18ª Sessão Ordinária - 20/03/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, deputado Manoel Mota, que dirige esta sessão, deputados Volnei Morastoni, Neodi Saretta e Maurício Eskudlark, aqueles que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Eu comentava com o deputado Neodi Saretta que o meu assunto será a extensão das falas dos deputados Volnei Morastoni e Angela Albino.
Srs. deputados, eu gostaria que viessem para esta tribuna todos os parlamentares para falar de um assunto tão importante que é a questão da saúde. Há um dito popular que diz que não adianta tapar o sol com a peneira.
Deputado Volnei Morastoni, nós, da Oposição crítica ao governo Raimundo Colombo, temos sinalizado alguns encaminhamentos, algumas sugestões para melhorar, inclusive, o desempenho do governo de Raimundo Colombo em várias áreas, mormente na educação, na segurança pública e na saúde. Mas parece que o caos tem que se estabelecer para daí o governo tomar algum posicionamento, a exemplo do que verificamos no ano passado, deputado Manoel Mota, em relação à segurança pública.
Sou solidária com a deputada Ada De Luca, que está na secretaria da Justiça e Cidadania, que luta em função da falta de recursos para contratação de pessoal e de investimentos na construção de presídios e penitenciárias. Mas a verdade é que o caos está estabelecido e isso acontece também por falta de políticas públicas, principalmente para os jovens apenados.
Ora, alegar que o estado de Santa Catarina tem 17 mil presos, que nos últimos dez anos a população carcerária aumentou significativamente não convence. É hora de o governo parar e dizer onde está errado, aonde tem que investir, porque não adianta construir presídios e penitenciárias para abrigar essa população, se o problema está na falta de investimentos em políticas públicas. Daqui a pouco o estado catarinense estará com 30 mil presos e o governo não vai dar conta.
Ficaria feliz, deputada Luciane Carminatti, se tivéssemos reformado e construído mais escolas, se pagássemos um salário digno para o professor. Mas pasmem os senhores, a pirâmide está invertida e o governo tem que parar e dizer para onde vamos, o que queremos e como vamos achar a solução para os problemas emergenciais.
Dizia o governador, em uma audiência em que fui sobre a questão, deputado Ismael dos Santos, da construção de uma penitenciária na região do vale do Itajaí, que um preso custa para o estado R$ 2.800,00/mês, ou seja, mais do que o salário de um professor da rede pública estadual! Ora, há uma inversão de valores éticos e morais! O governo tem que parar para pensar e mudar suas ações.
O Parlamento catarinense tem auxiliado muito o governo, principalmente na aprovação de projetos visando melhorar a qualidade de vida da nossa população. E um exemplo é o que eu relatei na comissão de Constituição e Justiça e que trata de um empréstimo de R$ 3 bilhões para investimentos. Mas quero saber, deputado Darci de Matos, aonde esse dinheiro será colocado! Ainda não sabemos, mas temos que estar atentos porque é dinheiro público, é dinheiro que tem que ser investido em várias ações governamentais. Esse projeto foi aprovado no ano passado e voltou agora a esta Casa para ser votado em regime de urgência. É lamentável. O governo está desconectado. O governador está com problemas entre os seus secretários. Tem que cobrar dos secretários o dever de casa.
Falo aqui, srs. e sras. parlamentares, sobre um problema para o qual estamos alertando através da comissão de Saúde, presidida pelo deputado Volnei Morastoni, que já é do conhecimento de todo o Ministério Público de Santa Catarina. Recebi, inclusive, minutos atrás, um telefonema do dr. Lio Marcos Marin, preocupado com essa situação e, quero crer, vai haver uma intervenção do referido órgão para resolver essa situação do Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Quero aqui elogiar o trabalho dos profissionais da área de enfermagem e da área médica daquele hospital, que são competentes o suficiente, haja vista que é um hospital de referência no estado de Santa Catarina. Mas a questão da gestão da saúde é nota zero, porque as obras de reforma da UTI do Hospital Infantil Joana de Gusmão estão há mais de dois anos para ser concluídas, deputada Angela Albino! E agora querem penalizar ainda mais as crianças oriundas de vários municípios do estado de Santa Catarina, que já vêm debilitadas para tratar uma doença para a qual, infelizmente, ainda não acharam a cura, mas que pode ser minimizada através da quimioterapia.
Por isso, num acordo realizado nessa visita que fizemos hoje de manhã, ficou decidido que qualquer transferência das crianças portadoras de câncer terá que ser precedida de parecer técnico da equipe de enfermagem e da direção do hospital e, principalmente, da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
Na conversa com o procurador de Justiça, dr. Lio Marcos Marin, afirmei que se alguma criança morrer na transferência eu quero saber de quem é a culpa, porque elas estão sendo penalizadas há nove meses. E o secretário estadual de Saúde já sabia disso. A direção do hospital já sabia e o governo do estado já sabia.
No ano passado, quando estivemos numa visita àquele hospital, verificamos que a obra estava parada, deputado Volnei Morastoni, mas nos disseram que ela iria ser concluída em breve. Mas a verdade é que a obra, srs. deputados, teve início somente nesta semana, depois do levante feito por mães e pais das crianças que estão em tratamento contra o câncer. Só por isso é que a obra recomeçou. O compromisso do secretário, assumido hoje pela manhã, é que a obra vai terminar em 30 dias. Vamos estar vigilantes.
Mas não param aí os problemas do Hospital Infantil Joana de Gusmão, pois faltam, sim, funcionários. Agora liberaram 70 funcionários, mas ainda é muito pouco devido à grande demanda de atendimento às crianças de todo o estado de Santa Catarina.
Então, quando verificamos e analisamos um projeto de financiamento de R$ 3 bilhões, queremos saber quanto desse recurso vai para o Hospital Infantil Joana de Gusmão, a fim de terminar as obras que estão há anos paradas por falta de gestão pública. É essa a nossa pergunta, deputado Aldo Schneider, porque estamos aqui para fazer as leis para o estado de Santa Catarina e, mais do que isso, para fiscalizar as obras e saber aonde estão sendo alocados os recursos públicos.
O nosso pedido para o governador do estado de Santa Catarina é que se sensibilize com o problema das crianças do setor de Oncologia do Hospital Infantil Joana de Gusmão, para que elas sejam acomodadas devidamente e façam o tratamento com tranquilidade, a fim de que seja amenizado o seu sofrimento, assim como o sofrimento dos seus pais.
As crianças portadoras de câncer, srs. parlamentares, têm baixíssima imunidade e são muito propensas a adquirir qualquer tipo de infecção. Por isso a preocupação dos médicos e da equipe de enfermagem que lidam no setor de Oncologia com a transferência para outro setor, porque não existe a garantia da segurança do tratamento.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)