94ª Sessão Ordinária - 05/09/2012
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JUNIOR - Bom dia a todos.
Realmente estamos num esforço concentrado. E eu gostaria de destacar aqui um projeto nosso, um projeto nascido neste plenário, que tem o DNA legitimamente catarinense e que hoje vem ganhando o Brasil, vem ganhando vários municípios e agora está tendo tramitação no Senado Federal, um projeto aprovado por este plenário, de nossa proposição, o projeto Ficha Limpa estadual.
A matéria foi aprovada em dezembro de 2010 e prevê que quem tiver enquadrado naqueles requisitos legais que impedem a eleição, a candidatura, nos requisitos da Ficha Limpa, também sejam impedidos de ocupar cargos públicos de livre nomeação, em todos os Poderes e também no Tribunal de Contas. Pois bem, esse projeto de lei foi aprovado em Santa Catarina, sancionado pelo governador à época, Leonel Pavan, mas nasceu nesta Casa, dos debates dos parlamentares. E esse projeto acabou servindo de paradigma para o Brasil.
Hoje, já são mais de 20 estados da federação que aprovaram projetos idênticos ao que foi aprovado em Santa Catarina; já passaram de 300 Câmaras municipais, prefeituras, que também adotaram a mesma medida legal, ou seja, foi uma iniciativa catarinense com o DNA da Assembleia Legislativa do nosso estado que virou referência para o Brasil.
Esse projeto também agora se encontra em tramitação federal, já aprovado na comissão de Constituição e Justiça do Senado, e acreditamos que muito em breve também deverá virar uma lei federal que abrangerá inclusive os servidores federais. Tudo isso vem na esteia da sociedade que exige uma postura limpa, decente e honesta dos seus governantes, porque não tem sentido alguém não poder ser candidato num município pequeno por uma questão do enquadramento na Lei da Ficha Limpa e poder assumir um cargo público de livre nomeação, de grande vulto, como a secretaria da Fazenda, diretorias do Tribunal de Justiça, no Ministério Público, ou seja, talvez a Ficha Limpa no cargo de livre nomeação seja até mais representativo do que o da eleição, porque o da eleição é importante, mas ainda quem se candidata vai passar pelo crivo popular, que foi um grande avanço no Brasil, agora, nos cargos de livre nomeação realmente foi uma lacuna da lei que esta Assembleia Legislativa soube enxergar. Um projeto que propomos e que contamos com o apoio unânime dos 40 deputados em votação, e começou por Santa Catarina, já fazendo os seus efeitos em casos concretos, avaliados pelo Ministério Público, que inclusive compreendeu que a nossa lei é legal, uma lei absolutamente constitucional e que não feria em nada a hierarquia legislativa do País.
Então, acho que é algo que temos que celebrar. No momento em que se fala muito no esvaziamento de atribuições do Poder Legislativo, isso representado em várias Câmaras municipais, Assembleias Legislativas, e na própria Câmara federal e no Senado, no momento que muita gente contesta a real utilidade do Poder Legislativo, esse é um exemplo de vários que temos nesta Casa. Um exemplo positivo de uma lei gestada no Legislativo, por ele debatida e por ele aprovada, que virou sem dúvida algo representativo no Brasil, já que tanto o projeto federal, tanto os projetos estaduais que replicaram, e os mais de 300 projetos aprovados pelas Câmaras municipais, são com poucas diferenças a exata cópia, réplica, daquilo que foi aprovado nesta Assembleia Legislativa.
E quando se começa a contestar a real utilidade do Poder Legislativo é algo muito perigoso para a democracia. Sabemos que este Poder representa a população catarinense na sua diversidade de opiniões, na sua diversidade regional, e eu tenho certeza de que há muitas boas iniciativas aprovadas no Poder Legislativo, que têm que ser reconhecidas pela comunidade, como foi o caso da Lei da Ficha Limpa Estadual, DNA catarinense surgido aqui e exemplo para o Brasil.
Deputado Ismael dos Santos, conheço a sua dedicação, a sua luta na defesa da família e principalmente na defesa da recuperação dos dependentes químicos. E estou absolutamente convencido de que não podemos transigir nessa luta, nesse processo em que convivemos muito com a sociedade, em que conversamos com as pessoas. Até ouso dizer que quase não há mais família em Santa Catarina que não tenha sido atingida por esse flagelo. E digo isso pela necessidade que temos em colocar nas agendas dos governos o tratamento e oportunidade para que o dependente químico possa deixar as drogas. Eu sei que v.exa. tem uma luta muito firme, muito corajosa nessa direção, mas quero me somar aos seus esforços e dizer que nesse caso há uma dissonância.
As ruas nos colocam a questão da dependência química como uma das questões fundamentais a ser atacada pela sociedade. E não vemos a mesma representatividade da questão nos governos, nas Assembleias Legislativas, porque a questão é muito grande lá fora e pouco tratada aqui dentro.
Nós precisamos enfrentar esse desafio. Hoje, o dependente químico, em todos os municípios, tem muita dificuldade para se tratar. Recebemos, diariamente, pedidos e precisamos enfrentar esse problema à custa, deputado Ismael dos Santos, da perda de uma geração. O problema é gigantesco e não vejo ainda, dos governos em geral, energia e importância suficientes para enfrentar esse flagelo.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JUNIOR - Deputado Cesar Souza Junior, parabéns pela sua intervenção, que é muito pontual, aliás.
De fato temos acompanhado em Santa Catarina fazendo uma radiografia com alguns números até assustadores: 700 mil dependentes de álcool e 50 mil usuários de crack em nosso estado.
Nós, como membros da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas desta Casa, temos agilizado e acelerado um processo de conversa com o governo que está bem adiantado, estamos numa formatação final com as secretarias de estado da Saúde, da Assistência Social, de Cidadania e Justiça e com a própria secretaria da Segurança, no sentido de trabalharmos também nesse eixo. São quatro eixos: a prevenção, a reabilitação e a questão inclusive da parte jurídica, que é preciso que esta Casa também se preocupe com a elaboração de um projeto estabelecendo parâmetros e critérios dessa possível pactuação entre o governo do estado e as nossas organizações não governamentais.
De forma específica, v.exa. aborda hoje a questão da reabilitação. Está na hora de o governo do estado de Santa Catarina se aproximar das nossas comunidades - são mais de cem comunidades terapêuticas hoje em nosso estado -, para que possamos dar uma resposta ágil, eficaz às demandas da sociedade.
Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JUNIOR - Muito obrigado, deputado, pela sua participação, v.exa. que tem uma história de luta nesse tema.
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JUNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Dado Cherem - Obrigado, deputado Cesar Souza Junior.
É uma alegria vê-lo aqui conosco novamente. Sabemos que o colega tem uma luta diária, árdua pela frente, mas também quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que protocolei, na segunda-feira nesta Casa, um projeto de lei referente ao tratamento do dependente químico. Chegou a um ponto que não dá mais para fazer de conta que é tudo igual, que é assim mesmo.
Entendo que o estado, junto com a sociedade, tem que tomar uma decisão, e muitas vezes até polêmica, mas ela tem que ser tomada. E esse tema é extremamente importante porque dificilmente há uma família que não tenha problema com dependência química ou álcool ou droga lícita, ilícita, enfim, mas toda a família acaba sendo afetada por isso. Não adianta empurrar para os outros, é um problema de todos nós.
Então, quero aqui me irmanar ao seu pronunciamento e parabenizá-lo, pois com certeza demonstra a sensibilidade que tem em relação a isso.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JUNIOR - Muito obrigado, deputado Dado Cherem, e parabenizo v.exa. pela iniciativa, porque justamente o que vemos é que não enxergamos os governos de uma maneira geral. Não estou aqui falando especificamente de um governo ou de outro. Não enxergamos esse problema tendo a dimensão dentro dos governos que existem na sociedade. Há uma diferença nisso aí, deputado Manoel Mota.
Hoje, vemos a droga, o crak chegar inclusive nas cidades pequenas, cidades de base rural, de agricultores; cidades, deputado Carlos Chiodini, de 4.000, 5.000 habitantes com boca de fumo! Então, não é mais somente um problema dos grandes centros, não é um problema das áreas mais carentes. Pelo contrário, jovens de famílias bem nascidas, bem cuidadas estão envolvidos por drogas porque é algo geral. Atinge pessoas de todos os níveis da sociedade, inclusive ficamos muito temerosos em ver que não há uma ação efetiva nessa direção, um problema que não escolhe casa, que não dá para ser colocado apenas nos ombros dos pais. Muitas vezes os pais fazem a sua ação correta como educadores, mas mesmo assim a força das ruas tem uma influência muito importante nisso.
Mas hoje destaquei aqui a questão da recuperação e a prevenção começa muito cedo. Infelizmente, o tráfico de drogas vem arregimentando os seus seguidores nas famílias, nas crianças. Hoje, em qualquer comunidade que a gente vá encontramos crianças ainda já viciadas em droga, já servindo ao tráfico.
Então, a atenção à primeira infância, no início da vida da criança, e a atividade esportiva e cultural associada ao ensino são formas de criar vacinas. Este é um problema que tem que ser tratado de forma integrada, do seu nascedouro ao seu final, que é a recuperação, mas que precisa, sim, entrar de maneira definitiva nas agendas dos governos.
Por fim, quero aproveitar esses últimos minutos que me restam para cumprimentar a secretaria de Desenvolvimento Sustentável, na pessoa do secretário deputado Paulo Bornhausen, pela grande notícia que traz a Santa Catarina, que é a abertura da primeira etapa do nosso jardim botânico. Foi uma luta histórica, da qual esta Casa participou e ajudou a sustentar, a preservar a área pública íntegra e agora a primeira etapa será aberta à comunidade, à população. E teremos ali, sem dúvida, uma das maiores áreas de lazer, de contato com a natureza de Santa Catarina, algo emblemático não só para a capital do estado, mas para toda a nossa coletividade catarinense.
Quero destacar que se hoje vamos ter um jardim botânico é porque esta Casa também cumpriu o seu papel, soube ouvir a comunidade, mudar de opinião e garantir às futuras gerações mais áreas de contato com a natureza. Isso também é prevenção ao uso de drogas! Muito do uso das drogas está associado à falta de espaços de lazer e de convivência. Então, isso é tratar de maneira integral os problemas. Quero ver nossas crianças próximas da natureza, respirando ar puro, podendo conhecer o mangue e não vê-las à mercê do tráfico de drogas como infelizmente acontece, o que nos dói muito.
Então, parabéns a esta Casa! Parabéns à secretaria de Desenvolvimento Sustentável, pois esta é uma obra muito importante, aliás, mais do que uma obra, é um presente para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)