84ª Sessão Ordinária - 18/07/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Digital.
Antes de entrar no assunto que pretendo abordar no horário dos Partidos Políticos que foi concedido pelo meu amigo deputado Silvio Dreveck, preciso rapidamente trazer algumas informações sobre as reuniões que tivemos na segunda-feira e no dia de ontem, em Brasília, reunidos novamente com a diretoria da Unale em várias audiências, dando sequência ao trabalho que estamos fazendo, a luta que estamos empreendendo no Brasil inteiro, deputado Jorge Teixeira, na busca de uma solução para a renegociação da dívida dos estados.
Ontem, deputado Moacir Sopelsa, deputado Silvio Dreveck, estivemos com o ministro Valmir Campelo no Tribunal de Contas da União, que foi designado relator na questão da dívida dos estados e municípios com a união.
Agora, deputado Romildo Titon, o Tribunal de Contas resolveu separar o tema dívida de estados e municípios com a união do restante das contas.
Então, o tema, graças a Deus, começa a movimentar e a fazer com que cada órgão crie estruturas para colocar esse assunto em pauta.
Voltei animado porque agora temos outro Fórum para discutir, embora a decisão seja política, sabemos disso, mas o Tribunal de Contas vai se posicionar como órgão técnico sobre isso. E o que falávamos ontem para o ministro Valmir Campelo, deputado Dado Cherem, é que este paliativo que o governo federal vem encontrando só aumenta o problema a longo e médio prazos.
Os empréstimos que estão sendo concedidos aos estados são bem-vindos, deputado Jorge Teixeira. Ontem foi lançado o PAC catarinense e serão mais de R$ 3 bilhões de investimentos. Como bem disse ontem aqui nesta tribuna o deputado Valmir Comin, eu o assisti pela TVAL, que se eles forem bem aplicados, e confio muito no Murilo Flores na gestão desse PAC, não tenho dúvida de que estes R$ 3 bilhões poderão render muito mais.
O problema, deputado Silvio Dreveck e deputado Moacir Sopelsa, é que nós continuamos assistindo o endividamento dos estados. Ou seja, o problema não está sendo resolvido. Está sendo jogado para frente, está sendo protelado. E quem terá que buscar solução para isso serão os nossos filhos, os nossos netos, porque parece-me que vai passar o nosso tempo e não vamos resolver, porque são sete anos de carência e mais 20 anos para pagar.
Estamos pagando uma conta desde 1998 que era 4,3. Pagamos sete e ficamos devendo 10, porque o governo federal pratica juros escorchantes contra os estados. Repito aqui e quero deixar sempre em alto e bom som, esta não é uma crítica ao governo da presidente Dilma Rousseff. Quem criou este problema não foi a presidente Dilma. Este problema vem de 1997, 1998, e também não foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quem o criou, o que aconteceu naquele período foi apenas a consolidação das dívidas que os estados têm. Só que nós vivíamos uma realidade econômica totalmente adversa da que vivemos agora. Nós vivíamos uma realidade econômica de juros de 10% ao mês. Muito diferente da realidade atual.
Ontem, no Tribunal de Contas, encontramos essa alternativa e convidamos v.exa., deputado Sandro Silva - não sei se estará aqui como deputado, espero que esteja -, para participar. Pretendemos, no dia 19 de novembro, realizar aqui nesta Assembleia Legislativa um grande seminário nacional, envolvendo os Tribunais de Contas dos estados, o Tribunal de Contas da União, a Unale e o colégio de presidentes das Assembleias Legislativas.
O ministro Valmir Campelo aceitou o convite para estar aqui, e estamos articulando através do conselheiro Sebastião Helvecio, de Minas Gerais, a participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil. Certamente o nosso, como anfitrião, também fará a sua parte, para que possamos dar um encaminhamento definitivo a essa questão das dívidas dos estados, resolver, solucionar e não protelar. Não dá mais, deputado Silvio Dreveck, para assistir essa cobrança de juros que nos retiram todos os meses recursos importantes da educação, da saúde, da segurança e de outras áreas em que o estado precisa investir.
Deputado Dado Cherem, precisamos ficar batendo nessa tecla. No ano passado nosso estado, somando tudo, investiu R$ 1 bilhão e só por conta da amortização da dívida nos foram retirados dos cofres R$ 1,5 bilhão, é uma vez e meia o que investimos, deputada Dirce Heiderscheidt, investimos R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão nos foi retirado por conta da amortização de uma dívida que só cresce e que não acaba nunca.
Disse ontem ao ministro Valmir Campelo: O interessante, ministro, é que todos apoiam e ninguém resolve. Sabem o que sentimos em Brasília, deputado Moacir Sopelsa e deputado Silvio Dreveck, naquela caminhada que fizemos? Todos concordam que os estados têm razão, todos concordam que o que a união pratica contra os estados é agiotagem, só que não se consegue chegar ao poder de decisão para que alguém mande resolver, uma vez que está prejudicando e levando ao caminho da falência a médio e longo prazos os estados e os municípios deste país.
Não me cansarei de fazer este alerta até encontrarmos uma solução, não vamos largar essa bandeira, vamos ficar chatos, deputado Moacir Sopelsa, insistentes, e dia 19 de novembro estaremos todos aqui, Dia da Bandeira, uma segunda-feira, os Tribunais de Contas do Brasil inteiro, da união, para dizer que não vamos esperar e que não vamos calar. Não sairei desta tribuna enquanto instituição, para conclamar por essa renegociação que, sendo feita, será colocar dinheiro no cofre do estado, ou melhor, não será colocar porque está lá, será impedir que seja retirado. Ninguém quer praticar calote, nós queremos pagar, queremos que esse dinheiro fique aqui e que se paguem juros honestos e justos para a confederação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)