113ª Sessão Ordinária - 14/11/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, inicialmente, gostaria de agradecer ao Partido dos Trabalhadores que me cedeu esse tempo. Quem utilizaria a tribuna nesse horário seria o deputado Volnei Morastoni, mas em virtude de algumas contingências precisei usar um tempo maior na tarde de hoje. Assim, pela primeira vez este parlamentar vai falar mais de dez minutos desta tribuna, em função da generosidade da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Eu tenho dois assuntos para tratar nesta tribuna e quero começar falando sobre aquele que não pode passar no esquecimento neste Parlamento, que é a greve dos servidores estaduais da Saúde, que já completou 20 dias.
Deputada Ana Paula Lima, são 20 dias de greve e os servidores estão reunidos em assembleia, na praça em frente a esta Casa, avaliando a situação. São 20 dias de greve. Foram três liminares da Justiça contra mos servidores. Uma delas eu já debati, inclusive, neste plenário; uma liminar que dizia para manter 70% dos serviços; a outra liminar dizendo que os grevistas não poderiam ficar a menos de 200m do hospital, ou seja, inviabilizando o cumprimento da outra.
O governador viajou por 15 dias, foi a diversos países da Europa e à China, evidentemente tratando de assuntos de interesse do estado de Santa Catarina, mas a prioridade número 1, 2 e 3, que era a saúde dos catarinenses, ficou para depois da venda da carne suína.
Eu posso interpretar dessa forma essa situação, também pelo silêncio neste Parlamento. Outras bancadas maiores têm gestionado - eu não, porque sou um deputado sozinho neste Parlamento -junto ao governo do estado para que negocie, mas a palavra de ordem é não negociar!
Se a Justiça diz que a greve não é ilegal, apresenta sanções, evidentemente, cada vez mais duras, mas não determina a ilegalidade da greve, acaso o governo, em contrapartida, não tem que negociar, não tem a obrigação legal, não tem nada neste estado que obrigue o governador a debater com a categoria alguma possibilidade de saída negociada para o conflito? Essa é uma interrogação que permanece.
Aí o governo vai lá e pede não sei quantos mil reais de multa contra o sindicato por cada procedimento não realizado. E a pergunta que outro deputado me lembrava é quanto a Justiça manda o governo pagar para a sociedade por cada procedimento que o estado não realiza em tempos em que não há greve, por cada cirurgia cancelada por falta de equipamento.
Lá no Hospital Regional de São José - e quero aproveitar e parabenizar v.exa., deputado Kennedy Nunes, pela fala de ontem - temos problemas parecidos com os dos demais hospitais da Grande Florianópolis. Mas esta Assembleia Legislativa também com relação a isso permanece em silêncio. São 20 dias de greve, nos quais os servidores fizeram todo o esforço para não deixar que alguém morresse por falta de atendimento de emergência.
E a greve está forte! Cada medida do governo, cada ação na Justiça que o governo pede e ela concede total ou parcialmente, fortalece mais a greve. A liminar anterior de mandar o aparato policial para tirar o servidor em greve de perto dos hospitais não está sendo cumprida porque seria um absurdo a Segurança Pública de Santa Catarina estar no caos em que está e, ao mesmo tempo, a Polícia Militar ser utilizada para reprimir servidores públicos pacificamente em greve. Ou também porque os informantes das autoridades do governo, lá dentro dos hospitais, sabem que se fizerem isso a greve irá radicalizar. É uma greve absolutamente pacífica, mas a categoria está coesa e o silêncio das autoridades está sendo cúmplice de outra barbárie que está-se cometendo contra a sociedade catarinense.
O governo não apresentou proposta nenhuma proposta favorável e a única que apresentou propõe aumentar em 12 horas a carga de trabalho semanal. Alguém aqui acha, em sã consciência, que um trabalhador que está em greve irá abandoná-la por uma proposta de trabalhar mais 12 horas? Isso não é proposta, é mais uma provocação do governo, que só a greve se fortalecer ainda mais.
Por que motivo o governo não participa efetivamente de uma mesa de negociação? Em vez de ameaças, que proponha, por exemplo, a discussão da aposentadoria especial, que é uma demanda de mais de 20 anos dessa categoria. Não custa nenhum centavo de imediato, mas é uma proposta de um direito importante, sobre a qual a categoria irá refletir. Agora, dizer que podem deixar de ter uma jornada, prevista em lei, de 30 horas para passar a ter uma jornada de 42 horas e ganhar o mesmo que estão ganhando, talvez uns centavos a mais, evidentemente que é provocar a categoria.
Governador Raimundo Colombo, v.exa. já está no estado de Santa Catarina há algumas horas e faz 20 dias que a Saúde está em greve. A prioridade um, dois e três está em greve há 20 dias, e é um absurdo que passe mais um feriadão em greve pelo silêncio ensurdecedor que vem do lado do palácio.
O meu objetivo era falar da Segurança Pública, mas falei da Saúde que também é um trauma social. Os jornais já se manifestaram sobre a segurança e não preciso fazer uma análise, porque faz 11 anos que criamos a Aprasc e faz 11 anos que estamos dizendo que a situação estava ruim e iria piorar.
Mas não quero ficar aqui falando nisso, porque já são 20 anos de degradação do serviço público em todos os países do mundo, em todos os estados da federação e em Santa Catarina não seria diferente. Trata-se de uma lógica da política de interesse dos bancos e de outros monopólios que têm empobrecido o serviço público e o levado a essa situação. Trata-se de uma sociedade construída na lógica de que o ter é mais importante do que o ser, na qual as pessoas, desde a mais tenra idade, são domesticadas numa cultura de violência. Embora as indústrias estejam proibidas de vender armas de brinquedo, basta ligar um aparelho de televisão para assistir cenas de violência em cima de cenas violência em qualquer horário.
A indústria do entretenimento, que é muito importante país afora, ganha dinheiro difundindo a cultura da violência. É preciso atuar nesse caso com emergência e não apenas com filosofia e análise, que também são necessárias, evidentemente. Mas é preciso fazer uma chamada geral, uma prontidão geral por parte do governador do estado, do secretário da Segurança, da secretária da Justiça e Cidadania e dos comandantes-gerais das organizações militares.
Precisa-se deixar de lado ou jogar na lata do lixo a planilha de custos na qual se soma cada centavo para comprar um lanche ou uma hora extraordinária de um servidor da Segurança Pública. Tomem uma atitude ou passaremos o Carnaval escondidos.
O deputado Nilson Gonçalves já falou ontem que não existe servidor da Segurança com medo, o que há é servidor da Segurança esperando a ordem das autoridades principais do estado. E devem procurar, sim, os outros poderes, especialmente o Ministério Público e o Poder Judiciário, mas esta Casa também, para dizer que essa é uma política dos poderes para defender a sociedade. É preciso fazer operações de forma ininterrupta nos locais adequados, organizar operações de forma permanente nos presídios e nas cidades, fazendo o combate necessário e possível. Prontifico-me a largar o paletó e ajudar, se for para valer!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)