Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
26ª Sessão Ordinária - 07/04/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Muito obrigado, sr. presidente.
Gostaria de juntar-me aos demais deputados e cumprimentar toda a categoria dos jornalistas, em especial os que operam na Assembleia Legislativa, que transformam as ações do Parlamento em notícias. Parabenizo também os assessores de comunicação de todos os mandatos, muito particularmente a Dani e o João, que trabalham em nosso gabinete. Cumprimento ainda, como técnica de enfermagem que sou, todos os que integram essa carreira e que desempenham esse grande ofício.
Mas preciso deter-me em assuntos menos gentis, na manhã de hoje, e um deles é a audiência pública, para a qual já convido, como colega, pois sou bacharel em Direito pela Univali, os estudantes que aqui estão, audiência essa destinada a discutir o que deveria ser a arena multiuso de Florianópolis, um equipamento público de grande monta, do qual, curiosamente, ninguém assume a paternidade. É a primeira vez que vejo um equipamento público que consome milhões e ninguém sabe dizer quem afinal o está construindo.
Foi dado um prazo de 15 meses, em 2008, para sua conclusão, na ocasião que, é claro, com grande pompa lançaram a pedra fundamental. No entanto, quem for ao local da construção verá tão-somente um esqueleto da obra. Aliás, pouco se conhece do projeto e o pouco que se conhece não atende às necessidades da vocação da nossa região, que é turística.
Quem conhece o norte da nossa cidade sabe o caos que será o trânsito, piorando ainda mais a mobilidade urbana na capital, caso realmente seja instalada a arena multiuso naquela localidade.
Mas outras coisas também nos chamam a atenção. Quando foi feito o acordo com a Caixa Econômica Federal para a construção desse equipamento, o governo federal teria uma participação substancial no pagamento da obra. O preço acordado por metro quadrado era de R$ 1.500,00. Curiosamente, quando saiu o edital, já era de R$ 3.500,00, mas ninguém sabe dizer por que mudou; ninguém sabe dizer por que a obra começou na secretaria de Turismo e sem motivo aparente apareceu na secretaria de Desenvolvimento Regional para, em seguida, passar para a prefeitura municipal de Florianópolis. Agora, surpreendentemente, novamente aparece na secretaria de Turismo, de onde nunca deveria ter saído.
Entretanto, sr. presidente e srs. deputados, nenhum desses órgãos sabe dizer onde aconteceu essa tramitação. Espero que hoje, reunindo representantes da SDE, da secretaria de Turismo, da prefeitura, dos construtores e da população interessada no tema, possamos debater o projeto, já que queremos entender o que houve até agora. E não somente isso, queremos buscar soluções para avançar naquilo que se construiu até aqui, para que possamos de fato ter uma arena multiuso que - e reafirme-se sempre isto - seja um equipamento da maior relevância, particularmente numa cidade como Florianópolis, que tem vocação para o turismo.
Srs. deputados, o espírito das arenas é que elas sejam vocacionadas. E Jaraguá do Sul é um exemplo, pois a arena multiuso daquela cidade destacou o futebol de salão como esporte principal, projetando o time da Malwee e o campeão mundial Falcão.
Queremos, portanto, na capital, uma arena vocacionada. Inclusive, a arena multiuso de São José poderia ser muito melhor aproveitada se tivesse lhe sido dada uma vocação mais voltada ao interesse público, evitando com isso o transtorno na mobilidade urbana de Florianópolis. Infelizmente aquele equipamento fica a maior parte do tempo ocioso, porque as condições são bastante inadequadas seja para a prática de esportes ou mesmo para eventos culturais, que é o que desejamos ver na arena multiuso da capital.
Mas curiosamente, hoje, o jornalista Moacir Pereira, na sua coluna do Diário Catarinense, trata sobre estes dois temas: arena multiuso e atraso das obras do "monstrengo" (palavra dele), porque ninguém foi ouvido, sequer o trade turístico ou os produtores culturais que também têm grande interesse que aquele equipamento dê conta dos interesses públicos. O jornalista se refere ainda a outro ponto, que é a segunda parte da minha fala, às obras do Centro Integrado de Cultura, o nosso CIC.
Estamos hoje protocolando um pedido de informação a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado porque, embora poucos saibam, aquela corte de contas apresentou um relatório bastante minucioso, bastante detalhado, um trabalho técnico bastante rigoroso sobre as concessões do Fundo de Turismo e do Fundo de Cultura. Aliás, essa auditoria especial do Tribunal de Contas focou no Fundo de Cultura e mostrou barbaridades de todas as espécies: projetos que são aprovados em dois dias, projetos que em dois anos sequer foram analisados e destinação de dinheiro público para campeonato de dominó com quatro equipes.
Vejam, srs. deputados, a gravidade: vários agentes públicos foram entrevistados e disseram aos técnicos do Tribunal de Contas do Estado que havia obrigatoriedade do pagamento de propina. Esse foi o termo usado pelo Tribunal de Contas do Estado, que desde então fez uma lista de recomendações ao governo do estado, no sentido de evitar esse tipo de irregularidade.
Até onde pudemos apurar, nenhuma providência foi adotada, e o nosso mandato fez esse pedido de informação endereçado ao TCE para pedir formalmente o registro das ações do governo do estado feitas para estancar de vez essa sangria de dinheiro público, que aconteceu através do Fundo de Cultura.
Queremos muito dinheiro para o setor cultural; queremos muito dinheiro público para o setor de turismo, mas queremos com editais de fomento; queremos que a destinação dessa verba atenda a preceitos constitucionais de impessoalidade; queremos retomar o apreço à legalidade na difusão dos fundos, seja o de Cultura, seja o de Turismo.
É bom lembrar que os fundos tiraram muito dinheiro da Saúde do nosso estado, porque antes da distribuição e do cálculo dessa verba constitucional, destinam-se recursos aos fundos. Portanto, já existe cálculo do quanto esses recursos fazem falta na Saúde.
Quero parabenizar o deputado Volnei Morastoni pela brilhante audiência pública que realizou ontem, nesta Casa, ocasião em que pudemos comprovar o nó da Saúde no governo do estado. Não estou falando de fulano, de beltrano, não estou fulanizando a política. Estou falando de uma política de estado que não acontece.
Vejam v.exas. que na estratégia do programa Saúde da Família, que é um grande passo para que tenhamos a visão preventiva e não meramente curativa da saúde, o estado teria que contribuir com R$ 1.600,00. Mas ontem o TCE mostrou para todos nós que o governo do estado contribuiu com apenas R$ 804,00. Essa defasagem, muitas vezes, tem que ser suprida pelos municípios.
Vários ex-prefeitos hoje integram esta Casa e podem dizer das dificuldades de caixa dos municípios. Portanto, o nosso esforço no sentido de exigir uma melhor gestão dos recursos desses fundos serve também para tentar ampliar os recursos da Saúde.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)