10ª Sessão Ordinária - 10/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos vários assuntos para abordar neste horário do Partido na tarde de hoje, mas quero, inicialmente, me reportar, em nome da nossa Bancada, com relação ao veto do Sr. Governador ao projeto de lei que amplia os recursos do art. 170 da Constituição do Estado.
É preciso aqui resgatar, Deputado Dionei Walter da Silva, como já fez V.Exa., que durante todo o ano de 2003 as Comissões de Educação e de Constituição de Justiça percorreram todo o Estado de Santa Catarina, todas as universidades, realizando diversas audiências públicas, ouvindo os estudantes, para que o projeto pudesse ser aperfeiçoado e o compromisso de campanha do então candidato Luiz Henrique da Silveira pudesse ser cumprido. Afinal de contas, um dos onze compromissos que ele assumiu com a juventude era exatamente o da ampliação dos recursos do art. 170.
Estranhamente, no decorrer do ano passado, os Deputados da base do Governo, na sua maioria - e é preciso fazer aqui justiça ao Deputado Jorginho Melo, que participou do eventos e que votou a favor do projeto -, não participaram do debate e quando da votação do projeto abstiveram-se. E se abster de votar um projeto de lei complementar é o mesmo que votar contra.
Para nossa surpresa ainda maior, o Governador vetou o projeto de lei, Deputados Celestino Secco, Reno Caramori e Antônio Carlos Vieira, utilizando-se de um parecer do então Procurador-Geral do Estado Walter Zigelli, datado de 1999, e que nem o Governador Esperidião Amin, que era o chefe do Walter Zigelli, acolheu, porque o Governador Esperidião Amin assumiu um compromisso de campanha e honrou. Ele implementou o projeto de lei que foi aperfeiçoado por esta Casa, diferente do atual Governo, Deputado João Rodrigues, que não tem palavra, já que assinou o documento em campanha, a Assembléia Legislativa aprovou e agora vetou.
Ontem, o Deputado Dionei Walter da Silva, Relator do veto, apresentou o seu parecer. Eu, o Deputados Herneus de Nadal e a Deputada Odete de Jesus solicitamos vistas - na próxima terça-feira será o nosso prazo para a devolução. E na quarta-feira que vem esta matéria estará pronta para ser deliberada no Plenário.
Espero ver aqui na próxima quarta-feira a representação dos estudantes de todas as universidades de Santa Catarina. Sei que há uma mobilização e que eles estão se organizando. E nós, na próxima quarta-feira, precisamos ver quais são de fato os compromissos de cada Parlamentar com os estudantes carentes de Santa Catarina.
A nossa Bancada já deliberou pela solicitação do voto aberto, assim como outras Bancadas já o fizeram - O PFL e o PT também pretendem fazer. É preciso que se vote abertamente para que cada Deputado possa assumir publicamente a sua posição. É muito fácil se abster de votar e depois ir para as bases, para as rádios lá no interior do Estado e dizer que é a favor do projeto, assim como também é fácil se esconder atrás desse instrumento que tem de ser abolido dos Parlamentos, que é o voto secreto. Esse é um instrumento desonesto, porque o eleitor não tem condições de acompanhar e de saber como vota o seu representante.
Por isso, sou a favor da abolição do voto secreto em qualquer votação. Afinal de contas, estamos aqui com uma procuração e o eleitor precisa saber o que estamos fazendo com essa procuração.
Portanto, quarta-feira que vem vai ser a hora da verdade e aí o nosso Estado, especialmente a comunidade acadêmica de Santa Catarina, vai poder constatar, mais uma vez, o quanto este Governo aplicou o estelionato eleitoral em 2002, mentiu, enganou, inclusive os estudantes universitários catarinenses.
Mas eu confio neste Parlamento e confio no compromisso, na palavra de cada um dos Parlamentares. Eu tenho certeza de que, assim como o nosso Governo de Esperidião Amin resgatou o compromisso constitucional do art. 170, esta Casa vai permitir que o atual Governo cumpra o seu compromisso de campanha e amplie os recursos para que possamos atender ao maior número de estudantes universitários.
Portanto, quarta-feira que vem vai ser o dia da verdade. E aí nós vamos saber quem é quem, como vota cada Deputado e qual é a posição clara, definitiva e contundente de cada Parlamentar.
E ainda com relação a isso, Deputado Reno Caramori, nós, que estamos percorrendo todo o Estados nos seminários de integração do nosso Partido... E dizíamos hoje pela manhã numa entrevista coletiva à imprensa que estamos recolhendo uma outra preocupação dos nossos Prefeitos e das nossas lideranças no interior do Estado.
No ano passado, viu-se um festival de convênios sendo assinados com as mais diversas Prefeituras de Santa Catarina. Nos meses de agosto, setembro e outubro centenas, talvez milhares, de convênios foram assinados. Estamos já em meados de março, praticamente, e a maioria desses convênios ainda não foram resgatados. E até 30 de abril teremos o prazo fatal para os Prefeitos iniciarem novas obras, em função do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, Deputado João Paulo Kleinübing, parece-me que aquela estratégia já utilizada pelo PMDB em outro Governo de assinar convênios e não honrá-los volta a ser praticada no Estado de Santa Catarina.
E por isso, como estava devendo uma resposta, diante da provocação que recebi do Deputado Genésio Goulart na semana passada, quando ele me desafiou a trazer um só convênio para a pintura de meio-fio que o Governo Esperidião Amin tivesse levado ao Município de Tubarão - e eu disse que traria todos, mas não num dia só e que a cada dia traria um -, hoje trago o Convênio nº 19.977, firmado no dia 19 de dezembro de 2002 entre o Governo do Estado e o nosso grande Prefeito Carlos José Stupp, no valor de R$993.616,87, para a pavimentação asfáltica da Rua São João, no Bairro Morrotes, e da Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, celebrado a fundo perdido, com recursos repassados a fundo perdido. Só em 19 de dezembro foram R$ 993 mil. Aqui estão o convênio, o depósito, a prestação de contas e a aplicação.
Para o Deputado Genésio Goulart não faltar mais com a verdade nesta Casa, solicito a um funcionário da Casa que faça chegar à mão do Deputado Genésio Goulart uma cópia do convênio para restabelecimento da verdade. R$ 993 mil, foi só área de pavimentação asfáltica a fundo perdido.
Então, dessa forma penso que possamos restabelecer a verdade porque esta Casa não pode admitir a falta verdades ao povo catarinense.
O Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Deputado Reno Caramori - Deputado Joares Ponticelli, voltando ao assunto primeiro, sobre o art. 170, é curioso!
Estamos no início do ano, e na semana próxima passada eu viajei para a minha região e mantive contatos em nove Municípios, fazendo um trabalho que apresentaremos no próximos dias aqui nesta Casa sobre uma das economias da nossa região. Tivemos contato com trabalhadores, jovens que trabalham o dia inteiro, muitos com emprego temporário, como durante a colheita da uva, a industrialização. Clemência dessa gente na solicitação é impressionante.
Dos assuntos tratados naquela região, 90% foram com estudantes pedindo bolsa de estudo. Realmente constatamos que são pessoas que moram no interior, trabalham durante o dia, muitos na roça, na colheita, cultivo da uva e na fabricação do vinho e outras atividades, mas que não têm renda mensal compatível com a mensalidade cobrada pelas universidades.
É lamentável e até comovente quando se escuta o discurso daqueles estudantes, que acabam a sua explanação chorando e dizendo que são obrigados a desistir da faculdade por não terem condições de pagar a mensalidade cheia.
Por isso cumprimento V.Exa. mais uma vez. Vamos ver na próxima semana o resultado desta Casa.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não! Certamente V.Exa., como já disse, percorreu as mais diversas regiões de Santa Catarina, e hoje é o principal assunto em debate nas mesmas universidades.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - O debate continua sendo sobre o art. 170, já que o Governo não teve a sensibilidade de aprovar o projeto depois de um ano de discussão.
Contamos com a sensibilidade dos Parlamentares, que vão, com certeza, derrubar o veto nesta Casa, restabelecendo a justiça que nós procuramos aqui implementar, ampliando o volume de recursos para as bolsas de estudo. Como muito bem colocou o Deputado Reno Caramori, é a principal reivindicação que todos nós encontramos nos nossos Municípios junto às populações, especialmente junto aos jovens.
Nós temos que ter consciência que estamos falando dos sonhos dos jovens catarinenses.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Quero, uma vez que recebi o Expediente nº 41, da Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo, cumprimentar o Prefeito Luiz Carlos Brunel Alves, que é do PMDB. S.Exa. remeteu um expediente a cada Deputado manifestando apoio à derrubada do veto. Por isso o nosso reconhecimento a um Prefeito da nossa região, que é do PMDB, mas está sensível ao pleito dos estudantes.
Por isso quero fazer aqui esse reconhecimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)