89ª Sessão Ordinária - 27/11/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, perdoem-me por estar usando a tribuna pela terceira vez, mas, infelizmente, não posso deixar sem resposta o pronunciamento que o Deputado Joares Ponticelli fez no final da sessão de ontem.
Fiz um pronunciamento no horário reservado aos Partidos Políticos a respeito de uma série de questões relacionadas à Educação e ao próximo Governador, Luiz Henrique da Silveira. E o Deputado Joares Ponticelli, que não assistiu ao meu pronunciamento, que chegou quando eu já estava deixando a tribuna, escutou o cantar e resolveu se pronunciar sobre a música, sem tê-la ouvido.
Por isso, esta Deputada acredita que é muito importante voltar à tribuna para deixar mais uma vez claro porque, por conta do pronunciamento do Deputado Joares Ponticelli e dos seus comentários junto a determinados articulistas políticos de Santa Catarina, há, inclusive, uma manchete, feita por um dos comentaristas políticos, dizendo: "PT, Oposição ao Luiz Henrique, começa", querendo dizer que iniciou a Oposição com do pronunciamento da Deputada Ideli Salvatti.
Então, queremos deixar mais uma vez muito claro, porque, quando terminou o primeiro turno, tivemos sessões aqui na Casa no período entre o primeiro e o segundo turno. E fizemos questão, numa dessas sessões, de deixar muito claro o nosso posicionamento e o adotado pelo PT, com relação ao apoio ao Luiz Henrique no segundo turno.
Nós fizemos uma opção - no segundo turno é sempre opção. Quando se fica fora, como aconteceu conosco, tem-se sempre que decidir entre um dos dois candidatos que ficaram, que restaram para a disputa. E decidimos que o voto no Luiz Henrique tinha três motivos, três razões.
A primeira delas, que era a mais importante para nós, é a questão da governabilidade do Lula, o compromisso que o Luiz Henrique assumiu com o PT e com o Lula, especialmente com o Lula, de buscar junto às Bancadas do Governo Federal o apoio às propostas do Governo Lula no Senado e na Câmara; coisa, aliás, Deputado Afrânio, que deve ser registrada aqui na tribuna. O Governador eleito vem gestionando e articulando o apoio dos Senadores e dos Deputados Federais às propostas ao Governo do Lula.
O segundo motivo foi a questão as oligarquias. E para o PT não há dúvida, como não houve dúvida para a população catarinense: a candidatura Amin representava a continuidade das oligarquias no Estado. Portanto, dar continuidade ao desejo da população catarinense de derrubar as oligarquias, era fazer com que o Luiz Henrique fosse eleito Governador.
A terceira razão, muito clara e explícita, colocada inúmeras vezes, foi a correlação de forças na Assembléia Legislativa para o próximo período. Os nove Deputados do PT fariam a diferença, se o Governo fosse do PMDB; num Governo de continuidade do Amin, os nove votos do PT seriam absolutamente desnecessários.
Tudo isso foi dito de público e nas reuniões entre as direções do PT e do PMDB. Eu, pessoalmente, explicitei isso na sede do PT, quando a direção do PMDB esteve lá. Tive, ainda, a posição política de que o PMDB aprendesse com o passado, que não repetisse erros cometidos nos Governos anteriores, porque o PT não seria conivente com erros, faria Oposição, se erros fossem cometidos.
Falamos isso em todos os comícios dos quais participamos. No mesmo palanque, no segundo turno, com o Luiz Henrique, falamos alto e bom som: "Estamos apoiando, por causa da governabilidade do Lula, para acabar com as oligarquias e porque os nove votos do PT na Assembléia Legislativa pesam, decidem e definem com o Governo do Luiz Henrique e não com o Governo Amin. E ai do PMDB, se não aprender com os erros do passado, porque os nove votos do PT farão a diferença e farão Oposição, se PMDB não cumprir com os compromissos assumidos e com a ética.
Por isso, de minha parte, não tem nenhum problema, porque a posição foi pública, no palanque, aqui na tribuna, ao vivo e a cores para o PMDB. Defendi e continuo defendendo que o PT deve reabrir a discussão sobre a participação ou não no Governo do PMDB.
Vamos ter reunião do Diretório do Partido nos dias 14 e 15 de dezembro. Todos sabem que a vitória do Luiz Henrique deve-se, em grande parte, ao apoio que o PT deu. Já que somos responsáveis, nada melhor do que debatermos se devemos estar ou não, incluídos no Governo.
Agora, é exatamente por conta disso tudo que tenho o direito de falar. Posso e tenho esse direito, porque sempre joguei aberto. Se o Deputado Joares Ponticelli estivesse aqui ouvindo o meu pronunciamento, teria sabido que eu elogiei o Governador por estar recebendo os segmentos da sociedade; que elogiei o Governador por mudar de posição com relação ao calendário escolar; que elogiei o Governador eleito por estar acatando que, se as escolas fizerem eleição de diretores, ele vai nomear os diretores eleitos, Deputado Ronaldo Benedet.
Mas também questiono por que o Luiz Henrique não adota a questão de eleição para diretor como regra geral, e não apenas como uma exceção agora neste final de ano e de transição de Governo. E tenho todo o direito de questionar sobre a municipalização de ensino, sim, porque essa é uma posição histórica do Magistério de Santa Catarina.
Quando fomos Presidente do Sinte há 10, 12, 14 anos, fazíamos campanha contra a municipalização de ensino, colocando as mazelas de um processo a ser feito dessa forma linear, sem levar em consideração as peculiaridades regionais, de um Município para outro, e a situação educacional de um Município para outro.
Portanto, estamos tranqüilos de fazer os questionamentos. Fazemos, porque sempre jogamos aberto com o PMDB. O Deputado João Henrique Blasi, que chegou agora aqui, é testemunha de que dissemos, alto e bom som, porque que íamos apoiar o Luiz Henrique. Inclusive, recomendamos: "Não se esqueçam dos erros, porque se errarem novamente não vão contar com o apoio do PT"!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi (Intervindo) - Não vamos errar Deputada, com toda a certeza! Pelo contrário, os acertos serão muitos!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Eu quero contribuir e por isso levantei os questionamentos. Não sou daquelas que fazem coro para que dê errado o Governo de Luiz Henrique. Muito pelo contrário, Santa Catarina merece, cada vez mais, Governos melhores.
Agora, dizer que o meu pronunciamento de ontem, Deputado Ronaldo Benedet, inaugura a Oposição ao Luiz Henrique, é me desqualificar! Todo mundo já sabe qual é o meu comportamento na Oposição. Ele não é questionamento, não é vir à tribuna e perguntar: "Por favor, Luiz Henrique, responda-me como é que vão ficar os prédios, os professores, o dinheiro do Fundef" - porque são perguntas pertinentes, que não foram respondidas e que precisam ser. Fazer Oposição - e daí na hora em que assomamos à tribuna para falar não está aqui - é o que eu fiz agora há pouco.
Sistematicamente, há mais de um ano, estamos cobrando do Governado Amin a transparência e a exoneração de pessoas que agem corruptamente dentro da Secretaria da Fazenda.
Fazer Oposição é o que fiz ontem aqui: cobrar esse verdadeiro escândalo, que é a inclusão, no Refis, da Malharia Cristina, acobertada... E volto aqui a dizer porque tem documento escrito desde o Governador, Secretário da Fazenda, Procurador-Geral do Estado, e ninguém veio responder, ninguém veio aqui dizer que estou errada!
Fazer Oposição é isso: sistematicamente fiscalizar, cobrar e não deixar passar batido, como estamos agora cobrando a história do Jair Antônio Hillmann, um funcionário corrupto, comprovadamente, e que é o campeão das diárias na Secretaria da Fazenda. Isso é fazer Oposição, e o Deputado Joares Ponticelli sabe muito bem que eu sei fazer muito bem Oposição!
Agora, querer dizer que o meu discurso de ontem de perguntas ao Governador Luiz Henrique... E talvez seja a vontade dele começar a fazer Oposição, e, não tendo capacidade, quer me usar para fazer o que ele não tem condição de fazer!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)