97ª Sessão Ordinária - 29/10/2014
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, gostaria de debater uma PEC que hoje vai ao plenário para a discussão da sua admissibilidade, que já passou pela comissão de Constituição e Justiça, que trata da inclusão de jovens no capítulo da Constituição que versa sobre proteções em geral e também com relação às pessoas com deficiência, e vou fazê-lo melhor na hora da própria votação da PEC.
Então, quero fazer agora o registro histórico de que na data de hoje, há 179 anos, Dom Pedro II visitava as águas belas da nossa região, que hoje é o município de Santo Amaro da Imperatriz, um belo município com pouco mais de 25 mil habitantes, que abastece de água a cidade de Florianópolis. Então, a capital dos catarinenses tem uma dívida histórica com esse município. Foi o lugar dos melhores passeios da minha infância, uma infância simples. Passear em Santo Amaro era um grande evento e, portanto, tenho uma grande gratidão com o município.
Tivemos a oportunidade, à época do Fundam, de destinar R$ 200 mil para o município. E recentemente, no processo eleitoral, tive a alegria de ser uma das candidatas mais bem votadas para deputada federal naquele município. Foi realizado lá um trabalho muito bonito por pessoas que acreditam no que fazem e que nem eram do meu partido, e por outras do meu partido. Então, construímos junto uma votação muito bonita que muito me orgulha. Assim, reafirmo o meu compromisso com aquele município e, no futuro, quando tiver um mandato, quero retribuir esse gesto de generosidade do povo de Santo Amaro da Imperatriz que há 169 anos, no dia de hoje, recebia a visita de Dom Pedro II.
Quero compartilhar com todos que hoje recebemos no gabinete a presença de algumas lideranças desse município, buscando ajuda para um lar de idosos chamado Flor de Lotus. Trata-se de um trabalho belíssimo de amparo a essas pessoas que não têm a quem mais recorrer. Esse lar de idosos é mantido exclusivamente com a arrecadação de recursos entre amigos, com o esforço pessoal de um casal, Patrícia e Vitor. Há em torno de 30 pessoas nesse espaço.
Eles começaram acolhendo idosos dentro do seu lar e agora conseguiram construir um espaço, que eu tive a oportunidade de visitar, onde esses idosos são tratados com muito carinho, com muito afeto, humanidade e cuidados, mas precisam da nossa ajuda. Por isso, queria agradecer ao secretário de estado, Jorge Teixeira, que prontamente se dispôs a conversar e o pessoal já está lá, agora, com ele. Assim, o nosso querido deputado e secretário da Assistência Social mostra que tem, de fato, essa disposição de, sem grandes formalidades, atender pessoas que levam uma demanda justa, como é o caso do Lar de Idosos Flor de Lotus, de Santo Amaro da Imperatriz.
Queria concluir dizendo, portanto, que hoje é um dia que podemos comemorar algumas ações importantes de amparo aos idosos. Nesta campanha em particular eu vivi muito mais essa dimensão, porque em minha vivência política nunca tinha tido essa oportunidade de visitar os grupos de idosos e ver que algumas pessoas têm, na sua disposição pessoal, um grande empenho no trato com as pessoas na terceira idade. Então, para mim, muito particularmente, abriu-se um novo campo de responsabilidade, hoje, com a nossa PEC. Portanto, pela manhã tratamos das pessoas idosas e com a nossa PEC, logo mais, trataremos também da questão ligada à juventude e às pessoas com deficiência, formando um leque de assistência, que é obrigação do estado, que é obrigação de todos que compomos o Parlamento.
Por fim, sr. presidente, quero mencionar que hoje o presidente da Casa chamou uma reunião de líderes e pautamos entre outros assuntos a questão da PEC do Cartão de Crédito. Tenho uma grande expectativa de que, antes de concluir este meu mandato, possamos aprovar essa PEC, que destina para os municípios uma nova fonte de renda sem onerar em nada aos contribuintes.
Nessa PEC os tributos estaduais, como já reconheceu o STJ, passam a ser do município onde aconteceu a compra do cartão de crédito. Para vocês terem uma ideia da importância disso, uma pessoa que faz uma compra de R$ 100,00 de combustível no seu município, deixa de arrecadar para o seu município R$ 0,25, que vai para o município do interior da Bahia, que é a sede do cartão de crédito. Isso que vamos mudar e é isso que espero ver aprovado antes...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)