56ª Sessão Ordinária - 09/07/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação, como certamente a maior parte da população catarinense, tenho acompanhado a postura, os pronunciamentos da Presidência da República, especificamente a presidente Dilma Rousseff, referente às posições que tem tomado frente aos reclames populares, nos cinco focos, nos pactos, que ela estipulou como o pacto fiscal, o pacto pela reforma política, da educação, da saúde e do transporte.
Naturalmente temos uma opinião muito clara sobre vários temas como esse que o deputado Kennedy Nunes abordava, aqui, sobre a questão do plebiscito. O que isso vai mudar para as pessoas? As pessoas não estão pedindo teatro. As pessoas querem mudança de atitudes, querem ações, fatos que vão melhorar o seu dia a dia.
Não importa muito qual o modelo político. Não adiante perguntar para as pessoas se é voto distrital, se é voto em lista. Seguramente, quem está em contato com as pessoas, quem é político de muito tempo, de tanto ler o pensamento e o comportamento coletivo de toda a sociedade, é claro, sabe e precisa entender o que esses movimentos sociais estão nos dizendo e tomar a postura para fazer os encaminhamentos, seja na questão fiscal, na questão política, da educação ou da saúde.
Acompanhei esses pronunciamentos da presidente com relação à saúde. E foram várias tentativas. Uma, inicialmente, declarando que haveria importação de milhares de médicos no Brasil, porque isso iria resolver a questão da saúde. Ela recebeu críticas de todos os setores da sociedade e, naturalmente, mudou um pouco o discurso dizendo que somente importaria médicos, se caso o médico brasileiro não fosse para o interior. Com a justificativa de que na Inglaterra, no Canadá, na Bélgica, na França, nos Estados Unidos, passa de 20% o número de médicos estrangeiros. Mas esqueceu de dizer que esses médicos que estão lá, estrangeiros, estão por outras razões, que não é a pressão do governo para que eles estejam lá. Estão lá, porque o país oferece uma boa qualidade de vida e certamente porque também oferecem condições para exercerem com dignidade a sua profissão, sentindo-se realizados pelo que estão fazendo. Então, é por isso que eles estão lá.
O médico, aqui, no Brasil, em Santa Catarina, ele não está lá, no interior, porque ele não quer. É porque existem vários fatores que fazem com que ele prefira ficar na capital, local onde oferece condições para exercerem a sua profissão. Ninguém em sã consciência faria seis anos de faculdade, mais quatro ou cinco anos de especialização, para depois ir para um lugar e ser um médico medíocre, para não realizar aquilo que ele está qualificado ou, pior ainda, ter que se corromper da sua especialização. Então, ele fica nos grandes centros, porque o modelo que temos hoje aqui no Brasil estimula para isso.
Temos dito que é preciso mudar muitas coisas. Não é difícil para a presidente fazer essas mudanças e, sem dúvida nenhuma, ao fazê-las, poderá mudar a interiorização dos médicos.
Ontem, por exemplo, a presidente, na sua convocação semanal, colocou algumas mudanças em relação aos médicos, e uma delas foi aumentar o número de vagas nas faculdades. Ótimo! É uma ação importante que daqui a oito anos, dez anos vai surtir o efeito positivo.
A outra ação seria estender o curso de Medicina ou ainda estender a concessão do diploma de médico, ou seja, além dos seis anos, mais dois anos de interior, para depois ganhar o título definitivo.
Eu acho importante esses médicos, na condição de acadêmicos, conhecerem melhor toda essa realidade. Certamente, a própria faculdade de Medicina vai mudar um pouco o foco de médico generalista, mas isso não vai resolver o problema.
Em nenhuma vez ouvi a presidente falar que mudaria o tipo de gestão do SUS, que estipularia um modelo, fazendo com quem lá no interior do estado, lá longe, como em Brusque, Curitibanos, Tubarão, São Bento do Sul, Concórdia, Caçador, Rio do Sul, nessas cidades que são também polos e referência de inúmeras outras cidades ao entorno, como São Miguel d'Oeste, lá o SUS vai credenciar para a alta complexidade inúmeras cirurgias, como as ortopédicas, abdominais, neurológicas, enfim, vários procedimentos que podem ser feitos lá e que já estão sendo feitos, mas não pelo SUS, por causa da falta desse credenciamento. Não ouvi isso.
A tabela do SUS, sr. presidente, teve a última correção em 96, 97. E, hoje, o deputado Silvio Dreveck apresentou na comissão um levantamento da correção pelo IPCA de 97 até 2012, e a inflação somada foi de 143%. Ou seja, perdeu-se uma vez e meia aquele valor que em 96 era pago pelo SUS. Agora teria que multiplicar, no mínimo, por dois e meio. Mas não ouvi a presidente falar isso.
Portanto, ela não está ouvindo, compreendendo o que o povo quer dizer. O povo não quer uma solução da saúde para daqui a dez anos, 12 anos. Quem está com câncer até lá não estará mais aqui para assistir a essa evolução. Nós precisamos, o Brasil precisa de mudanças e logo. A presidente pode fazer, mas não faz porque não quer.
Tem que mandar uma proposta para o Congresso que altere o Orçamento. Na Argentina são 7%, no Paraguai são 10%, no México são 6% e nós aqui somos 3,7%. Então, que passe o orçamento da saúde de 3,7% para 10%, pois esses recursos serão suficientes, pelo menos em parte, para recuperar o valor da tabela do SUS, para o atendimento que está sendo feito.
Hoje, a tabela do SUS é tão pequena que os hospitais não podem aceitar. O valor pago é tão aviltante que nem os hospitais nem os profissionais querem ter o distúrbio de preencher a documentação, pois o valor é pequeno demais.
Por isso, encaminhamos na semana passada uma proposta para a presidente da República. Ela precisa ouvir a nossa proposta e precisa ouvir principalmente a proposta da sociedade que clama muito por essas mudanças.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)