15ª Sessão Ordinária - 24/03/2004
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no ano passado, em pronunciamento, desta tribuna, chamei a atenção para os graves problemas relacionados ao suprimento de água na região do Extremo Sul de Santa Catarina.
Sugeri, naquela oportunidade que a administração estadual, em parceria com os Municípios e as comunidades, desenvolvessem iniciativas capazes de minorar os efeitos de tão angustiante situação.
Passado um ano, constato que o Governo do Estado não tomou qualquer iniciativa, seja para implementar sugestões que formulei, seja para desenvolver outras ações capazes de reverter o quadro de escassez e de degradação dos recursos hídricos na região da Amesc. E cabe perguntar para que serve a Secretaria do Desenvolvimento Regional de Araranguá, se ela ainda não se deu conta da gravidade do problema.
Nos últimos 12 meses esse assunto, malgrado a sua gravidade do ponto de vista da manutenção da qualidade de vida na região, mereceu a atenção do Governo por duas vezes. A primeira vez foi no início deste ano, quando a Casan ameaçou prender os agricultores que utilizavam água nas suas arrozeiras. A segunda vez foi há poucas semanas quando a Fatma multou os agricultores que despejavam as águas das suas arrozeiras na Lagoa do Sombrio.
Desses episódios resulta uma triste conclusão: o Governo do Estado é absolutamente apático e inapto para buscar soluções capazes de resolver a questão em definitivo; mas é rápido e competente para prender e punir as pessoas que, por uma questão de sobrevivência econômica, agravam ainda mais uma situação em que o Governo insiste em se omitir para a respectiva correção.
Mas a omissão do Governo não significa igual comportamento por parte das lideranças e das instituições locais. Já faz algum tempo está em curso na região uma iniciativa absolutamente inovadora em matéria de desenvolvimento agrícola auto-sustentado: trata-se da rizipsicultura, atividade agrícola que agrega a cultura do arroz ao desenvolvimento da psicultura, num ambiente livre de qualquer espécie de agrotóxico ou de outros elementos químicos que possam comprometer a qualidade da água.
O processo é absolutamente natural: uma vez colhido o arroz (meses de março/abril), a mesma área é alagada e nela são introduzidos os alevinos. As ervas daninhas são o alimento dos peixes, e seus dejetos, o adubo orgânico para a futura plantação. Encerrado o ciclo da psicultura (meses de setembro/outubro) a área é esvaziada, os peixes comercializados, semeando-se o arroz para a nova safra. A nova safra é o arroz ecológico com o valor de mercado superior em 20% ao do arroz tradicional.
Do ponto de vista econômico, os ganhos praticamente se equivalem: a redução da produtividade pela não utilização de elementos químicos é compensada pela redução dos custos de produção, pelo maior valor de mercado do arroz ecológico e pela renda originária da comercialização dos peixes. O ganho efetivo é para o meio ambiente, livre dos elementos químicos que empestam o ar, a água e comprometem toda a vida natural.
A prática da rizipsicultura não se amplia com maior velocidade por uma série de razões. Em primeiro lugar porque há necessidade de um estudo, caso a caso, para avaliar as potencialidades da respectiva propriedade agrícola; em segundo lugar porque a adequação da área, do ponto de vista físico, exige um investimento ao redor de R$2mil por hectare; em terceiro lugar porque a responsabilidade ambiental ainda não é uma convicção assumida por todos os agricultores da região.
Para superar essas dificuldades a Associação de Aqüicultores de Turvo e região elaborou e apresentou à SEAP - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - um projeto denominado Rizipsicultura - Atividade Sustentável de Produção, que alinha como principal objetivo criar as condições necessárias para a ampliação da rizipsicultura.
O projeto especifica que como conseqüência desta nova modalidade de produção agropecuária espera-se uma menor utilização de defensivos e máquinas agrícolas na cultura do arroz no Extremo Sul de Santa Catarina, aumentando a produção de arroz ecológico (sem agrotóxico) e de peixe orgânico, diminuindo os impactos ambientais das atividades de rizicultura e psicultura tradicionais.
O projeto a ser implementado com a parceria da Prefeitura Municipal de Turvo, da Escola Agrotécnica Federal de Santa Rosa, da Cooperativa Regional Agropecuária Sul Catarinense Ltda. - Coopersulca - e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - Epagri, prevê investimentos da ordem de R$496 mil, dos quais a Associação de Aqüicultores de Turvo e região se propõe a assumir 20%. Os restantes 80% estão sendo solicitados à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.
A iniciativa é altamente meritória e merece o apoio de todos os catarinenses que se preocupam com a recuperação do nosso meio ambiente.
Por isso, Sr. Presidente, estou submetendo à sua consideração um requerimento solicitando ao Ministro José Fritsch atenção especial na análise do projeto antes referido. Estou submetendo, também, à sua consideração uma indicação ao Governo do Estado, sugerindo que na região da Amesc sejam desenvolvidos programas escolares de educação ambiental, com ênfase voltada à rizipsicultura.
Já que a administração estadual não demonstra a menor sensibilidade para temas da espécie, nada mais justo do que o Parlamento catarinense prestigiar as iniciativas comunitárias voltadas à melhoria da qualidade ambiental de todos os catarinenses.
Gostaria, também, neste momento, de trazer uma notícia que entristeceu quem milita na região carbonífera, qual seja, o falecimento o Sr. Realdo Goubriel, um grande líder na exploração do carvão, na elaboração do carvão, dentro de um sistema de melhor tecnologia. Foi quem implantou os primeiros trabalhos na recuperação ambiental, na região da bacia carbonífera.
Registro com muito pesar o falecimento desse amigo, desse líder da nossa região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)