52ª Sessão Ordinária - 27/06/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quem nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital e pessoas que estão aqui, no plenário, quero anunciar, divulgar e convidar, principalmente convidar toda a sociedade catarinense, para, na semana que vem, deputado Volnei Morastoni, três importantes audiências públicas que vão ser realizadas nesta Casa, do dia primeiro até o dia 3 de julho, pela comissão de Constituição e Justiça junto com as comissões da Criança e do Adolescente e da Educação.
As audiências públicas são instrumentos de participação popular e também um espaço privilegiado para que o Parlamento catarinense ouça os anseios da nossa sociedade, principalmente essas três que acontecerão na semana que vem, pois serão de projetos que estão tramitando nesta Casa.
Este Parlamento tem trabalhado, tem ouvido a nossa gente, através das audiências públicas, principalmente no orçamento regionalizado, que esta semana ainda continua em algumas localidades do nosso estado. Também temos a tribuna livre, em que muitas entidades governamentais ou não-governamentais utilizam este espaço, desta tribuna, para se manifestarem. E este Parlamento tem aberto, diuturnamente, esses espaços para a nossa sociedade.
Achamos que é um desafio buscar instrumentos para que o governo do estado também ouça os clamores da nossa sociedade; também ouça a oposição que se faz presente neste Parlamento; também ouça os nossos prefeitos que vêm com uma série de reivindicações dos nossos parlamentares em nível municipal, que são os nossos vereadores; que ouça a nossa sociedade, a exemplo da secretaria de Desenvolvimento Regional. E o Partido dos Trabalhadores vem sempre dizendo que essas secretarias são onerosas para o governo do estado e não funcionam direito.
Quanto aos problemas relatados pela nossa população, esta semana e na semana passada ouvimos muito e vimos milhares de pessoas irem às ruas, porque não concordam com algumas situações vivenciadas não somente no nosso país, mas também nos municípios e estados. Portanto, nós e também o governo do estado precisamos ouvir os anseios da nossa sociedade.
Os problemas relatados pela população, pelas entidades representativas, debatidos nesta Casa, inclusive, com membros do governo do estado, precisam, urgentemente, ter eco nas ações governamentais, em todas elas.
Na da área da saúde, o deputado Volnei Morastoni tem feito essas audiências públicas em quase todos os municípios do nosso estado, ouvindo a população, lideranças políticas, empresariais, a sociedade civil organizada. E, nesta sexta-feira, terá mais uma aqui, no plenarinho da Assembleia Legislativa, para debater com os secretários municipais as questões da saúde.
Também, na semana que vem, na próxima segunda-feira, às 9h, a comissão de Constituição e Justiça, da qual fazemos parte, atendendo a um requerimento de nossa autoria, vai se reunir, e faço aqui um convite a toda sociedade catarinense, para discutir a nova legislação sobre a segurança contra incêndio e pânico no estado de Santa Catarina. É um tema importantíssimo. É uma resposta do governo e deste Parlamento à tragédia ocorrida no estado do Rio Grande do Sul, no município de Santa Maria, na boate Kiss, que vitimou mais de 240 jovens brasileiros.
Essa tragédia mobilizou o país e fez com que governos municipais, estaduais, os parlamentos repensassem as legislações e instrumentos de segurança e de fiscalização. E tramitam, nesta Casa, nove projetos de lei sobre esse tema, sendo oito de origem parlamentar e um de autoria do governo do estado, todos tramitando conjuntamente. Nós nos reunimos diversas vezes através da comissão de Constituição e Justiça e de Segurança Pública. E na última terça-feira o relator da matéria apresentou seu voto acatando algumas iniciativas parlamentares. Diante disso precisamos submeter esse relatório à avaliação da sociedade, principalmente na mudança proposta nessa legislação sobre a segurança contra incêndio e pânico, garantindo ao Corpo de Bombeiros o poder de polícia administrativa, com a prerrogativa de fechar estabelecimentos preventivamente.
É um assunto complexo e polêmico. E este Parlamento mais uma vez abre as portas para a nossa sociedade debater esse tema de extrema importância para todos.
Então, contamos com a participação da sociedade, sindicatos, prefeitos, vereadores, da nossa juventude, para debatermos aqui, nesta Casa, esses projetos que têm o intuito da defesa da vida, na próxima segunda-feira, dia 1º, às 9h.
Ainda na segunda-feira, estaremos a partir das 14h, realizando uma audiência pública da comissão de Constituição e Justiça, em parceria com a comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em relação à prorrogação dos conselheiros tutelares em Santa Catarina.
O governo federal, através da Lei n. 12.696, de 2012, regulamentou para a nação o trabalho para os conselheiros tutelares, garantindo os seus direitos trabalhistas e a formação continuada. Essa lei determinou eleições gerais em todos os municípios brasileiros para outubro de 2015, garantindo um mandato de quatro anos.
Essa normatização, srs. deputados e sras. deputadas, precisa de ajustes aqui no nosso estado. E iremos, também na próxima segunda-feira, a partir das 14h, debater com os prefeitos, vereadores e conselheiros tutelares a prorrogação do mandato daqueles que encerram este ano e também dos que encerram no ano que vem até as eleições no Brasil, em outubro de 2015.
É interessante esse debate, porque agora é eleição geral para conselheiros tutelares em 2015. E foi um pedido de vários conselheiros tutelares do nosso estado essa audiência pública para debater o projeto de lei que há nesta Casa. Aliás, estamos próximos da sua votação.
Essa audiência pública será realizada no dia 1°, a partir das 14hs, aqui na Alesc.
Quero ainda convidar a população catarinense e os nossos professores, pais e alunos da rede pública estadual para debatermos um tema também de extrema importância, na próxima quarta-feira, dia 03 de julho, às 9:30h, ou seja, eleições diretas para diretores das escolas estaduais.
Há décadas, deputado Neodi Saretta, o Partido dos Trabalhadores, juntamente com o Sinte e as comunidades escolares, se mobiliza para por fim às indicações político-partidárias de diretores de escolas, no estado de Santa Catarina.
Aqui em Santa Catarina cada partido da base de apoio ao governador indica sua cota de diretores nas escolas. Muitas funcionam muito bem, mas outras nem tanto. Por isso, é importante as eleições diretas para que a comunidade escolar, a comunidade de pais, alunos e professores possa eleger a melhor representação para a gestão das escolas.
A indicação política tem ocasionado um dano maléfico irreparável na educação das nossas crianças e dos nossos jovens.
Projetos do Partido dos Trabalhadores e de iniciativa de deputados estarão também em debate. E é fundamental a participação de toda a sociedade organizada, porque educação se faz com projeto político, pedagógico, com democracia e a participação da sociedade.
Srs. parlamentares, pelo visto, na semana que vem teremos três audiências importantes. Por isso, no horário do nosso partido convidamos todos os parlamentares e também a sociedade catarinense para debatermos importantes projetos nessa audiência pública.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)