14ª Sessão Ordinária - 04/03/2026
DEPUTADO JESSÉ LOPES (Orador) - Mencionou sobre as manifestações realizadas em frente a uma delegacia em razão do caso envolvendo o cão denominado "Orelha". Na oportunidade, afirmou que, embora o delegado deva ser cobrado por sua conduta, a principal mobilização deveria ocorrer em âmbito federal, junto aos deputados federais e senadores, tendo em vista que está em discussão no Congresso Nacional a redução da maioridade penal. Sustentou que, caso a legislação permaneça inalterada, adolescentes autores de crimes graves poderão receber apenas medidas socioeducativas, o que, não seria suficiente para assegurar justiça às vítimas.
Mencionou o caso ocorrido em Aracruz, em 2022, no qual um adolescente invadiu uma escola, deixou feridos e vítimas fatais. Destacou que o responsável estaria em liberdade após cumprir medida socioeducativa.
Criticou a forma de mobilização de parte dos manifestantes e relacionou a discussão à posição de parlamentares contrários à redução da maioridade penal.