80ª Sessão Ordinária - 17/09/2013
O SR DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, todos que nos acompanham, uma saudação. Quero trazer a esta tribuna mais uma vez o tema educação em Santa Catarina. Mas antes disso, sr. presidente, queremos ressaltar desta tribuna o falecimento do líder Luiz Gushiken, um dos grandes articuladores da criação do Partido dos Trabalhadores. Foi também um grande sindicalista. Participou do sindicato dos bancários de São Paulo; participou também da coordenação das campanhas do nosso ex-presidente Lula.
Ele foi coordenador de várias campanhas, prestou muitos serviços ao nosso país, muitos serviços ao nosso projeto de Brasil do Partido dos Trabalhadores. Uma figura muito denunciada, em boa parte destruída pela grande mídia brasileira, pela nossa oposição. Mas ficou comprovado que não tinha nenhuma participação em todos os processos em que teve denúncia contra ele.
Então, essa é mais uma das barbaridades que se comete neste país, envolver lideranças em denúncias levianas, vazias. E depois se comprova que não tinham nada a ver, mas acabam destruindo a história de pessoas maravilhosas como Luiz Gushiken.
Por isso, queremos prestar uma homenagem da nossa bancada, deputada Ana Paula Lima e deputado Neodi Saretta, que neste momento estão aqui, dos nossos deputados do Partido dos Trabalhadores e também desta Casa.
Voltando ao tema da educação, e já comentei isto na semana passada, aqui, nesta tribuna, fizemos alguns questionamentos e alguma fala com o secretário da Fazenda sobre a aplicação dos 25% na Educação. E aí temos um fato novo, que é uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal, ao sr. Rodrigo Janot, pelo sindicato dos professores, o Sinte. O sindicato levanta a denúncia por crime de falsidade ideológica contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro César Filomeno Fontes, porque o conselheiro assinou um documento atestando que o estado cumpre a legislação federal. Inclusive, o próprio Tribunal de Contas, em vários anos, no seu relatório, apresenta parecer questionando que o estado está incluindo os inativos na prestação dos 25% na Educação.
Foi apresentado ao governo federal documento atestando que o estado está em dia e cumpre as suas obrigações. Mas estamos acompanhando aqui, através dos próprios dados do Tribunal de Contas do Estado, que nesses últimos cinco anos mais de 1.2 bilhões faltam ou tem um déficit do estado na aplicação da Educação, conforme legislação federal hoje, que são os recursos do fundo nacional.
É uma questão muito grave que está acontecendo em Santa Catarina, pois foi emitida uma certidão que atestou a aplicação de 26.57% da receita líquida de impostos e transferências pelo governo do estado na Educação.
Pelo art. 212 da Constituição Federal, os estados são obrigados a destinar pelo menos 25% das suas receitas na área.
Então, há uma declaração. E o próprio sindicato está acionando o Ministério Público Federal para acompanhar esta questão de perto. Portanto, esperamos que de fato o Ministério Público Federal faça a sua parte, faça a investigação, porque é uma questão antiga. Todos os anos o Tribunal de Contas do Estado levanta a questão da falta de aplicação dos recursos na Educação.
Já questionamos em outros momentos os recursos que vão para o Fundo Social, porque parte desses recursos falta na Educação, na Saúde. E não temos dúvida de que esse é um dos grandes motivos de a Educação catarinense estar nessa situação, como é o caso de inúmeras escolas em todas as regiões do estado, várias delas inclusive ainda interditadas, onde não se aplica o recurso necessário e constitucional na Educação.
Estamos apresentando um pedido de informação ao governo do estado, porque queremos acompanhar isso de perto.
Sempre tivemos uma grande luta pela Educação brasileira, principalmente na construção das universidades federais. E felizmente tivemos aí avanços significativos nos últimos anos, tanto na expansão da UFSC, quanto na criação da Universidade Fronteira Sul, além da criação das escolas técnicas em quase todas as regiões de Santa Catarina. Falta uma ou outra região ainda ter o seu instituto federal, como São Lourenço do Oeste. E cito também a nossa luta pela Udesc.
Não temos dúvida de que a Udesc, da forma como está no oeste, também deixa muito a desejar. Precisamos de investimentos maiores na educação. Há um problema na Udesc de Palmitos, onde nos últimos dias já ocorreram duas audiências públicas. Precisam-se fazer investimentos.
Na semana passada, em Pinhalzinho, houve um problema na estrutura da Udesc. Desabou parte do teto da escola. Vamos estar inclusive pedindo uma reunião com o reitor para discutir a questão da reestruturação daquela escola, que desde o início já apresenta problemas graves de construção. Então, vamos continuar nessa luta, juntamente com o sindicato dos professores e com as pessoas que querem melhorar a condição da Educação do nosso estado.
Não é possível que continuemos vendo a redução de recursos, o desvio de função, de recursos, que recursos da Educação sejam desviados para outras fontes. Muitas vezes ainda se questiona investimentos federais e tal. E hoje temos certeza de que o Brasil, o governo federal, está fazendo um trabalho importante neste estado. Há muito que fazer. E queremos ver isso por parte do governo do estado.
De discurso, de promessas, a sociedade catarinense está cheia. Então, precisamos de fato da demonstração desse compromisso, a partir da aplicação dos recursos que são da Educação, neste estado.Não dá para admitir que se faça um discurso, quando na prática estamos vendo esses desvios da Educação para outras áreas.
Era o que queria registrar, mostrando a nossa insatisfação. O próprio ex-presidente do Tribunal de Contas do estado faz uma declaração de que de fato não reconhece nem um parecer do próprio Tribunal nos anos anteriores, que também demonstra que o estado não está aplicando os 25% da receita líquida na Educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)