30ª Sessão Ordinária - 11/04/2012
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, usando hoje o tempo do nosso PMDB, volto a esta tribuna para falar novamente sobre o que considero ser o grande desafio da administração pública, seja nos municípios, na esfera estadual e federal, que é a questão da mobilidade urbana. E um novo fato já se concretizou e está vigente, o qual gostaria de discorrer.
(Passa a ler.)
"Em janeiro deste ano foi sancionada a Lei Federal n. 12.587, que entrou em vigor no dia 3 de abril último, estabelecendo princípios, diretrizes e instrumentos para que os municípios venham planejar um sistema rápido e eficaz de tráfego, evitando filas, constrangimento, bem como um transporte coletivo capaz de atender às pessoas e contribuir de forma sustentável para o desenvolvimento urbano.
Segundo dados da revista CNT - Confederação Nacional dos Transportes - que recebemos mensalmente, na edição do mês de abril de 2012, a evolução total da frota de veículos no Brasil simplesmente dobrou de 2002 para cá. Em 2002, tínhamos uma frota superior a 34 milhões, e em 2010 já eram mais de 70 milhões de veículos rodando no país.
A política nacional de mobilidade urbana entra em vigor num momento crucial. O Brasil tanto quanto Santa Catarina convivem com um cenário desolador, onde os investimentos em transportes públicos são precários e com as mais altas tarifas do mundo.
Pelo levantamento feito pela Agência Nacional de Transportes Públicos - ANTP -, nossas tarifas chegam ao patamar de 16% mais caras que em muitos outros países. Isso se deve à falta de planejamento das cidades e à forma inadequada de implantação dos sistemas de transporte coletivo.
A Lei n. 12.587 iniciou sua tramitação em 1995, pelo então deputado Alberto Goldman. Mas foi muito mais de uma década para, então, em 2012 entrar em vigor. Essa lei prioriza o transporte coletivo público e não motorizado, deixando em segundo plano os veículos individuais, particulares e motorizados.
Dessa forma, acaba fazendo com que o poder público, órgãos e entidades ligadas ao trânsito descubram mecanismos para garantir a oferta de gratuidades e a manutenção de passagens acessíveis nos meios de transporte coletivo".
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Deputado Carlos Chiodini, esse assunto que v.exa. trata no nosso plenário, nesta manhã, é pertinente ao mundo inteiro, porque hoje a maior dificuldade nos grandes centros urbanos do mundo é a questão da mobilidade. Evidentemente que v.exa. traz um assunto extremamente pertinente e que em Santa Catarina, obviamente, há algumas cidades muito estranguladas pelo trânsito, e a solução para a boa mobilidade urbana depende de uma ação mais forte do poder local. Mas, de qualquer forma, este é o momento em que temos que começar a nos preocupar, até porque temos que adaptar os planos diretores das nossas cidades a essa nova realidade. E brevemente isso vai ficar insustentável nos grandes centros, como nos municípios de Joinville, Florianópolis, Blumenau e Jaraguá do Sul, que também já sofrem com essa questão da mobilidade.
Entendo que o seu pronunciamento, nesta manhã, é extremamente pertinente, no sentido de chamarmos a atenção, através desta tribuna, dos administradores municipais, até porque estamos vivendo um momento eleitoral em que os pré-candidatos se propõem, através de sua ação como pré-candidato e logo depois como candidato, a resolver os problemas das suas cidades. E essa questão da mobilidade urbana tem que estar tão presente quanto está a educação, a segurança pública e a saúde.
Parabenizo v.exa. exatamente porque é um tema que estamos tratando num momento oportuno, pertinente, para despertar o interesse dos pré-candidatos das grandes cidades.
Parabéns pela sua ação, sr. deputado.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Carlos Chiodini, quero parabenizá-lo pelo tema palpitante, atual e muito pertinente, embora tenha sempre colocado que o equívoco do sistema modal e intermodal ocorrido no Brasil, principalmente depois dos anos 60, era de que tínhamos uma malha ferroviária de 33.000Km e reduzimos para 22.000Km, quando temos necessidade de mais 80.000 a 100.000Km de ferrovia. E a falta de um conceito macro na concepção de região metropolitana dentro de uma forma integrada e cada um puxando para o seu umbigo caracteriza essa ineficiência que estamos vivenciando, esse caos relacionado à questão da mobilidade, da acessibilidade, principalmente nos centros urbanos.
Penso que esse é um conceito que precisa ser estabelecido e aprofundado, desde a questão das rodovias, das ferrovias, dos portos e aeroportos, o transporte de massa, para que realmente possamos atingir aquele que mais sofre, que é o pagador de impostos, o cidadão comum.
Por isso parabenizo v.exa. pelo tema abordado.
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Muito obrigado.
O Sr. Deputado Dieter Janssen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Pois não!
O Sr. Deputado Dieter Janssen - Nobre deputado Carlos Chiodini, vou falar rapidamente, para não tomar o espaço da sua fala, mas não poderia deixar de contribuir, já que somos da mesma cidade, da mesma região, ou seja, de Jaraguá do Sul.
Nós, quando secretário e vereador, já discutimos muito, inclusive com v.exa., essa questão do trânsito da nossa cidade, que é bastante difícil de trabalhar, porque estamos cercados por morros, temos dois rios, temos um trilho que passa no meio da cidade, o que dificulta muito o deslocamento dos nossos trabalhadores. Já trabalhamos muito essa questão do transporte público, inclusive das ciclofaixas, defendendo que as pessoas deixem de utilizar tanto os veículos, porque a nossa taxa em Jaraguá do Sul é muito alta. É quase um veículo para cada morador ou cada habitante, e isso dificulta muito o deslocamento da classe trabalhadora.
Então, sempre vamos apoiar e parabenizar a sua fala com relação à questão da mobilidade urbana, um tema que realmente a nossa região precisa incentivar cada vez mais o debate.
Precisamos ter mais pontos de ônibus, mais veículos adaptados aos deficientes físicos; precisamos ter preocupação com relação à temperatura, ao ar condicionado dos ônibus, para dar mais qualidade às pessoas que o utilizam. Enfim, temos que ter orgulho de andar de ônibus, senão, daqui a pouco vamos acabar achando que ao trafegarmos de carro no centro da cidade não precisaremos mais respeitar a faixa de pedestre.
Deputado, parabéns pela sua fala, pois entendo que é por esse caminho que o Brasil tem que caminhar.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Quero agradecer a v.exa. o aparte e dizer que não poderia ser diferente, ou seja, que todos somos defensores e apoiadores das iniciativas que venham dar melhor qualidade de vida às pessoas.
(Continua lendo.)
"Essa nova ferramenta vem a somar nessa luta. Já perdemos muito tempo na questão da mobilidade urbana e consequentemente ficamos para trás. Precisamos agora estar junto aos 293 municípios de Santa Catarina, 295 no ano que vem, auxiliando e trabalhando para que esses problemas diminuam. Somente a nova política nacional de mobilidade urbana não adiantará, se ela não vier acompanhada de uma série de mudanças, sejam elas, entendo, primeiramente, de comportamentos, educação e também de quebra de conceitos, revalorizando a importância do transporte coletivo.
Sr. presidente, de acordo com a lei, as diretrizes não poderão ser diretamente impostas aos municípios, pois os mesmos têm autonomia e competência para definir as regras do transporte urbano. Mas o objetivo é contribuir para o acesso universal à cidade, ao fomento, à concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, dos objetivos, das diretrizes da política de desenvolvimento urbano por meio do planejamento e da gestão democrática do sistema nacional de mobilidade urbana.
Além disso, o governo federal poderá condicionar o repasse de investimentos em alguns projetos e planos municipais de transportes baseados na política nacional de mobilidade urbana.
Entre as novidades da lei existe a exigência de planos de mobilidade urbana para os municípios com mais de 20.000 habitantes, que antes era imposto somente para as grandes cidades com mais de 500.000 habitantes.
Segundo a reportagem da revista CNT, com essa nova regra serão 1.663 municípios no Brasil trabalhando com as políticas públicas de mobilidade urbana, o que vai gerar, evidentemente, um avanço e uma unificação nos projetos.
É necessário apoiar esses mecanismos para que essa discussão saia de pauta e vá diretamente para o trabalho e à aplicação. Deve ser realizado a muitas mãos, pois é preciso acreditar que ainda podemos melhorar, e muito temos a melhorar, a mobilidade urbana dos nossos municípios.
Sou defensor, sempre fui e continuo sendo do aprofundamento das políticas de transporte coletivo e dos investimentos em infraestrutura para viabilizar e comportar todo esse contingente de automóveis, motocicletas, ônibus, que fazem parte do modal de transporte rodoviário coletivo que tomam conta do Brasil e que para suportar o crescimento brasileiro que está ao nível da China é necessário integralmente esses investimentos."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)