107ª Sessão Ordinária - 20/11/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. parlamentares que se encontram nesta sessão ordinária, quero registrar a presença dos alunos da Escola Victor Hering, de Blumenau. Essas crianças estão entusiasmadas em conhecer o Poder Legislativo, conhecer a capital do estado de Santa Catarina, fazer aqui também aulas na área da ciência, visitar as dunas, visitar o museu e saber um pouco da história do nosso estado.
Então, juntamente com os professores, essas 70 crianças saíram muito cedo hoje de Blumenau e estão na capital para fazer esse estudo, para visitar o Parlamento, o que muito me honra, porque é uma grande escola que está passando por uma série de dificuldades, à qual já agendamos uma visita para saber mais informações sobre o que está acontecendo naquela escola e que a gente possa usar o tempo aqui para fazer as benfeitorias que os alunos tanto mencionaram no dia de hoje. Sejam todos bem-vindos a esta Casa.
Quero cumprimentar os que nos acompanham pela a nossa TVAL que fez 15 anos de funcionamento e que é um orgulho para todos nós, através desses grandes profissionais que atuam na TVAL, fazendo belas reportagens, documentários e também mostrando para o público catarinense a atividade do Parlamento, enaltecendo, inclusive, para conhecimento de toda a população, os projetos de lei, as leis que são debatidas e votadas nesta Casa. E a nossa Rádio Alesc tem também a responsabilidade de informar a nossa comunidade.
Sr. Presidente, ouvi atentamente a fala do deputado Maurício Eskudlark.
Pela primeira vez no Brasil temos vivenciado a atuação, sem nenhuma interferência do governo federal, da nossa Polícia Federal, que agora está investigando esses casos que precisam ser investigados, pois os culpados têm que ser punidos. É isso que defendemos. Isso não acontecia, pois os escândalos eram colocados embaixo do tapete.
A Polícia Federal não podia fazer as investigações. Mas agora, graças a Deus, estamos vivendo em um meio transparente, onde a população controla, pode visualizar o que está acontecendo. Mas também o Judiciário, os órgãos da Justiça, têm que, sim, fazer a sua parte, o seu dever de casa.
Estamos vivenciando, e acredito que a mão firme da nossa presidenta Dilma foi quem determinou isso, o combate, de uma vez por todas, à corrupção no nosso país, que antes não era combatida. E vejo aqui em Florianópolis a Operação Ave de Rapina, na qual a Polícia Federal está atuando.
Eu ouvi aí mensagens telefônicas de vereadores com o Ipuf, numa transação esdrúxula, que nos causou estranheza. Até a população de Florianópolis ontem fez uma operação limpeza nas escadarias da Câmara Municipal.
São ações dessa natureza que a nossa população precisa saber. Isso precisa ser investigado, e os culpados têm que ser punidos, sim. É isso o que defendemos.
Lamento também que na minha cidade, onde fui candidata à prefeita, mas não me elegi, mas lamento que a minha cidade esteja vivenciando uma nova fase. A todo o momento que circulo por lá, se vou ao supermercado ou à farmácia, sou abordada, porque pensam que sou a prefeita da cidade. Imaginem, sou a deputada, faço as leis para o estado, mas parece que sou a prefeita de Blumenau, porque as cobranças são grandes. São mães que precisam de creche, são pessoas falando da questão das cirurgias, da questão do atendimetno médico nos postos de saúde, em Blumenau, que não funcionam. Até parece que sou a prefeita da cidade. Lamentavelmente isso tem acontecido sistematicamente.
É claro que tanto esta deputada quando o meu esposo, Décio Lima, ajudamos Blumenau com as emendas que não lhe são destinadas; fizemos a interferência, mas existem algumas coisas que cabe ao prefeito resolver. Vaga de creche é questão para o prefeito resolver.
Está acontecendo outro problema também. O prefeito fez um decreto em Blumenau, no sentido de que as mães que têm crianças com quatro anos de idade, a partir do ano que vem, vão poder deixar as crianças apenas quatro horas na creche. E as outras quatro horas? Nenhuma mulher trabalha quatro horas, elas trabalham oito horas no mínimo, fora o tempo de levar e buscar a criança na creche. Imaginem, as mães estão apavoradas. Se hoje já há dificuldade de deixar uma criança maior em casa, de sete, dez anos, imaginem deixar uma criança de quatro anos em casa, sozinha. Essas mulheres não vão poder mais trabalhar, essas crianças vão ficar sozinhas, inseguras. Por isso defendemos o período integral nas creches. Essa é a nossa manifestação.
Na semana que vem haverá uma audiência pública na nossa cidade, e queremos a sensibilidade do prefeito, para que isso não ocorra a partir do ano que vem. Queremos ampliar o número de vagas e que as crianças sintam-se seguras em tempo integral e não apenas em meio período.
Também quero registrar que hoje, dia 20 de novembro, é o Dia da Consciência Negra. E quero neste momento homenagear toda a população negra de Santa Catarina, em nome do Movimento de Consciência Negra Cisne Negro, de Blumenau. Inclusive, ontem à noite estivemos reunidos com toda a diretoria que nos passou uma série de tarefas. E vamos interferir junto ao governo para realizá-las.
Gostaria de fazer a leitura do Manifesto da XIª Marcha da Consciência Negra, que é assinado por entidades representativas do Movimento Negro Brasileiro, que representa os seus sentimentos e suas lutas, que são também as nossas lutas.
(Passa a ler.)
"Neste 20 de novembro de 2014, entidades do Movimento Negro e ativistas antirracistas saem às ruas para celebrar, pelo décimo primeiro ano, a luta Zumbi e de todos os quilombolas. Passados mais de 126 anos da abolição inconclusa, negros e negras brasileiros enfrentam ainda obstáculos de natureza estrutural para conquistar a sua plena igualdade.
Ainda que nos últimos anos conquistássemos algumas importantes políticas públicas de inclusão racial, como as cotas nas universidades e nos concurso públicos, a instituição de ministério, secretarias e conselhos em âmbito federal, estadual e municipal para a elaboração de políticas de igualdade racial, o racismo continua impregnado na sociedade brasileira.
O racismo expressa-se pelo genocídio da juventude negra demonstrado com o crescimento de homicídios de jovens negros e negras, a maioria cometido por forças policiais, pelas ações de intervenção urbana, que isolam as periferias das grandes cidades, condenando a maioria negra a viver em condições precárias, pela pouca presença de negros e negras e da agenda antirracista nos espaços institucionais do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entendemos que as causas desse racismo são estruturais. Todos os indicadores socioenonômicos demonstram que as pirâmides sociais e raciais coincidem com brancos no topo e com negros e negras na base.
São necessárias reformas profundas que levem à constituição de outro modelo de sociedade, cujas instituições estejam organizadas de forma a atender às demandas da maioria da população negra. Diante disto, a agenda da 11ª Marcha da Consciência Negra defende sete eixos: pela recusa das universidades estaduais paulistas, USP e Unicamp, a implantarem sistemas de cotas, pela invisibilidade de negros e, principalmente, da agenda antirracista nos meios de comunicação de massa, sem contar a visão distorcida e preconceituosa em que personagens negros são retratados nos produtos midiáticos, pela insuficiência de recursos dos orçamentos públicos para os órgãos de combate ao racismo, pela não implantação de legislações já aprovadas de combate ao racismo, bem como as políticas de inclusão racial."
Parabéns a todos aqueles que de uma forma ou de outra estão nesse movimento que no nosso país, no estado de Santa Catarina precisamos avançar bastante.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)