97ª Sessão Ordinária - 09/10/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quem nos acompanha pela TVAL e quem está presente, é uma alegria e uma satisfação poder estar de volta a este plenário, inclusive para fazer uso desta tribuna e falar dos problemas da população catarinense.
Evidentemente que depois desse processo eleitoral encerrado anteontem, do processo eleitoral que continuará até o último domingo de outubro, porque teremos segundo turno nas três maiores cidades do estado, seria preciso falar de eleição. E vamos fazê-lo ainda na tarde de hoje, amanhã e nos próximos dias, na medida do possível.
No entanto, em virtude também da urgência dos fatos, farei essa primeira fala deste semestre, aliás, deste pós-eleição, sobre o serviço público estadual, a luta dos servidores públicos estaduais, que tem sido um dos espaços que temos dedicado maior esforço, maior dedicação e mais proximidade.
Quero saudar a entrada a este Poder Legislativo do PLC n. 0028/2012, que está sendo lido no expediente desta tarde, fixando o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e estabelecendo outras providências. Nós já tivemos PLC nesse sentido aqui em 2010, mas como estava trocando de governo acabou sendo, vamos dizer assim, deixado na gaveta pelas lideranças do governo passado, de continuidade para este governo, para que o governador Raimundo Colombo em pessoa pudesse tratar desse assunto com os bombeiros.
Assim foi feito, e o PLC chegou hoje. E este deputado ainda não teve a oportunidade de ler integralmente, porque foi liberado apenas na manhã de hoje, portanto, não conheço integralmente o seu conteúdo e ainda não posso dizer se é bom, ruim ou mais ou menos. Mas por certo é que nós nos sentimos plenamente na liberdade de debater e apresentar emendas, porque como disse não conhecemos o projeto até agora.
Foi discutido em diversas secretarias do governo. Foi discutido com certeza também no âmbito do comando do Corpo de Bombeiros Militar, mas este deputado, assim como a categoria dos praças organizadamente, não teve o direito de acesso ao debate até aqui. Então, o debate está sendo aberto hoje.
Ficamos contentes que o governo tenha mandado o PLC para cá para discutir a refixação do efetivo do Corpo de Bombeiros. E temos um prazo regimental para fazer o debate, apresentar emendas e buscar, evidentemente, negociar um acordo e ouvir a base, conversar com as esferas de comando e com as lideranças do governo na Assembleia Legislativa, com representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo, para ver se chegamos, quiçá, a um termo adequado para todos e que possamos, sim, aprovar esse PLC, mas com festas para todos os envolvidos, para todos os bombeiros militares do estado de Santa Catarina.
Portanto, bombeiros que estão nos acompanhando, chegou o PLC. Vamos tomar pé do seu conteúdo a partir de hoje e vamos debater com a base, com os próprios bombeiros, também com o comando e com o governo, para ver se é isso mesmo, se precisa ser melhorado em alguns aspectos, porque em 2010 já tínhamos debatido dois meses aqui e chegado a alguns acordos, mas infelizmente ele foi arquivado. Não foi votado em 2010 e estamos esperando até agora por esse projeto.
Outro assunto relativo ao serviço público estadual é referente aos servidores públicos estaduais da Saúde, lotados na secretaria de estado da Saúde, que trabalham nos estabelecimentos hospitalares e demais instituições públicas do nosso estado e que estão há mais de um mês mobilizados em torno da questão salarial. Inclusive, começaram na manhã deste dia 9 de outubro uma greve. Esse movimento começou há pouco mais de um mês, quando o governo de forma imprudente, quando o governo ou autoridades do governo, empurrados por decisões do comitê gestor do governo, de forma pouco prudente, para usar um termo minimamente educado, provocou a categoria dos servidores da Saúde.
Os servidores estavam trabalhando, quietos, sufocados por uma jornada de trabalho intensa. E isso já ocorre há muito tempo. E há um mês e pouco o governo disse que iria cortar a hora plantão a partir do mês que vem. Isso significa, do ponto de vista remuneratório, em média, 1/3 do salário de todos os servidores.
O governo disse que iria cortar a hora plantão, porque não precisava mais, uma vez que estava contratando 300 servidores para trabalhar no hospital Regional de São José.
Ora, a defasagem de servidores públicos na secretaria da Saúde, deputado Ismael dos Santos, é em torno de dois mil a três mil servidores. Essa é a defasagem para suprir o espaço que já tem. Existem centenas de leitos desativados por falta de funcionários; temos laboratórios que neste horário poderiam estar funcionando, mas estão parados, com equipamentos caros, sofisticados, por falta de funcionários.
O governo contratou 300 funcionários para trabalhar no Hospital Regional de São José e ia cortar a hora plantão de todos os servidores da Saúde, prejudicando, evidentemente, o orçamento familiar desses servidores e com a debilitação ainda maior da quantidade e da qualidade do serviço prestado à população.
A categoria estava quieta, sufocada por uma jornada intensa de trabalho, muitos com empregos em mais de um lugar, trabalhando todos os dias da semana, esgotados física e psicologicamente. E o governo diz que vão perder um terço do salário a partir do mês que vem. Claro que isso fez acordar a categoria que se mobilizou e disse que então queria uma gratificação que compensasse a hora/plantão. Disse que queria também que o governo, contratando mais servidores, diminua a quantidade de hora/plantão, porque eles não aguentam mais trabalhar nesse ritmo.
Existe também uma série de outras coisas que precisam ser discutidas inclusive dentro da distribuição da hora/plantão, dentro da distribuição do chamado sobreaviso, porque temos hospitais desativados, na Grande Florianópolis, hospitais desativados e em reforma há dois anos ou mais, que são campeões em pagar sobreavisos.
O sindicato e os servidores querem discutir isso tudo, quem está onerando a folha dos servidores da Saúde, porque a folha cresce, e quem se está arrebentando de trabalhar não vê crescimento de salário. E a categoria quer discutir isso. Aliás, já está discutindo há um mês.
Então, definiram começar a greve no dia de hoje, a partir das 7h. Mas ontem à noite, no fim da tarde, o governo mandou um ofício ao sindicato pedindo 15 dias para apresentar concretamente uma proposta de gratificação e uma política para solucionar esse problema.
O sindicato e o comando de greve fariam uma assembleia agora à tarde, e o que esperamos é que haja possibilidade de um diálogo, para que a população não seja afetada e que os servidores sejam, efetivamente, respeitados pelo governo do estado em todas as suas condições de trabalho e de salário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)