18ª Sessão Ordinária - 31/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, agradecer, mais uma vez, às centenas de tubaronenses que acorreram a esta Casa na noite de ontem e estiveram presentes na sessão especial celebrativa aos 30 anos da enchente ocorrida em Tubarão, mais precisamente em 24 de março de 1974.
Tivemos um momento importante de reflexão, podendo transmitir ao povo de Santa Catarina, pela TV Assembléia, um vídeo dos arquivos que foram mantidos durante aquele período. E através daquele documentário pudemos fazer uma reflexão especialmente neste momento dramático que, coincidentemente, vive novamente o Sul, o Extremo Sul, as regiões de Criciúma e de Araranguá. E por pouco não quis o destino que a região de Tubarão também, ao tempo em que relembra os 30 anos da enchente, sofresse, quem sabe, uma tragédia de proporções ainda maiores. Afinal de contas, a previsão da própria Defesa Civil, em sendo confirmada, certamente teria provocado prejuízos materiais e de vidas muito maiores do que aqueles havidos no ano de 1974.
Mas, de qualquer forma, foi um momento importante de fazermos essa reflexão e de ouvirmos do Sr. Prefeito Municipal, Carlos Stüpp, as ações que estão sendo implementadas pela atual administração, como a última ação iniciada pela Prefeitura Municipal de Tubarão, que é a elevação do greide da Ponte de Morretes, uma obra esperada há muito tempo e que finalmente deixa de ser sonho e passa a se tornar realidade neste grande momento administrativo que vive, Deputado Altair Guidi, o Município de Tubarão, com a realização de obras de qualidade e de responsabilidade que começam a ser reconhecidas não só pelo povo de Tubarão, não só pela povo da região da Amurel, mas, certamente, por lideranças de todo o Estado de Santa Catarina.
Recentemente, Deputado Altair Guidi, um importante colunista de um jornal muito lido na sua cidade fez uma referência dizendo que Criciúma merecia uma administração do porte da de Tubarão. Ele se dizia ser um criciumense invejoso, no bom sentido, da grande administração que vive o Município de Tubarão, e certamente é uma das melhores administrações já havidas naquele Município, com realizações, como disse, com qualidade e com responsabilidade, acima de tudo.
Mas o assunto principal que me traz à tribuna na tarde de hoje não poderia ser outro, Deputado Júlio Garcia, senão a manifestação da articulista política Ana Amélia Lemos, através da RBS, no meio-dia de hoje, que nos deixou perplexos com a informação de que tudo o que está sendo dito sobre a duplicação da BR-101, Deputado Paulo Eccel, não tem o devido encaminhamento.
As mesmas reclamações que já tínhamos no Governo passado... E eu aqui reconheço que o Governo Fernando Henrique Cardoso, e não vou cansar de dizer isso, saiu nos devendo essa obra. Prometeu e não cumpriu.
O Governo atual prometeu em campanha, assumiu esse compromisso público, e também não está levando a sério essa questão. E nós estamos chegando já à comemoração do segundo aniversário, Deputado Altair Guidi, daquele grande comício que houve no Município Passo de Torres, mais precisamente no dia 25 de junho do ano passado, quando o então candidato e hoje Governador Luiz Henrique da Silveira lá esteve com toda a cúpula do PMDB, com o Senador Casildo Maldaner, com os candidatos a Deputados Federal e Estadual e entregou a tal licitação para a duplicação da BR-101.
No próximo mês de junho comemoraremos 2 anos daquele ato politiqueiro, Deputado Pedro Baldissera, porque lá esteve todo o palanque do PMDB garantindo que a duplicação iria sair. Certamente o PMDB, que comandou durante oito anos o Ministério do Transportes durante o Governo do Fernando Henrique Cardoso, estava envergonhado por não ter feito a obra. Fizeram um grande comício, ganharam os votos e tudo aquilo foi uma enganação.
E o pior é que agora, depois da renovação deste compromisso, desta promessa de campanha, não se ouve mais o Governador falar na BR-101. E antes, Deputado Nelson Goetten, em qualquer evento que tinha sobre a BR-101, o Governador estava lá presente, ainda como Prefeito de Joinville. Agora já não aparece mais ninguém, a exceção do Deputado Manoel Mota, que ele, precisamos reconhecer, continua a sua caminhada firme.
Esporadicamente outros peemedebistas comparecem. Mas a verdade é que lá em Passo de Torres teria que ser montado um Procon eleitoral para que o povo que compareceu àquele comício do Sr. Luiz Henrique da Silveira pudesse ir agora lá no Procon eleitoral e reclamar o voto que conferiram nas urnas de 2002.
Hoje a colunista Ana Amélia Lemos nos traz a informação, Deputado Nelson Goetten, de que não há junto ao financiador principal, que é o BID, um projeto oficial, um pleito formal para que esse financiamento seja concedido ao Estado de Santa Catarina.
O que é mais grave: o próprio Plano Plurianual não contempla a previsão necessária para que essa obra se torne realidade, exatamente num momento em que a marcha pela duplicação, realizada com muita competência e por iniciativa da Câmara do Vereadores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina - e aqui precisamos reconhecer o empenho dos Legisladores Municipais em realizar mais este ato em defesa da vida -, aproxima-se do seu ponto final, que será no trevo da Palhoça, onde vamos ter um evento na próxima sexta-feira. E agora nos chega essa notícia bombástica de que não há, Deputado Dionei Walter da Silva, junto ao principal financiador, ainda a prioridade para a duplicação da BR-101.
Eu tenho dito sempre que se dificuldades existem, que se tem a questão do pedágio no trecho Norte para ser definida, para ser implementada, prioritariamente, que se discuta isso com verdade, Deputado Altair Guidi. O que nós, do Sul, não podemos mais é continuar com essa enganação, porque esse negócio virou uma novela de qualidade pior do que as mexicanas. Tem que ter muito mau gosto para acompanhar uma novela mexicana, e esse negócio da BR-101 está muito pior do que novela mexicana! Há muita mentira nesse processo todo!
Ora, se não há junto ao principal financiador o projeto e o pedido formal da priorização desta obra, é evidente que ela não vai sair e é evidente que se continua enganando o povo do Sul de Santa Catarina. Enquanto isso, as estatísticas da morte se avolumam, aumentam a cada ano.
É preciso, a partir desta informação, que seja acionado o Fórum Parlamentar Catarinense para nos trazer uma palavra definitiva, para nos trazer a verdade sobre esta obra. Nós não podemos mais continuar enganados, pois já não temos, como homens públicos, o que dizer para população. Nós estamos sendo cobrados por tudo e por todos, porque não há verdade sobre esse processo.
Diante desse fato novo, é preciso que o Governo Federal tenha a coragem de dizer a verdade. Se é que não há prioridade, se é que não existe o comprometimento do organismo financiador, nesse momento é preciso que se diga isso claramente para o povo do Sul de Santa Catarina.
É preciso, por exemplo, Deputado Altair Guidi, que se implementem medidas paliativas, como já ocorre da Esplanada em diante, onde o acostamento foi transformado em uma pista improvisada e foi feito o nivelamento da pista. E é claro que isso é um paliativo, é claro que isso não resolve o problema, Deputado Pedro Baldissera, mas é uma forma de pouparmos vidas até que a duplicação venha.
Se é que vai levar mais alguns anos, é preciso que se diga isso claramente para o povo, que se deixe de enganar o povo do Sul do Estado e que paralelo a isso sejam implementadas medidas paliativas para poder preservar as vidas da gente do Sul de Santa Catarina.
Para concluir, Deputado Antônio Carlos Vieira, eis que o Governo de Santa Catarina inicia um novo roteiro, uma nova caravana pelas Secretarias Regionais. Mas não é para pagar os convênios que foram assinados com festa, há um ano, e cujo dinheiro não chegou nas contas das Prefeituras ainda.
Agora o Governador, Deputado Nelson Goetten, está começando um roteiro para participar das comemorações do primeiro aniversário das Secretarias Regionais. Hoje, por exemplo, em São Miguel d’Oeste, o Governador vai lá não para pagar os convênios que assinou, que soltaram foguete, tomaram cerveja, comeram churrasco, fizeram a festa e o dinheiro não chegou, mas vai lá para fazer mais uma festa para comemorar, com bolo de aniversário, o primeiro ano de desfuncionamento da Secretaria Regional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)