25ª Sessão Ordinária - 09/04/2013
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de falar sobre um requerimento que endereçamos às Forças Armadas, ao Senado, aos deputados federais, no Congresso Nacional. E o fizemos porque é difícil a semana em que não temos a repercussão do que ocorre aí fora com relação às drogas, ao trânsito de bandidos profissionais de um estado para o outro, à migração do crime de outros estados para Santa Catarina e vice-versa.
Por conta de assistir a tudo isso, novamente estamos fazendo um requerimento, porque entendemos que as Forças Armadas deste país podem efetivamente fazer alguma coisa para inibir o fluxo de bandidos de um estado para outro, de cargas, o que ocorreu recentemente. Há uma semana um caminhão foi apreendido com uma carga que não estava nem camuflada. Eram cigarros contrabandeados do Paraguai. E ontem à noite a Polícia Rodoviária Federal prendeu um casal que faz parte do alto comando do PCC em nível nacional.
Existe um trânsito de bandidos profissionais neste país, especialmente em Santa Catarina, que vão e voltam tranquilamente. Então, poderíamos ter o Exército fazendo o policiamento das divisas do estado Santa Catarina. Dizem que isso é difícil, mas não vejo assim.
O próprio estado de Pernambuco fez uma solicitação ao Exército, ao ministério do Exército, ao ministério da Justiça, para que possa enviar tropas do para fiscalizar as suas divisas. O próprio estado de Pernambuco fez esse pedido por conta da migração exagerada, descarada, de bandidos que vêm do Rio de Janeiro para aquele estado.
Nós, aqui, estamos vivenciando isso. Toda semana estamos vivenciando esse tipo de problema. E eu, recentemente, viajava para Mendoza, numa daquelas viagens que faço de moto, com a minha esposa, nas férias, e vi que lá na divisa de uma província para outra existe a fiscalização do Exército, existe.
Vou mostrar uma fotografia para os senhores do que existe lá na Argentina. Peço à assessoria que coloque a foto no telão.
Ali, lê-se "Benvenido Mendoza". Essa é uma entrada, na chegada, ou seja, ao estado. Ali é feita uma fiscalização, uma filtragem das pessoas que entram. Se há suspeita, tem uma suspeição qualquer, está ali o policiamento na divisa de um estado para outro acompanhando as pessoas. Demora, faz fila, mas não interessa. O que interessa é que eles estão vendo exatamente os carros suspeitos, veículos que podem, eventualmente, ter algum problema, estão olhando na entrada de seu estado.
Então, o que estamos fazendo é justamente pedindo para que em nível nacional possamos ter esse tipo de trabalho também aqui, em Santa Catarina, na divisa do nosso estado, tanto para o Paraná quanto para o Rio Grande do Sul.
Não compete a nós fazermos isso. Nem nós, deputados estaduais, nem a Assembleia Legislativa podemos fazer isso.
Então, estou fazendo o pedido para o Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília, para o Senado Federal, para o Ministro da Justiça, enfim, enviando para as autoridades afins, para que eles possam se entender, porque é importante, pelo menos, fazer um estudo dessa possibilidade.
Sr. presidente, quero relatar que o senhor governador do estado esteve, ontem, no município de Massaranduba, com o prefeito Mário Fernando Reinke. Infelizmente, não pudemos estar presentes, mas depois, conversando com o prefeito Fernando, ficamos sabendo e corroborando com aquilo que já havíamos reivindicando junto ao governo do estado. E agora, finalmente, vamos ter a ordem de serviço, aliás, já foi dada a ordem de serviço. É a primeira ordem de serviço do Pacto por Santa Catarina, que foi assinado ontem, à tarde, no posto Pacheco, em Massaranduba, com a presença do governador e do prefeito. Isso vai trazer melhorias para cerca de quase 16 quilômetros da SC-108, antiga SC-403, entre o trecho das cidades de Massaranduba e Blumenau.
Vamos ter também, daqui a 15 dias, mais um investimento na região de Guaramirim, ou seja, no trecho da antiga SC-406, entre a Malwee, de Jaraguá do Sul, e o limite com Pomerode. Será um trabalho que daqui a 15 dias teremos.
Também tivemos a boa notícia de que as indenizações, desapropriações, para a estrada do Rio do Morro estão bem encaminhas, e vai ser tomada a obra, o trabalho para o asfaltamento da rodovia que estava parada. Por consequência, estávamos sendo cobrados ostensivamente por toda a sociedade catarinense.
Temos, hoje, a presença do secretário da Agricultura, deputado João Rodrigues, em nossa região. E ficamos sabendo pela imprensa que ele está entregando equipamentos, guinchos etc. para Barra Velha, na colônia de pescadores, às 10h30; às 12h30 esteve na Barra do Sul também entregando guincho; às 14h, em São Francisco do Sul; às 16h, em Joinville, em todas as colônias de pescadores; às 18h estará em Garuva e às 20h, em Itapoá. Em todas essas localidades que fazem parte da nossa região o referido secretário entregará equipamentos, guinchos com tração nas quatro rodas para puxar embarcações de até 20 toneladas, beneficiando substancialmente os pescadores de nossa região.
O que nos causa espécie, na verdade, é que é a região em que trabalhamos e que tanto reivindicamos e pedimos ao sr. governador, através do sr. secretário e dos demais, esses equipamentos. Mas não obtivemos respostas. E, de repente, ficamos sabendo pela imprensa que o sr. secretário está fazendo a entrega dos equipamentos na nossa região.
Por conta disso, esse deputado, em que pese a grande amizade que tenho com o deputado João Rodrigues, quero-o muito bem, pois é um grande amigo, porém, amizade à parte, tive que fazer um pedido de informação para a secretaria de Agricultura, para saber quais os valores e os critérios adotados pela referida secretaria para a distribuição desses equipamentos e os recursos financeiros nos municípios da minha região, que é o norte e nordeste, abrangidos pela SDR de Joinville, nos anos de 2012 e, agora, no ano de 2013.
Faço isso nada mais nada menos do que cumprindo a minha própria obrigação. E já que não sou comunicado pelo secretário, faço através da carta pedido de informação, para saber o que está acontecendo, porque estão sendo entregues esses equipamentos e não tenho conhecimento nenhum.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)