12ª Sessão Ordinária - 06/03/2012
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Cumprimento os srs. deputados desta Casa e o prefeito de Chapecó.
Na semana passada, aqui me manifestei sobre a caixa-preta do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, e esse capítulo voltará à tona, mas hoje vou falar especificamente de uma licitação que deveria ter ocorrido e não aconteceu na secretaria estadual de Educação.
A empresa WWK Sistemas Inteligentes é de Alfredo Wagner, da nossa Santa Catarina, e desenvolveu um software para planejamento das aulas em colégios. O nome é WWK, deputada Ana Paula Lima, porque o primeiro W se refere ao nome do pai do dono da empresa, que é agricultor, deputado Kennedy Nunes. O outro W é do nome dele, e o K é do cunhado que também é agricultor. Os dois o ajudaram a se formar na Universidade Federal de Santa Catarina. E antes de sair, o sr. Marco Tebaldi e a turma lá da secretaria da Educação contrataram sem licitação uma empresa de São Paulo, a Zathura.
Essa empresa de Santa Catarina, a WWK, já estava trabalhando em nosso estado, prestando serviço para a secretaria Regional de Taió, de Ituporanga, num custo muito menor do que era apresentado pela empresa de São Paulo.
O mais importante a registrar é que a empresinha que saiu dos recônditos de Santa Catarina foi a São Paulo, deputado Sargento Amauri Soares, e ganhou uma licitação na atual administração do prefeito Gilberto Kassab, que presta serviços para a empresa que veio para Santa Catarina sem licitação. A empresinha saiu de Alfredo Wagner, foi para São Paulo e ganhou a licitação. Essa empresa que foi contratada aqui, com caráter notório, entrou com uma ação dizendo que a empresa que ganhou em São Paulo não poderia fazer, porque ela está lá há quatro anos.
Essa mesma empresa WWK, de Alfredo Wagner, presta serviços para a prefeitura de Campinas, uma grande prefeitura, deputada Luciane Carminatti. E o mais importante são as diferenças de preços praticados. Quando este governo disse que temos que valorizar as empresas catarinenses, que temos que valorizar o talento, quando diz que as secretarias de Desenvolvimento Regional devem executar para diminuir custos, o que nós vimos? A empresa que já atuava na região ser impedida de participar do processo licitatório. E aqui há e-mails e documentos que mostram que um proprietário, um garoto simples de Alfredo Wagner, esteve na secretaria da Educação falando sobre seu sistema de atendimento, sobre o seu software na área da Educação.
O mais importante também, deputado Kennedy Nunes, é a diferença de contrato entre o que era praticado em Ituporanga, na SDR, R$ 275,00 por ano por escola, e o que foi contratado pelo estado, R$ 850,00 escola/ano, o que dá uma diferença de R$ 745.000,00 por ano na área da educação em um único contrato, de forma inescrupulosa, vamos assim dizer.
Essa mesma empresa de São Paulo está atendendo às escolas estaduais do Rio de Janeiro a R$ 500,00. Quer dizer, são R$ 350,00 a menos por escola.
O mais escabroso disso é que no dia 14 de fevereiro foi feito o empenho, no dia 15 ou 16 foi apresentada a nota fiscal pela empresa e no dia 17 foi feito o pagamento à vista de todo o trabalho do ano. Eu nunca vi o estado pagar tão rápido! Que eficiência: pagar R$ 745 mil sem ter sido executada a licitação para o atendimento.
Eu digo isso porque há empresas de Santa Catarina que poderiam estar fazendo isso, mas impede-se de sequer participar de um processo licitatório, apesar de apresentar um preço menor. Mas provavelmente é o rapaz que vai ter que explicar. Achou que por ser de Alfredo Wagner não deveria ter sido validado, mesmo apresentando todos os documentos.
Quero fazer um registro sobre as empresas de Alfredo Wagner. É importante dizer que elas desenvolveram um software na área de tecelagem, que foi patenteado e está em diversas empresas no norte e nordeste catarinense. Esse software é para produzir fio de algodão, e não existe mundialmente. Esta empresa produz 30 mil toneladas por ano de fio de algodão. E a empresa GEHA Comércio de Sistemas de Informática, que veio para Santa Catarina, recebeu o presente. Eu não diria que recebeu tanto de presente, porque pela velocidade que foi feito isso e pelo preço, eles também deram presente para alguém no retorno. Isso não ficou de graça. Não foi um mero contrato, porque os preços que estavam sendo praticados já eram muito claros.
Já tinham conhecimento da capacidade técnica da empresa na secretaria de Educação; eles também já tinham conhecimento, porque sabiam que estavam em Campinas, em São Paulo e em tantos outros lugares. Portanto, a partir de amanhã, os advogados estarão entrando com uma ação, pedindo o cancelamento do contrato, responsabilizando juridicamente as figuras que encaminharam essa contratação sem licitação, impedindo que uma empresa catarinense pudesse participar desse evento.
Então, foi um verdadeiro descalabro, na medida em que existe não sei quantas secretarias regionais no estado, pois até perdi as contas. E também não faço muita questão de gravar porque não funcionam.
Colombo já disse no passado que é um cabide de empregos, e continua sendo. E agora vieram dizer que não serve para nada mesmo, na medida em que a secretaria da Educação, a Regional de Taió e a de Ituporanga haviam contratado essa empresa já há dois anos, num custo de R$ 270,00 por escola e resolveram centralizar no estado dizendo que não funciona.
Já mantive contato com o atual secretário da Educação, o Deschamps, na sua posse, no centro administrativo, e disse que o visitaria, porque esse tipo de conduta irresponsável com o dinheiro público não pode mais acontecer.
O mínimo que precisamos garantir é que as empresas catarinenses possam participar de todos os processos licitatórios deste estado e que se tire esse crivo de empresa notória para desviar dinheiro, que nós sabemos.
Por que R$ 745 mil, quando se diz que não tem o salário para os professores, quando se diz que não há recursos? Se analisarmos que na última semana o ex-secretário da Educação empenhou e pagou R$ 28 milhões, deputada Luciane Carminatti, tem que se avaliar cada contrato desse pago. Porque se foi nessa relação que passou agora, com certeza vai passar dos R$ 10 milhões de desvio de recursos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)