13ª Sessão Ordinária - 17/03/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acadêmicos e acadêmicas de todo Estado aqui presentes.
A razão de nossa Bancada ter trazido esse assunto para discussão no Parlamento de Santa Catarina, já no mês de março de 2003, foi uma razão muito simples: nós sabemos da falta do investimento público, tanto em nível estadual quanto em nível federal, ao longo dos governos, na manutenção e na ampliação de vagas nas universidades públicas, que deve ser a luta permanente e constante de todos.
Ampliar vagas nas universidades públicas para que nós tenhamos o acesso ao ensino público democrático e de qualidade para todos ou para a maioria da população, como nós sabemos, não houve essa priorização por diversas razões, ao longo do tempo, tanto é que levou o nosso Estado a ser o penúltimo Estado em ofertas de vagas nas universidades públicas em todo o Brasil.
Apesar de arevista Veja divulgar essa semana que Santa Catarina é o melhor local para a juventude viver, Santa Catarina é o penúltimo Estado da Federação em ofertas de vagas nas universidades públicas. Somente 10% das vagas do ensino superior em Santa Catarina são oferecidas pela universidade federal e pela universidade estadual, pela nossa Udesc.
Diante disso, são necessárias atitudes por parte de quem tem a obrigação de tomar essas atitudes políticas emergenciais. E o art. 170, na nossa leitura, nada mais é do que uma alternativa emergencial para minimizar o sofrimento de uma porção de gente em Santa Catarina, uma porção de universitários, que não têm condições de pagar uma universidade.
Sei muito bem disso por várias razões, e uma delas é que também sou professor universitário, e não foi nem uma ou duas vezes que alunos acadêmicos me disseram: professor, essa é minha última aula. Não estou mais voltando, porque não tenho condições de pagar a faculdade.
Então, quando fui eleito e elaboramos o planejamento de nosso mandato, vim para cá com duas missões específicas: fazer análise e melhorar a questão de distribuição de bolsas de estudo em Santa Catarina, porque havia denúncias, reclamações, no Estado inteiro, de que somente determinados alunos recebiam bolsas, que muitas vezes alunos que precisavam de bolsas não as recebiam e que os recursos são pequenos.
Uma outra luta foi para que conseguíssemos levar as nossas universidades públicas para todos os recantos de Santa Catarina. E assim estamos fazendo, tanto atuando na questão da Udesc como no projeto do art. 170, que tive a oportunidade de discutir com todos vocês em Santa Catarina, nas sete macrorregiões do Estado e em vários debates que travamos, em várias ocasiões que estive aqui na tribuna, falando para Santa Catarina do andamento das audiências públicas.
(Palmas das galerias)
Estivemos em Joinville, em Lages, em Chapecó, aqui em Florianópolis; neste espaço fizemos audiência pública; em Tubarão, Itajaí e Blumenau também.
(Palmas das galerias)
Uma grande parte de acadêmicos participou desse processo. Os Deputados que puderam participar também se envolveram nesse processo. Lamentavelmente não foi no número que imaginávamos, mas certamente foi no número possível.
Hoje estamos aqui, depois de termos aprovado por 22 votos, no dia 16 de dezembro, o projeto. Estamos aqui na maior mobilização popular de Santa Catarina de 2004. Vocês estão sendo atores no dia de hoje, porque essa é a primeira vez, no ano de 2004, que temos as galerias lotadas, tomadas por cidadãos de Santa Catarina.
Estamos aqui para trabalhar pela derrubada do veto do Governador do Estado. Na realidade, além de sepultar a mudança, a transformação de todos os recursos em bolsas de estudo, ele deixa claro que não está muito interessado em políticas de ampliação da participação popular e também na fiscalização dos recursos. Porque nós, no projeto, apresentamos medidas nessas direções: ampliar toda a quantidade do art. 170 para bolsa. Fizemos um projeto de aumentar a participação popular e, uma outra alternativa, de termos uma fiscalização maior da sociedade.
O Governador vetou o projeto, acabando com a ampliação dos recursos, acabando com a fiscalização e com a participação popular. Se certamente alguma coisa acontecer no dia de hoje, e nós esperamos que de fato esse veto seja derrubado, o mérito será única e exclusivamente de vocês.
(Palmas das galerias)
Quero, Sr. Presidente, entregar posteriormente às mãos de V.Exa. um abaixo-assinado que acabei de receber do DCE na Unerj, de Jaraguá do Sul, com mais de mil assinaturas de apoio ao projeto. Posteriormente passarei às mãos de V.Exa.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Paulo Eccel, quero, inicialmente, parabenizá-lo por esta brilhante iniciativa. E falava na oportunidade em que o Deputado apresentou o projeto que talvez fosse o projeto de sua vida, enquanto Parlamentar, porque de fato mexeria com a vida de muitas pessoas. V.Exa lembra do que eu lhe disse.
E quero fazer um testemunho, assim como V.Exa. é professor e já constatou saídas de alunos do curso superior por falta de condição de pagamento, quando fui acadêmico, na Unisul de Canoinhas, vi colegas de turma saírem da faculdade pelas mesmas condições, por falta de pagamento.
Mas estou aqui hoje, para dar-lhe os parabéns pela iniciativa e dizer que os estudantes estão também de parabéns pela mobilização. Acredito que dessa forma conseguiremos reverter uma situação adversa.
Quero aproveitar esses segundos que V.Exa. me concedeu para falar de um projeto de nossa iniciativa, que entrou nesta Casa no dia 6 de junho do ano passado. É um projeto bastante polêmico, que dispõe sobre fim do voto secreto na Assembléia Legislativa.
(Aplausos das galerias)
No dia 6 de junho de 2003, nós demos entrada a esse projeto nesta Casa, com a assinatura de muitos colegas Deputados. E vocês sabem o que aconteceu?
Na Comissão de Justiça, composta por nove membros desta Casa, somente três Deputados votaram a favor do nosso projeto. De nove Deputados, apenas três votaram a favor. E o projeto foi arquivado na Comissão de Justiça.
Faço questão de informar para vocês quais foram os três únicos Deputados que votaram a favor do nosso projeto: Deputados Afrânio Boppré, Celestino Secco e Paulo Eccel.
Espero que com essa nova medida, Sr. Deputado Paulo Eccel, todos os catarinenses possam dizer fim ao voto secreto nesta Casa, porque é inadmissível que na Casa do Povo não tenham coragem de na Comissão votar a favor do nosso projeto.
Que esta Casa demonstre para a sociedade catarinense a sua indignação não apenas quanto ao projeto de hoje, eis que o previsto é o voto secreto, mas com todos os vetos, porque quem nos elege merece transparência.
Para finalizar, duas rápidas informações, os 22 milhões que deverão ser utilizados para esta ampliação de bolsas, representam apenas 0,25% do valor do Orçamento do Estado, ou melhor, 0,02% ao mês.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)