116ª Sessão Ordinária - 22/11/2012
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, acadêmicos que se encontram nesta Casa acompanhando esta sessão, ocupo a tribuna para falar sobre alguns temas, em um dos quais estamos envolvidos diretamente, e outro temos acompanhado pela imprensa. Fico com um ponto de interrogação sobre a que preço o homem público vive hoje, no sentido de não querer as mudanças que a sociedade exige de postura, de posição de todos nós.
Quero começar falando sobre um tema muito desagradável para a classe política, noticiado pela imprensa, com relação à decisão do Senado de descontar o Imposto de Renda não dos srs. senadores, mas do Senado, dando esse ônus ao contribuinte brasileiro.
É o tipo de postura, sr. presidente e srs. deputados, que não dá mais para a classe política aceitar e fazer de conta que isso não é conosco. Tributar, fazer com que o Senado pague uma dívida de um benefício que um senador recebeu é provocar a ira da sociedade sem necessidade.
Acredito, srs. deputados, sras. deputadas que está na hora dos poderes constituídos fazerem algumas mudanças naquilo que a sociedade exige. Essa mudança que o Senado proporcionou, envergonhando toda a classe política, tem que mudar. Eu, como parlamentar, sinto-me completamente perdido numa situação como essa.
Então, srs. deputados, deputado Manoel Mota, que é um dos mais antigos desta Casa e que passou por várias transformações que a sociedade exigiu, essa mudança de postura tem que partir de nós mesmos. O saudoso Ulysses Guimarães, do partido de v.exa., sempre dizia: "Ou nós mudamos ou seremos mudados". E está na hora de começar a ocorrer essas mudanças. Não dá mais para aceitar esse tipo de comportamento imputado a todo homem público, deputado estadual, federal ou senador por uma bobagem feita por alguém que se acha acima do bem e do mal.
Então, fica aqui a minha indignação com a atitude do Senado com relação a essa posição de descontar o Imposto de Renda do 14°salário do contribuinte brasileiro e não do bolso do senador.
Outro tema que quero abordar é que os deputados Joares Ponticelli, Volnei Morastoni e este deputado, tivemos a satisfação de participar de uma reunião na Unale há uns 15 dias, quando debatemos sobre a necessidade de unificar as eleições.
Cada vez me convenço mais da importância da unificação das eleições. Não dá mais para fazer uma eleição a cada dois anos, a sociedade não quer mais, o contribuinte não quer mais e não há como fazer uma eleição repetidamente a cada dois anos pelo custo que ela representa, isso sem falar da vontade da população em querer cada vez mais que se cumpra as promessas com mais rapidez e se faça menos eleições.
Deputado Manoel Mota, fizemos um cálculo, este deputado e o deputado Joares Ponticelli, e chegamos à conclusão de que no primeiro ano o prefeito ou o governador eleito trabalha com o Orçamento do seu antecessor e domina a máquina; no segundo ano tem eleição, ou seja, não se pode fazer nada; no terceiro ano, é que efetivamente ele vai conseguir executar seus planos; e no quarto ano já tem outra eleição.
Então, os srs. vejam bem que praticamente anula qualquer processo num período de quatro anos.
Temos hoje o instituto da reeleição, deputado Manoel Mota, uma coisa extremamente violenta, covarde e desproporcional para quem disputa uma eleição, isso sem falar do financiamento público de campanha. Temos que começar a pensar sobre isso.
Levamos esse tema à Unale, deputado Manoel Mota, e para nossa surpresa foi unânime, não encontramos oposição em todos os deputados de vários estados.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado Dado Cherem, parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que comungo há muito tempo com essa ideia. Mal saímos de uma campanha, de uma eleição e em seguida já temos que começar a pensar na próxima. Assim ninguém aguenta! Mas alguns podem perguntar por que isso foi mudado uma vez e depois voltaram atrás? Para beneficiar aqueles que querem concorrer a uma eleição e, em seguida, antes de acabar o mandato, participar de outra no Congresso Nacional ou no Senado, por exemplo.
Temos que acabar com isso, não podemos trabalhar em causa própria, fomos eleitos para defender a sociedade, e se as eleições passarem a ocorrer de quatro em quatro anos ou de cinco em cinco anos será muito importante, porque além de diminuir os custos em todo o Brasil com as campanhas eleitorais, os candidatos já saberão de antemão que se perderem a disputa eleitoral não poderão voltar a ocupar os cargos anteriores.
Então é preciso, sim, realizar certas modificações e quero ser um aliado nesta luta que, com certeza, trará muitos ganhos à sociedade.
Parabéns, deputado Dado Cherem!
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Obrigado, deputado Manoel Mota, com certeza todos estarão convidados a participar desse movimento. O deputado Joares Ponticelli nomeou-me coordenador desta comissão nacional que levará o tema da unificação das eleições, não a maneira como será feita, que compete ao Congresso Nacional, pois lá temos os verdadeiros legitimadores constituídos para fazer essa mudança, mas queremos provocar o debate.
O terceiro tema que me traz a esta tribuna é a CPI do Cachoeira que, na verdade, está se tornando a CPI da Cascata.
Não consigo entender, deputado Serafim Venzon, que essa CPI apenas indiciou o governador de Goiás, que é do nosso partido. Mas quero deixar bem claro que se o governador de Goiás, Marcondes Perillo, tiver qualquer envolvimento nesta causa, ele que seja indiciado e responda por seus atos, porque ninguém está acima do bem e do mal. Mas me preocupa e fiquei perplexo em saber do envolvimento daquela empreiteira, a Delta, com o governo do Rio de Janeiro, sendo que nada aconteceu com o governador Sérgio Cabral, assim como com o governador Agnelo Queiroz, de Brasília.
Simplesmente tudo isso representa uma vendeta contra o governador de Goiás que, volto a afirmar, se estiver envolvido com falcatruas, deve pagar pelos seus atos, mas não podem jogar o lixo para debaixo do tapete esquecendo a responsabilidade dos governadores dos estados do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.
São situações como esta que fazem com que nós, homens públicos, caiamos no descrédito da população. Chega! Não dá mais para compactuar com esse tipo de atitude. Querer fazer de uma CPI uma extensão de um partido político? Isso não pode ocorrer.
Por isso, sr. presidente, volto a frisar a frase de Ulysses Guimarães: ou nós mudamos ou seremos mudados. A sociedade tem, hoje, a informação por segundo, através das redes sociais, e temos, sim, cada vez mais, que constituir e colaborar com essa necessidade de mudança para o bem de todos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)