9ª Sessão Ordinária - 27/02/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente.
Caro deputado José Milton Scheffer, pessoas que nos acompanham pela TVAL ou pela Rádio Alesc Digital e pessoas aqui presentes na tarde desta quarta-feira, tenho em mãos o tema sobre segurança pública, mas não vou me furtar de dar uma pitadinha acerca do assunto que esteve na pauta de hoje, explanado pelos deputados José Milton Scheffer e Serafim Venzon, que é saúde.
É preciso, evidentemente, fazer muitas discussões a respeito do sistema de saúde no Brasil e no estado de Santa Catarina. Um elemento que precisa ser dito é que o estado tem sido cada vez mais benevolente para os monopólios privados em detrimento da arrecadação que precisa ser feita para atender o conjunto da população.
Falando não em saúde propriamente dita, mas em seguridade social, onde está inclusa a saúde, o governo federal, aproveitando a presença nesta Casa de representantes da coordenação de movimentos sociais, como também do SindSaúde, está isentando inclusive os monopólios privados do setor automobilístico do pagamento da previdência. Cobra somente do operário, mas dos patrões ricos, dos monopólios não cobra!
A BMW vem para Santa Catarina e vai entrar somente com a plaquinha, porque o governo federal está dando esse incentivo. E a população pulverizada na frente da televisão pensa que a redução do IPI é boa para ela porque vai poder comprar um carro, uma geladeira etc. mais baratos, mas na verdade é um grande negócio para os monopólios do setor industrial. Repito: os monopólios. E a BMW vai ganhar o resto do governo de Santa Catarina. Se o governo federal vai dar isso, isenção de previdência e redução de IPI, o governo do estado vai dar o resto, o que ela precisar!
Anota no papel o que quer e o BNDES, que é um banco público, do governo federal, paga a conta, compra e o governo do estado assume a dívida. Assim, até eu que não gosto do negócio vai ficar rico! Se os governos derem tudo que os monopólios precisam, eles vão entrar somente com a plaquinha e com a exploração do nosso trabalhador. Mas é preciso gerar emprego! Está todo mundo maravilhado, precisa gerar emprego. É verdade, mas o trabalhador precisa se aposentar! Estão acabando com a previdência!
É verdade que o governo federal tem que colocar mais dinheiro na saúde pública. Posso concordar que a tabela do SUS está defasada, há números incontestáveis, mas é preciso dizer que a iniciativa privada a cuidar da saúde é o pior câncer da sociedade brasileira, de qualquer sociedade!
Na sociedade que defendo será proibido cobrar por serviço de saúde. Precisa ser crime cobrar por serviço de saúde e cobrar por medicamentos. Mas estamos subordinados aos monopólios farmacêuticos. E há um monte de parasitas ganhando dinheiro e matando gente na fila porque, infelizmente, na Constituição Federal está lá escrito que o sistema é público, mas a iniciativa privada pode entrar como atividade complementar ou suplementar. E está assumindo o motor nessa história!
Mas vimos há poucos dias pela TV, até o deputado Serafim Venzon falou que ninguém é impedido de entrar na emergência se não tiver dinheiro, que num hospital do Paraná estão desligando o aparelho de respiração do paciente do SUS para matá-lo mais rápido, porque há na fila alguém que paga um plano de saúde! Estão matando gente!
Então, é preciso que a sociedade reflita, porque os governos não vão refletir, não estão nem aí para refletir e sim para respeitar ordem de monopólio privado e para fazer negociatas com parasitas que andam roubando dinheiro público, inclusive da saúde.
Eu já disse desta tribuna que quem rouba dinheiro da saúde pública tem a minha defesa da pena de morte. Colarinho branco que rouba dinheiro da saúde tem a minha defesa da pena de morte. E os que não gostarem pode vir falar comigo.
Matam as pessoas em nome do dinheiro e ainda fazem cara de santo quando vão defender seus interesses nas reuniões. Ou tiram, suprimem, extinguem a perspectiva de lucro nos serviços essenciais ou a maioria da população está ferrada! 75% das pessoas não podem pagar plano de saúde.
Então, os aparelhos vão continuar sendo desligados lá na UTI do Hospital Evangélico do Paraná? Uma sociedade que deixa pessoas morrer por falta de dinheiro, que deixa uma pessoa sentindo dor por falta de dinheiro para comprar o remédio, é uma sociedade de bárbaros, não uma sociedade civilizada!
Há três semanas, em pleno Carnaval, com incêndios em ônibus, em carros, até mesmo com veículos incendiados no pátio do governo, fui procurar autoridades do governo para fazer um conjunto de sugestões, de estratégias, com o objetivo de ajudar, não para aparecer na foto nem para pertencer ao governo, porque todo mundo sabe que sou Oposição, mas para ajudar o governo, até porque existiam várias divergências entre setores dentro do próprio governo. Não estavam se acertando, e o governador, na minha avaliação, estava enrolado pelos próprios dirigentes, com diversos pontos de vista, um acusando o outro pelos problemas, mas nada de solução.
Creio que nas últimas três semanas o governo começou a acertar, com a participação do governo federal, do ministério da Justiça e um conjunto de ações, no sentido de ir para a ofensiva, sair da defensiva como estava, pois apenas se defendia dos ataques, dando todo o tempo do mundo para os marginais planejarem outros. Então o governo do estado começou a acertar.
Vale registrar que por conta da minha posição, alguns setores, especialmente de dentro do governo, ficaram de cara feia, porque queriam, justamente numa situação de caos, disputar mais alguns cargos, algumas vagas na secretaria. Vejam o absurdo! E eu que sou oposição! Eu que sou radical! Mas setores dentro do próprio governo não gostaram do que falei, porque estavam aproveitando aquela onda de violência, talvez até incentivando, para ver se sobrava uma secretaria para seu grupo político, dentro do próprio governo.
Enfim, o governo começou a acertar, e a situação está mais calma. E agora podemos e devemos continuar refletindo acerca de ações necessárias. O painel RBS de ontem traz dez ações e não vou ler todas por falta de tempo, mas a maioria delas ainda é de forma defensiva, como se fosse apagar incêndio, isso no sentido figurado.
É preciso investir mais em segurança pública. Vão contratar mais 1.500 policiais militares, 300 agentes penitenciários. Parabéns pela iniciativa! Só que essas medidas foram rejeitadas pelo comitê gestor do palácio, em dezembro do ano passado. Precisou botar fogo em mais cem coisas para que o governo fizesse aquilo que já deveria ter feito antes.
Registre-se que começaram a colocar fogo aqui, deputado Manoel Mota, e o governo do Paraná, que não tem o meu apoio também, decidiu contratar cinco mil policiais militares. Isso é visão estratégica de estado. Quer dizer, viram que aqui a situação estava ruim e que se apertasse aqui iam correr para lá! Então, resolveram contratar cinco mil novos policiais militares. O que é melhor para eles e pior para nós, pois mais de um mil novos soldados de Santa Catarina fizeram concurso lá, porque o salário é melhor.
O estado do Paraná, que há dois anos pagava um salário menor do que o estado de Santa Catarina para um policial militar e não tinha um plano de carreira, agora paga um salário maior. E dos três mil novos policiais militares em Santa Catarina, mais de um mil se inscreveram para prestar concurso público no Paraná.
Lá não havia plano de carreira, e agora todo policial, todo praça, de qualquer graduação, faz seleção paro o oficialato e vai a tenente-coronel, enquanto aqui continuamos patinando.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)