aborda outro ponto, "Desgaste 1", o que ele manifesta é uma total parcialidade.
O primeiro fator que desabona qualquer jornalista é agir com parcialidade, quando no mínimo poderia ter me telefonado e ter me consultado também sobre os acontecimentos de ontem aqui, até para ele pudesse se expressar corretamente.
Quero repudiar essa nota porque o Presidente em nenhum momento impôs a votação secreta. A votação secreta para os vetos está muito bem clara no nosso Regimento Interno. Está no Regimento Interno e está na Constituição do Estado para a votação de vetos.
Portanto, ao Presidente compete cumprir o Regimento e a Constituição. Esta Casa tem o hábito, quando há acordo de Lideranças, por unanimidade dos Srs. Líderes, às vezes, transgredir o Regimento Interno. Mas somente com o acordo de Lideranças. O Presidente tem que ser apenas o Magistrado que conduz a sessão com imparcialidade, não se deixando levar por um lado ou por outro, nem pela Situação nem pela Oposição.
É ledo engano pensar que porque sou de uma Bancada, no caso a Bancada do Partido dos Trabalhadores, deva enquanto Presidente fazer o jogo ou ceder apenas aos apelos da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que exerce aqui no Plenário a sua função, o seu papel, muitas vezes de forma equivocada, no meu entender, mas com sua ampla liberdade.
Portanto, não houve nenhuma prepotência em me impor. Pelo contrário, se o Presidente concedesse, de sua livre e espontânea vontade, essa autorização de uma votação aberta, ela poderia se tornar nula perante argüição de qualquer Parlamentar ou de qualquer outro Partido que faz parte desta Casa.
Portanto, é infeliz, é mentirosa, é hipócrita, não é verdadeira a afirmação do Sr. Prisco Paraíso. E ainda dizer: nada democrática? Mais democrático do que fomos ontem na condução dessa sessão, permitindo a mais ampla participação de todos, a liberdade de manifestação de todos os participantes, de todos os Srs. Deputados, reiteradamente, até além do que o Regimento Interno prevê, quando Deputados falavam, retornavam e repetiam e falavam novamente, dando ampla liberdade de manifestação? Mais democrático não há.
Não é verdade, não há nenhum autoritarismo, nenhuma falta de democracia. Pelo contrário, muito pelo contrário.
E dizer que compromete a independência do Poder Legislativo exatamente ter uma conduta séria, uma conduta independente, uma conduta imparcial, uma conduta que deve estar acima das disputas das Bancadas, dos Partidos e dos Parlamentares? Esse é o grande desafio para que o Presidente e para que a Mesa Diretora não seja um rolo compressor.
Dizer que depois de um desgaste, depois de questionado por toda a Oposição e por diversos Colegas de Bancada, o Deputado Volnei Morastoni ficou completamente sem graça diante do forte desabafo do Deputado Francisco de Assis?
O PT precisa se definir, afinal, aqui no Estado, se está no Governo ou na Oposição. Se é contra ou a favor da administração do Governador Luiz Henrique.
Dizer que Deputado Volnei Morastoni ficou sem graça perante o desabafo é um subjetivismo desse jornalista, no qual não há absolutamente nenhuma fundamentação, eis que sem nenhuma razão joga as palavras ao léu, ao vento, sem medir as conseqüências das palavras, da importância que tem como colunista de um jornal de circulação estadual.
Eu quero dizer, sim, que, infelizmente, a minha Bancada não tem exercido adequadamente a sua representatividade como maior Bancada desta Casa, com uma posição de independência que na verdade, na maioria das vezes, é uma sistemática posição de Oposição ao Governo do Estado e não uma posição de independência.
O Governador do Estado, Luiz Henrique, tem dado provas continuadas, sistemáticas, reiteradas, de apoio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de apoio ao Governo Lula, mas a Bancada do PT nesta Casa e em parte a direção do Partido em Santa Catarina têm estado de costas a essa condição e não têm exercido o seu poder de negociação, de conversação, que é a prerrogativa mais bela, a maior prerrogativa que o Parlamento tem, a conversação e a negociação.
Isso aconteceu na época do debate sobre os salários, quando simplesmente foi a reboque de outras Bancadas que cumprem o seu papel. A Bancada do PP e do PFL cumprem nesta Casa uma posição clara de Oposição, justa, correta. E o PT se confunde numa posição equivocada. O PT não tem tido competência para aquilatar essa sua importância, esse seu potencial, essa sua preciosidade em exercer de forma diferenciada o papel da negociação, no caso das bolsas de estudo, a prorrogação simples e pura, eis que estava comprovado que não teria condições de ser exeqüível.
Então, vamos negociar uma proposta que possa ser colocada no tempo e no espaço, mas o Partido abdica desse papel extraordinário em favor dos estudantes, em favor do povo de Santa Catarina.
Pela exigüidade do tempo, voltarei a me manifestar em outra oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)