88ª Sessão Ordinária - 07/08/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, srs. deputados e sras. deputadas, na esteira do que falou desta tribuna o sr. deputado Moacir Sopelsa, o agronegócio de Santa Catarina necessita de uma política de grande investimento numa proporção macro para o sistema modal, intermodal e modernização dos portos catarinenses e nacionais, digamos assim, para que possamos superar essas dificuldades que estamos atravessando com relação ao custo da nossa produção e, evidentemente, com uma política específica dando incentivos à prospecção de novos negócios. Também o aperfeiçoamento na tecnologia, na inovação e no desenvolvimento para que possamos agregar valor aos nossos produtos, e isso integrado a todo o banco de conhecimento que temos nas nossas universidades. Se isso for feito, tenho certeza de que o nosso estado haverá de continuar nessa lida, nesse ranking do país no setor do agronegócio.
Mas faço uso da tribuna, sr. presidente, para externar os meus mais profundos e sinceros agradecimentos ao presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio, à minha bancada, aos demais parlamentares, aos 40, incluindo este deputado, todos os membros das comissões, à assessoria desta Casa, de maneira especial à bancada progressista, também à sensibilidade do secretário da Administração Milton Martini, e do nosso governador do estado, Raimundo Colombo, que atendeu ao apelo e à reivindicação muito antiga com relação às pessoas portadoras de deficiência mental severa com incapacidade definitiva para o trabalho.
O deputado Gelson Merisio apresentou também no seu projeto de lei um abono aos portadores de deficiência por epidermólise bolhosa, uma doença que ocorre na pele das pessoas provocando sérias consequências. E assim permitiu que pudéssemos, através de uma emenda, promover essa ação corrigindo uma distorção na legislação existente hoje no estado.
Se a renda das famílias que têm no seu meio uma pessoa com deficiência, com doença mental severa, com incapacidade para o trabalho, chegasse a dois salários mínimos, elas perderiam o abono de R$ 548,00, que é um benefício por parte do estado. Fizemos a promoção dessa emenda e incluímos ao projeto de lei dando correção à legislação, fazendo a sua legítima adequação e corrigindo uma distorção. Assim, hoje se concede o benefício a toda família que tem no seu meio um portador com deficiência mental severa e com incapacidade para o trabalho, mesmo que a renda familiar chegue a dois salários mínimos.
Tivemos, sr. presidente, a participação efetiva da Federação Catarinense de Educação Especial, do presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina, de vários representantes das Apaes, de segmentos de entidades sociais do estado e abrimos o debate nesta Casa com a participação também da deputada Luciane Carminatti, através da sua comissão. Conseguimos discorrer sobre o assunto, trazer à tona esse debate, esmiuçar na sua essência e resgatar a sensibilidade por parte do governo do estado com relação ao mérito desse projeto.
Naquela audiência pudemos presenciar a olho nu, de viva voz, a participação de uma senhora que colocou as suas dificuldades. Ela é uma senhora viúva com três deficientes em casa. Não bastasse ter um deficiente... É evidente que Deus dá o fardo a quem pode carregá-lo. Mas realmente é uma missão muito árdua que exige uma demanda muito grande de tempo, muito desprendimento, muita dedicação, muito afeto e muito carinho para poder dar o mínimo de atendimento e dignidade a essas pessoas. E elas estavam desassistidas, por consequência do equívoco dessa lei.
Com esse debate, graças a Deus, com a participação deste Parlamento, das entidades, principalmente do sr. presidente da Casa, deputado Gelson Merisio - ao qual agradeço imensamente de coração -, e do sr. governador, Raimundo Colombo, conseguimos o nosso intento.
Agora, esperamos de pronto colocar a lei em prática, dando essa condição a essas pessoas que estão desassistidas por consequência do equívoco dessa lei promovida há muitos anos no estado de Santa Catarina.
Vejam que R$ 548,00 talvez, sr. presidente, pode não representar muito para algumas pessoas, mas para aquelas pessoas que necessitam desses recursos, e que têm no seu meio um, dois, três ou até mais deficientes, esse recurso faz, e muita, diferença.
Portanto, é uma maneira de fazer uma verdadeira inclusão social, promovendo justiça. Esse é o papel e a obrigação de todo homem público, principalmente no que concerne à instância do Legislativo catarinense de buscar as demandas reprimidas da sociedade e tentar adequá-las à legislação vigente, trazendo à realidade que estamos vivendo.
Essa ação vai, com certeza, promover a inclusão de uma demanda de, aproximadamente, 1.500 a 1.600 famílias em todo estado de Santa Catarina. E passa a ter direito, então, todo cidadão que for deficiente, ou o seu tutor ou curador, sendo que mesmo que a renda da família chegue a dois salários mínimos, ela terá o abono de R$ 548,00 por parte do estado. Basta tão somente procurar a assistente social do seu município, a secretaria da Saúde ou as Apaes para resgatar esse direito que é do cidadão. E por um dever de justiça conseguimos fazer a promoção da inclusão dessas pessoas que ficaram à margem do processo da legislação do estado durante longos anos.
Por isso, sr. presidente, agradeço de coração ao sr. presidente da Casa e também ao governo do estado.
Muito obrigado!
(Sem REVISÃO DO ORADOR)