31ª Sessão Ordinária - 12/05/2004
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, faço uso da tribuna, na tarde de hoje, para tecer comentários a respeito de um grande segmento da economia catarinense relacionado à cerâmica estrutural, à cerâmica vermelha. É um tema que estamos abordando, discutindo através de reuniões nas Comissões, de audiências públicas com os sindicatos, com a classe empresarial, visando sempre procurar o entendimento do setor.
Hoje a cerâmica vermelha abriga nada mais nada menos do que 750 olarias em todo o Estado de Santa Catarina. Nessas 750 olarias, isso representa 40 mil empregos de uma mão-de-obra primária, sem qualificação nenhuma. Praticamente 5% dessas cerâmicas estão adotando o sistema de tecnologia, de inovação, de aperfeiçoando do seu parque industrial, para poder competir nesse mercado globalizado.
O grande problema é que grupos espanhóis e portugueses estão avançando, especialmente no Estado de São Paulo, com cerâmicas robotizadas 24 horas por dia, produzindo um produto de alta qualidade, com preço reduzido, comprometendo seriamente a capacidade de concorrência no mercado em Santa Catarina e nos Estados vizinhos.
Hoje, nós estamos adotando esse setor em quatro pólos cerâmicos, especialmente no Sul, na região de Chapecó, na região de Rio do Sul e em Canelinha/Tijucas.
Desenvolvemos, no Governo próximo passado de Esperidião Amin, sendo dado continuidade no Governo Luiz Henrique, um trabalho de informatização, de qualificação, através de cursos, de tele-aulas, e a implantação de laboratórios para o aferimento da qualidade do produto para ser colocado à disposição no mercado. Mesmo porque essa é uma exigência dos bancos de fomento, em especial a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, que exigem a certificação da qualidade do produto para aquisição do material.
A cooperativa que foi criada na região de Morro da Fumaça, que agrega 320 olarias em todo o Sul, vinha sofrendo uma grande ameaça em função de que a concessionária do subsolo, da argila, era detentora a CSN e que colocava isso em disponibilidade para a iniciativa privada. O segmento corria o sério risco de perder toda essa área de extração.
Por isso fizemos um trabalho, na ocasião, em conjunto com o Governo do Estado, onde tivemos a presença do Diretor Superintendente do Grupo CSN, Dr. Joaquim Steinbruck, conseguindo reverter o processo. E está sendo disponibilizado para a cooperativa dos oleiros do Morro da Fumaça a quantidade de quatro mil hectares, gratuitamente, porém, com o compromisso de um passivo ambiental.
Ocorre que os organismos ambientais estão cada vez mais rigorosos, mais exigentes na aplicação da lei. Realmente nós temos que ter essa consciência de conciliar essa produção com o meio ambiente, só que não podemos arcar com um passivo de quatro, cinco, seis décadas atrás, num espaço muito curto de tempo.
Por isso se está buscando, junto com o Ministério Público Estadual, com a Fatma, com a Polícia Ambiental, com o próprio Ibama e com o Governo do Estado, através da Funcitec, um plano de ajustamento de conduta, onde todos os oleiros vão poder se enquadrar nesse sistema, vão poder operar a sua empresa, dando condições de viabilidade.
Só que essa área tem uma demanda de aproximadamente 600 hectares de terra degradada. E é um trabalho oneroso, com custo elevado para a sua recuperação.
Então, nós estamos apresentando um anteprojeto através da Comissão de Agricultura, o qual vai ser apreciado por esta Casa, como uma sugestão, envolvendo, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Epagri e da Funcitec, as universidades de Santa Catarina, especialmente a Unisul e a Unesc, da nossa região, para que possamos desenvolver um projeto-piloto no sentido de que essas cavas que contêm água, há mais de 50 anos, sejam colocadas como uma oportunidade de agregação de valor e renda.
E eu digo isso, por quê? Porque na minha infância cansei de pegar o caniço, Deputado Onofre Santo Agostini, e fazer a minha pescaria nessas cavas, onde era feita a extração da argila para o manuseio e a elaboração de tijolos e telhas.
Nós temos um exemplo muito prático no Sul do Estado. Temos, inclusive, um frigorífico, uma abatedouro de peixes, que é a Copeme, através da Coopersuca, onde já temos mais de 170 integrados, produzindo até 18 toneladas de filé de tilápia por hectare.
Isso viria coroar de êxito. Foi muito bem aceito pelo Ministério Público, pela sua sensibilidade. E quero enaltecer a pessoa do Procurador Dr. Alexandre e do Dr. Jakson Corrêia, que nessa nova vertente proporcionaram, através de um termo de ajuste de conduta com os risicultores, com os fruticultores, mais recentemente, do Oeste de Santa Catarina, com os produtores de carne suína, numa parceria com a agroindústria, aperfeiçoar e preservar o meio ambiente, principalmente na questão dos dejetos de suínos.
A exemplo de todos esses assuntos que foram constatados na prática, nós estamos promovendo, também, para os oleiros a cerâmica estrutural de Santa Catarina.
Com toda certeza, isso virá contemplar esse segmento que vem, com muita dificuldade, tentando competir, sobreviver. A maioria é da região da Amurel e da Amrec, da sua região, Deputado Genésio Goulart, principalmente de Jaguaruna e Sangão, que abriga num grande percentual, aproximadamente 95% dos seus funcionários, a mão-de-obra desqualificada.
E é dever do Estado, é dever da Federação ter o compromisso de fomentar, de incentivar a sociedade. Este é o papel do Estado. E é através dessa nova vertente, dessa parceria, envolvendo todos esses segmentos e o Ministério Público catarinense, que vamos promover essa ação, onde certamente vai ganhar a sociedade catarinense.
Nós vamos fazer com que se consolide cada vez mais a fixação do nosso homem no interior, combatendo sensivelmente, com isso, o êxodo rural e, ao mesmo tempo, proporcionando uma qualidade mais digna de trabalho e fazendo com que a cerâmica estrutural e a cerâmica vermelha tenham melhores condições para competir no mercado globalizado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)