105ª Sessão Ordinária - 12/11/2019
DEPUTADO ALTAIR SILVA (Orador) - Em sua fala traz o assunto dos condenados em segunda instância, e diz não ter sido uma surpresa o julgamento do STF, pois o mesmo já mostrava indícios de voto favorável aos réus de cumprirem pena após o processo ter transitado em julgado.
Explica toda a tramitação do processo legal em segunda instância, e diz que a decisão só atingirá as classes menos favorecidas que, por não possuírem recursos para pagar bons advogados, não terão a oportunidade de se defender.
Diz que os graus superiores de terceira instância ficarão cheios de processos, e que isso levará a uma demora nos julgamentos, o que por sua vez levará à prescrição do processo pela morosidade do STF em julgar os casos, ou seja, um paraíso para o crime do colarinho branco.
Passa um vídeo que mostra a dificuldade que é o STF conseguir julgar um caso após segunda instância, onde o crime ocorreu em 1991 e até hoje a sentença não transitou em julgado. Em comentário sobre o vídeo, diz que o posicionamento do STF traz a sensação de que não teremos mais processos resolvidos no país.
Manifesta-se favorável a prisão em segunda instância e à mudança da Constituição para que haja confiança no futuro pelo respeito às leis.