13ª Sessão Ordinária - 07/03/2012
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, vou utilizar esses dez minutos que tenho aqui na tribuna no horário de Explicação Pessoal para trazer um tema que tem polarizado especialmente as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e também os deputados que têm compromissos com sua região e estão vendo de uma forma diferente a questão da PEC que está, hoje, tramitando na comissão de Finanças e Tributação e que dá aos bombeiros voluntários de Santa Catarina a possibilidade de sobrevivência.
Nós estamos vivendo um momento na Casa muito interessante, e eu diria bastante democrático, porque o exercício da democracia é justamente o exercício da controvérsia. Se tudo mundo pensasse somente de uma forma, não seria democracia. Então, temos aqui deputados que pensam de uma forma e deputados que pensam de outra forma em relação à questão da PEC relativa aos bombeiros voluntários de Santa Catarina.
Eu tenho recebido no meu gabinete uma verdadeira avalanche de ofícios e manifestos por parte de associações e sindicatos ligados aos bombeiros militares. E algumas bastante interessantes, outras que não condizem com a verdade, essa que é a grande realidade. Alguns ofícios, ou manifestos, que tenho recebido dizem que se a PEC for aprovada nesta Casa significará o extermínio do bombeiro militar em Santa Catarina, e que nós, com esta PEC, estamos querendo acabar com o bombeiro militar em Santa Catarina, e isto não corresponde com a verdade!
Quem está acompanhando pari passu esse problema e conhece a PEC que está para ser votada nesta Casa, sabe que não é essa a realidade. Ninguém nesta Casa, em sã consciência, está querendo acabar com o bombeiro militar em Santa Catarina. Na verdade, todos nós queremos que o bombeiro militar exerça dignamente, como vem fazendo, a sua função em Santa Catarina. Hoje são cerca de 90 municípios de Santa Catarina que são atendidos pelos bombeiros militares.
O que queremos, na verdade; o que nós insistimos, na verdade; o que nós temos pregado, na verdade, é a votação e aprovação dessa PEC para que tenhamos a sobrevivência do bombeiro voluntário em Santa Catarina. O que queremos é a sobrevivência do honrado bombeiro voluntário em Santa Catarina, que há mais de 100 anos está atuando neste estado. E se não for aprovada essa PEC nesta Casa, certamente estaremos condenando o bombeiro voluntário de Santa Catarina ao seu extermínio. Esta é a grande verdade!
Ninguém está aqui querendo prejudicar ou acabar com o bombeiro militar. Pelo contrário, queremos, sim, que continue forte exercendo a sua função, mas queremos também que tenham o sagrado direito de trabalhar, de fazer o que vem fazendo o bombeiro voluntário em Santa Catarina há mais de 100 anos. Essa PEC vai dar o direito ao bombeiro voluntário de também exercer a sua função, como exerce, hoje, o militar, de poder fazer o convênio de fiscalização com a prefeitura. A prefeitura pode fazer, se quiser, o convênio com os dois bombeiros. Onde existir o bombeiro militar e o bombeiro voluntário, ela pode, se quiser, ou fazer com o militar, ou fazer com o voluntário, ou fazer com os dois. Mas a PEC não vai, de forma alguma, criar aqui um problema que venha a prejudicar o bombeiro militar. Esta é a grande verdade e este é o grande entendimento.
Criou-se uma celeuma na Casa e há um movimento no sentido de que se sente em cima desse projeto e não se vote essa PEC que atenda aos interesses dos bombeiros militares, porque acham que a votação dessa PEC vai prejudicá-los ou vai, em médio prazo, acabar com eles, e isso não é verdade! Ninguém vai acabar com o bombeiro militar em Santa Catarina, até porque estão respaldados em lei aprovada nesta Casa.
Mais uma vez volto a afirmar que o que queremos é a aprovação dessa PEC única e exclusivamente para manter vivos os bombeiros voluntários de Santa Catarina, que em momento algum vão prejudicar ou concorrer com o bombeiro militar. Nós temos 90 municípios servidos pelo bombeiro militar, mas temos quase 300 municípios em Santa Catarina. No norte do estado temos o bombeiro centenário, em Joinville, que é o bombeiro militar, com mais de 100 anos, e é um exemplo para o país inteiro. Nós temos bombeiros voluntários em Araquari, Barra do Sul, São Francisco do Sul, Itapoá, Garuva, Guaramirim e Jaraguá do Sul. Enfim, temos bombeiros voluntários em todos os cantos. Por que vamos acabar com essa gente que somente vem fazendo o bem para Santa Catarina há mais de 100 anos? E com essa PEC apenas e tão-somente vamos dar-lhes o oxigênio necessário para que possam sobreviver. É somente isso. Mas está empacada na comissão de Constituição e Justiça, porque os srs. deputados até certo momento estavam mais ou menos equilibrando a votação e de repente, não sei por que, já não temos votos suficientes para que o projeto seja aprovado naquela comissão, por conta dos ofícios, por conta de pressão.
Os srs. deputados agora vão trabalhar aqui de acordo com a pressão que recebem ou de acordo com a coerência? Essa é a pergunta que fica no ar.
Era isso que eu tinha para dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)