62ª Sessão Ordinária - 07/07/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, que preside esta sessão, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Gostaria de prestar contas, pois no dia de ontem tivemos a oportunidade de estar em Brasília, justamente num dia muito conturbado, quando aconteceu o anúncio da demissão do ministro Nascimento, o ministro dos Transportes.
E tivemos uma pauta no ministério das Cidades, com o Mário Negromonte, e com o secretário nacional Leodegar Tiscoski, também acompanhados do deputado federal João Pizzolatti, até pela preocupação com o plano de saneamento básico do estado de Santa Catarina, do qual participa, encabeçando o chapéu a Casan, cujos prazos terminam no dia 15 de julho próximo.
Então, há essa uma preocupação, porque se trata de uma monta significativa de recursos do governo federal, e o que se precisa são projetos bem encaminhados, bem estruturados, bem formatados.
Por isso, estivemos lá ontem. Há inclusive o prestigiamento de municípios com menos de 50 mil habitantes, o que o PAC não cobria. Foi uma missão extremamente positiva, com perspectivas reais, e a Casan vai apresentar, já nos próximos dias, e encaminhar ao governo federal, um plano de ação de uma monta de aproximadamente R$ 400 milhões em prol do saneamento das cidades catarinenses.
Estive também com o deputado federal Edinho Bez de Oliveira, que é presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, para estender essa parceria da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, desta Casa, do Congresso Nacional e do Fórum Parlamentar Catarinense, para as ações integradas que estamos proporcionando. Já tivemos a oportunidade de fazer várias audiências públicas, tanto nesta Casa quanto no Congresso Nacional. Originou-se então um acordo por parte do DNIT, com a apresentação de dois relatórios que foram demonstrados nesta Casa, com a participação efetiva da Fiesc, fazendo o contraponto na fiscalização independente, através de relatório coordenado pelo presidente Alcântaro Corrêa e o engenheiro responsável, Ricardo Saporiti.
A nossa preocupação é em função de que tínhamos agendado a vinda do Luiz Antônio Pagot no dia 1 de agosto, após o recesso, para prestar esclarecimentos com relação ao terceiro relatório da execução do trecho sul da duplicação da BR-101. Entretanto, fomos surpreendidos pelo fato da sua demissão e também do chefe de gabinete do ministro.
Já corriam nos bastidores ontem, ainda pela manhã, rumores muito fortes de que o ministro cairia, que não passaria da tarde de ontem, pelo simples fato de que a presidente demitiu, exonerou, o chefe de gabinete e o diretor sem que o ministro soubesse. Então, já estava caracterizado que a cabeça do ministro estaria a prêmio.
Também havia rumores fortes de que vai estar à frente da pasta o ex-governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, que é uma pessoa que demonstra, pela sua experiência, ser um grande gestor. Esperamos que realmente venha com afinco e com o propósito de realmente fazer acontecer tudo aquilo que está previsto no plano de governo da presidente Dilma, já iniciado no governo Lula.
Interinamente está no comando o diretor-executivo do DNIT. Há dez minutos, o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, em uma audiência com o diretor-executivo, que está interinamente nessa pasta, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, agendaram para a próxima semana uma reunião para fazer a readequação e o remanejamento dos recursos do orçamento para garantir a continuidade da implementação da duplicação do trecho sul da BR-101.
Está mantida a vinda do diretor do DNIT, não mais o Luiz Antônio Pagot. Vai mudar o titular, mas a pasta continua, e a audiência nesta Casa também continua marcada para o dia 1 de agosto, após o recesso, às 9h da manhã, para que possamos dar andamento e prosseguimento a todo trabalho que vem sendo feito e com a apresentação do terceiro relatório da execução da duplicação do trecho sul da BR-101.
Também gostaria, sra. presidente, de mencionar, através desta tribuna, o desfecho com relação à questão da indenização das propriedades da comunidade de Areia Branca, no município de Timbé do Sul, onde houve um compromisso do governador do estado, Raimundo Colombo, de promover junto à Casan um cronograma para o pagamento da efetiva desapropriação desses moradores, num total de R$ 13 milhões.
Em princípio, o governo colocou que se faria o parcelamento em 15 meses, mas não concordamos com esse prazo. Penso que precisamos tratá-los com respeito e com dignidade. Essa comunidade já, há mais de 30 anos, vem num impasse sem precedentes na história, sem poder exercer sua atividade no meio rural, na sua terra, sem poder produzir, sem poder buscar qualquer tipo de linha de fomento, de financiamento para uma produção agrícola ou industrial. Em função desse impasse, o governo não toma posição, e os moradores ficam nessa pendência.
Penso que uma proposta mais concreta e admissível seria que se pudesse traçar o planejamento de um cronograma de pagamento desses R$ 13 milhões até o final do ano de 2011. Com isso certamente estaríamos garantindo os R$ 65 milhões a fundo perdido, por parte do governo federal, já consignado no PAC, para a execução dessa obra tão esperada, tão sonhada por várias lideranças daquela região, além de contemplar o abastecimento de água à população, à rizicultura, à rizipiscicultura e regularizar a vazão das águas em épocas de cheias e de estiagem. Isso vai dar, com certeza, um incremento significativo ao potencial turístico que a natureza nos concedeu naquela região.
Por isso é um investimento de caráter macro que vem promover uma grande e verdadeira inclusão social, porque vai garantir um fomento maior da nossa agricultura, do desenvolvimento da região e do abastecimento de água para aquela população.
Em conversa que mantive há poucos minutos com o presidente da Casan, soube que estará com o governador no dia de amanhã, reiterando também a sua posição, o que já colocou ao vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, com o propósito de que possamos traçar um cronograma, no final de 2011, para que efetivamente, de uma vez por todas, tenhamos esse problema solucionado para o bem do sul de Santa Catarina.
Quero reiterar o convite para uma reunião no próximo dia 14, às 18h, na comissão desta Casa, para formar a Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Catarinense e Gaúcho. Aliás, já tivemos a concretização da frente parlamentar gaúcha. No Rio Grande do Sul, o deputado do Partido dos Trabalhadores, Valdeci de Oliveira, é o presidente.
Apresentamos um requerimento, nesta Casa, que foi aprovado por unanimidade. Então, por proposição deste deputado, no dia 14, às 18h, estaremos constituindo essa frente, numa ação conjunta do governador Tarso Genro e do governador Raimundo Colombo, com as bancadas federais e estaduais dos dois estados, e iremos à presidente Dilma Rousseff para promover uma ação política e pressionar o governo no sentido de permitir a geração de energia a partir do carvão nos leilões A-5 da Eletrobras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)