4ª Sessão Ordinária - 12/02/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado sr. presidente, cara deputada, sr. deputados, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Digital ou aqui na tarde desta quarta-feira.
Inscrevi-me para fazer o debate ou participar do debate que o deputado Kennedy Nunes trouxe a esta tribuna a respeito do transporte coletivo que falava especificamente da cidade de Joinville e fazia uma comparação com a cidade de Florianópolis.
Quero dizer que concordo com o conteúdo do deputado Kennedy Nunes quando dizia que o poder público precisa, sim, subsidiar, incentivar o transporte coletivo. Aliás, penso que o poder público deveria constituir empresa pública de transporte coletivo, inclusive para mostrar que pode ser melhor e precisa ser mais barato. Aliás, defendo que seja gratuito assim como a saúde e a educação é um direito essencial da população que é a forma da pessoa ou aquela sem recursos financeiros terem acesso à cidade, sair de casa para procurar emprego.
Mas no Brasil infelizmente, embora seja uma concessão pública, o transporte coletivo é abocanhado por mais um setor da economia para que alguns empresários ganhem dinheiro com aquilo que deveria ser um serviço essencial.
Ele falava e parabenizava o prefeito Cesar Souza Junior sobre a licitação em Florianópolis e daí queria fazer ressalvas acerca do discurso do deputado Kennedy Nunes. Que bom que vai ter ar-condicionado, que bom que vai reduzir dez centavos, ou melhor, no vernáculo mais correto, dez centavos de reais numa passagem de R$ 3,00. Então, não chega a 10%, é bem menos.
Mas continuar lamentando, por exemplo, na licitação de Florianópolis só as mesmas empresas que já atuavam se inscreveram, aliás, não são as mesmas empresas, o termo econômico correto é um consórcio de empresas que inclusive já está combinado o jogo há várias décadas nesta capital, ou nesta Grande Florianópolis. Era promessa de um prefeito três meses atrás, não do atual prefeito.
Então, a caixa preta continua fechada.
Curiosamente no dia seguinte ao término do processo licitatório o representante de uma das empresas dizia que em muitos lugares, em muitos horários, dá de acoplar linhas, para que não tenha repetição de linha, de repente, passando em ruas próximas. Então, significa dizer que vão baixar R$ 0,10, mas estão vendo a forma de aumentar a pressão dentro dessa lata de sardinha a que se referia o deputado Kennedy Nunes, aqui em Florianópolis.
Se até aqui tem seis passageiros por metro quadrado no ônibus, agora, com ar condicionado, talvez eles coloquem 14. Pelo menos na cabeça vai pegar um ventinho e talvez no pé, porque um dos discursos do representante das empresas foi esse, dá para acoplar, dá de ajustar algumas linhas.
No meu bairro tem o Jardim Zanellato, em São José, e a uma quadra temos o Jardim Araucária. Lá temos os dois ônibus, e talvez queiram fazer um só, como já queriam há tempos atrás, mas nós da comunidade fizemos um levante e não deixamos. Se ele já vem superlotado tendo o Jardim Zanellato e o Jardim Araucária, imagina se ele tiver que dar a volta para pegar nos dois loteamentos.
Mas concordo com o pronunciamento do deputado Kennedy Nunes acerca da necessidade do poder público abraçar, abarcar o transporte coletivo, porque se fala de R$ 0,10 de subsídio como se fosse um crime. Os grandes meios de comunicação, as autoridades municipais, falam de alguns centavos de subsídio ao transporte coletivo como se fosse um atentado à economia. E nenhum deles fala dos milhões e bilhões de subsídio e outras vantagens que o poder público estatal nas três esferas, federal, municipal e estadual, dá aos monopólios do carro.
Aí não é um crime contra a economia e a liberdade econômica meter R$ 500 milhões (estou pensando numa palavra que seja aceitável nesse microfone) para que a BMW se instale em Araquari, porque vai gerar emprego. Mas emprego sem garantia de aposentadoria. São R$ 500 milhões de cara, fora as isenções que vêm da esfera federal. Mas falar em subsidiar o transporte do trabalhador e do estudante em R$ 0,10 vai acabar o mundo, e vamos virar comunistas no dia seguinte.
O deputado citava países europeus que pagam 60% de subsídio ao transporte coletivo. Aqui tem uma guerra enorme contra os 50% dos estudantes. Aliás, ia aplaudir, pois não sei qual o representante sindical que disse que a sociedade tem que pagar. Já ouvi alguém dizer que o que o estudante não paga o trabalhador que pague. Bolas, nem o estudante nem o povo trabalhador têm que pagar. Deve ser através de incentivo, sim, do poder público e comigo dizendo, que defendo mesmo, estaria e estará no programa que eu defendo para governo do estado, para governo municipal e para governo federal a construção, a criação de empresa pública de transporte coletivo, rodoviário, marítimo, para mostrar que a população não pode ficar refém de meia dúzia de empresários consorciados que massacram o povo nesta cidade.
Mas, deputado Nilson Gonçalves, não poderia deixar de me referir ao seu pronunciamento na tarde de hoje, inclusive porque sou militar e considero que a ditadura civil militar brasileira foi um crime de lesa-humanidade. O argumento de que tinha o perigo dos comunistas foi usado de 1961 até 1964 para fabricar o golpe com especialistas de outros países, segundo os interesses econômicos do imperialismo, do monopólio dos Estados Unidos instalados aqui, através da indústria automobilística, através de agentes de espionagem de informação. E hoje existe documentação, inclusive farta, mostrando como os Estados Unidos participaram da elaboração e da construção do golpe de 1960 neste país. Mas usaram o argumento de que havia o perigo do comunismo. Ora, o João Goulart não era comunista, o Brizola não era comunista e morreu em 2004 não sendo comunista. Mas se argumentou isso.
Queria dizer que este militante que aqui fala é comunista. E, pela Constituição brasileira, desde 1988, felizmente não é mais crime ser comunista. Pelo contrário, o patrulhamento ideológico é crime pela Constituição de 1988.
Precisamos continuar fazendo esse debate nesta tribuna, porque é importante que não esqueçamos o que aconteceu. Que juntos possamos nos organizar para que nunca mais isso volte a acontecer.
Os militares democratas contrários ao golpe foram as primeiras vítimas, inclusive a primeira pessoa assassinada pela ditadura foi o militar do Rio Grande do Sul. Até hoje, os 5.700 militares que se manifestaram contra o golpe não foram anistiados, porque lá na caserna a dita é mais dura, e até hoje os generais, os almirantes e os brigadeiros brasileiros não permitiram que nenhum governo anistiasse os militares que se posicionaram de forma contrária ao golpe. Então, que continuemos esse debate neste plenário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)