12ª Sessão Ordinária - 02/03/2011
O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno Caramori) - A próxima oradora inscrita é a deputada Angela Albino, representante o PCdoB, por até cinco minutos.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Boa-tarde a todos, boa-tarde a todas, gostaria, sr. presidente, de dividir com os parlamentares desta Casa, com os nossos telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital alguns apontamentos iniciais dos estudos que temos feito em torno da mensagem que o governador trouxe, ontem, para esta Casa a título de enxugamento da máquina, o grande mote da imprensa. Quero dividir alguns assuntos com vocês, com alguns colegas do Parlamento que também gostam do twitter, assim como o deputado Kennedy Nunes, por exemplo, porque ontem estava fazendo algumas anotações preliminares sobre isso.
Vejam, senhores, o governo não diz em que prazo vai economizar R$ 31 milhões com o enxugamento da máquina, mas em 2011 terá o impacto de R$ 11 milhões de custo extra com a criação de novos cargos. Eu não sou familiarizada com matemática, mas fiz umas contas. O governo vai extinguir objetivamente 45 comissionados. De fato, é um enxugamento, mas 285 são efetivos não ocupados. Efetivos não ocupados não geram despesa, portanto, não é economia; e 200 são para aposentadoria, que é um evento futuro e incerto. Assim, não é possível colocar na conta. Gostaria, inclusive, de saber como o governo vai economizar R$ 31 milhões nessa matemática muito estranha que parte de 300 cargos que não são 300 cargos, objetivamente, são 45 cargos comissionados que o governo economizará a partir de agora.
Essa é uma preocupação nossa e estamos ainda tratando do assunto em torno da extinção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), de Imbituba, que tem um papel, segundo a nossa impressão para o futuro, muito relevante, embora com a extinção da Porto Brasil tenha sofrido um grande impacto, mas é parte das infraestruturas que queremos ver retomadas no sul do estado para que possamos reavivar o crescimento econômico da região. É bom lembrar que a nossa Criciúma, por exemplo, na última década, embora a representação política seja importante, tanto no Executivo quanto no Legislativo, foi uma das cidades que menos se desenvolveu, aliás, a que mais andou para trás no desenvolvimento econômico de Santa Catarina, exatamente pelos gargalos de infraestrutura. E nós incluímos também o desenvolvimento do Porto de Imbituba como parte relevante disso.
Como o meu tempo é muito curto, apenas cinco minutos, vou dividir esse tema com a discussão em torno da aprovação, ontem, do salário mínimo regional, que contou com um consenso, um avanço significativo que podemos exportar como exemplo, inclusive, no âmbito federal.
O salário mínino regional, nascido em grande medida pelo esforço da bancada do Partido dos Trabalhadores, mas que encontrou ampla aceitação aqui nesta Casa, teve um ponto extremamente importante, relevante, que foi a construção do consenso com as centrais sindicais. Ontem vimos a UGT, a CTB, a Nova Central Sindical e a CUT aqui presentes, e a presidente Dilma Rousseff não as recebeu para discutir o mínimo. Nisso Santa Catarina saiu na frente, pois conseguimos aqui no estado o que não se conseguiu no âmbito federal.
Por fim, quero mencionar uma reunião da bancada feminina com esta deputada e as deputadas Dirce Heiderscheidt, Ada De Luca, Luciane Carminatti e Ana Paula Lima, com o presidente desta Casa, para iniciarmos as comemorações relativas ao Dia Internacional da Mulher. O presidente, como de costume, foi extremamente receptivo e, desde já, gostaria de convidar todos os parlamentares para dia 9, quarta-feira de cinzas, durante a sessão ordinária nesta Casa, a presença de representantes do Movimento de Mulheres, para pautarmos o debate das mulheres sob a óptica de como nasceu o 8 de março, que é a óptica da luta e da reafirmação dos direitos das mulheres na nossa sociedade.
Gostaria de convidar, também, para no dia 29 de março, encerrando todas as atividades desta Casa, que há de ser parceira com o movimento de mulheres, o lançamento de um livro que fala dos 25 anos da delegacia da Mulher aqui em Santa Catarina, que é bom sempre lembrar que foi a primeira delegacia de mulheres do nosso país e, portanto, merece um afago especial da sociedade catarinense nesta data importante para as mulheres, que é o 8 de março.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)