60ª Sessão Ordinária - 19/06/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, também não poderia deixar de manifestar o meu repúdio veemente a essa politicagem comandada pelo sindicato desta Casa.
É profundamente lamentável que uma entidade, que representa os servidores desta Casa, se preste a essa politicagem barata e mentirosa.
Quero dizer que assim como os demais Deputados devem ter ouvido, inúmeras foram as manifestações que ouvi, que recebi, no dia de hoje, de servidores que não aceitam e que, da mesma forma, repudiam esta ação muito bem qualificada pelo Deputado Nelson Goetten como eleitoreira e, com toda certeza, a serviço de quem não tem moral para cobrar, para questionar, porque o servidor público catarinense não tem memória curta.
O servidor público catarinense sabe muito bem o que ocorreu num passado não muito distante, quando o servidor deste Poder também foi desrespeitado, quando também já não podia mais contar com o salário porque não tinha a garantia do repasse em dia. E isso aconteceu com todos os servidores: com os desta Casa, com os do Judiciário, com os do Ministério Público e com os do Tribunal de Contas.
Não foi só o servidor do Executivo que foi sacrificado pelo Governo passado. O servidor público em geral pagou aquela conta do desmande, do desrespeito à família catarinense.
Agora, serviçais de Partidos Políticos ousam atacar e questionar este Governo que está resgatando a credibilidade, a dignidade do servidor público de Santa Catarina! Este Governo, que durante 03 anos e meio não atrasou um dia o salário! Pelo contrário! Durante todo esse período está pagando antecipadamente, porque paga dentro do mês.
Este é o único Governo no País a promover reposição geral de perdas. Nenhum outro Estado concedeu o que concedemos.
Este Governo, que concedeu vale-alimentação a todos os servidores, não pode ser questionado por uma entidade mentirosa, por uma entidade que tem que ser repudiada, e, o que é mais lamentável, por uma entidade de funcionários desta Casa.
Com toda a certeza, essa calúnia, essa mentira, esse serviço eleitoreiro ao qual se prestaram os que assinaram este documento não passará impune, não ficará impune, porque estão mentindo, enganando e trabalhando para aqueles que destruíram o Estado e a família do servidor público de Santa Catarina.
Esta Casa, os Deputados que a compõem e o Governo de Santa Catarina precisam ser respeitados. Essa calúnia não poderá, Deputado Nelson Goetten, como bem colocou V.Exa., passar impune.
E apelo aos servidores honrados, na sua grande maioria, aos servidores responsáveis e comprometidos com a verdade desta Casa, que não deixem de questionar a legitimidade e a responsabilidade de quem de má fé e a serviço não sei de quem se presta a distribuir um documento como esse.
É profundamente lamentável, Deputado Ivan Ranzolin. Repudiamos isso com veemência! E queremos dizer que vamos nos reunir daqui a pouco, enquanto Bancada também, e haveremos de tomar uma posição para que fique muito claro que os Parlamentares que compõem esta Casa não podem se calar diante de um ato mentiroso, politiqueiro e serviçal como este que está prestando, lamentavelmente, essa instituição.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado Joares Ponticelli, estava aqui analisando o seguinte: o seu discurso vem também corroborar com aquele que já fizemos. A nossa preocupação ficou exatamente na credibilidade dessa instituição, que V.Exa. disse a serviço não sabe de quem, e que eu disse, que está claro, a serviço - até as cores e as posições das letras já dizem - do PT nessa questão.
Então, isso é uma coisa muito triste para os bons servidores da Casa. E que fique aqui bem claro: os bons servidores da Casa, que aprendemos a respeitar, muitas vezes têm a sua imagem comprometida ou manchada por causa de atitudes como essa.
Mas achamos que o bom servidor, a pessoa de bem, o pai de família, aquele que sabe realmente avaliar o crime que está contido nesse documento, usando a instituição, teria que se “desfiliar” disso, teria que deixar essa gente sozinha.
Esse sindicato e, provavelmente, a sua executiva têm que ficar sozinho, porque é composto de pessoas que podem fazer isso dentro de quatro paredes. E essa legislação permite que essas pessoas fiquem de pernas para o ar, em quatro paredes, usando do seu tempo ocioso para preparar a maldade. Ou talvez não tenham tempo para pensar, porque se tivessem tempo para isso teriam a capacidade do reconhecimento. E a capacidade do reconhecimento seria fazer justiça com o Governo Esperidião Amin, como V.Exa. falou.
Além de tudo, hoje um servidor recebe o seu vale-alimentação de R$136,00, que o ajudou muito. Como V.Exa. falou, este é o único Estado que fez isso!
Então, preciso, neste momento, sair em defesa do Governo, porque acho que isso é uma injustiça.
Penso que não há um Partido aqui, a não ser o PT, que está envergonhado, que venha em defesa do sindicato nessa hora! Algumas vezes eles fazem isso e correm lá para fora, depois! Botam fogo e correm para fora! Ele está envergonhado, pois dentro do PT tem gente séria! Ele não concorda com isso! Acho que nenhum Partido sério concorda com isso!
Ver um documento dessa natureza dentro do campo da democracia é uma vergonha, uma afronta!
Então, Deputado Joares Ponticelli, precisamos tomar uma posição! Acho que tem de existir o retratamento! Acho que eles têm de se retratar para os próprios servidores e para aqueles que ofenderam, denegriram e atingiram.
Estou extremamente revoltado, chocado com isso! Chocado por saber até onde são capazes de ir as pessoas! Como as pessoas se autodestróem, como as pessoas tomam posições que levam por terra todo o trabalho de um sindicato, de uma instituição tão importante quanto essa, ou o que era essa instituição. Que pena!
É uma instituição, hoje, comandada por um grupo de pessoas de má-fé, maldosas. Se fôssemos olhar o passado de alguns deles, veríamos que não têm uma história, uma gota de suor em favor de Santa Catarina! Alguns deles não têm uma gota de suor nem a favor desta Casa! Sanguessugas! Aqueles que sugaram, que vivem na sombra, que vivem fácil, que têm tempo apenas para atirar pedras nos outros, porque se olhassem para os seus telhados, com certeza, não atiravam pedras nos outros.
O Sr. Deputado Odacir Zonta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Odacir Zonta - Deputado Joares Ponticelli, é sob o aspecto lamentável da atitude de um sindicato que se presta a ter esse tipo de comportamento, atirando pedra contra os próprios defensores. É lógico que não estão fazendo isso com autorização dos funcionários conscientes.
Temos um grupo de funcionários comunicando que se está “desfiliando” do sindicato em protesto a essa atitude.
Isso, sim, é atitude terrorista, autoritária, revanchista e politiqueira! Quem vai sofrer com isso é a instituição, que deveria estar em defesa dos bons princípios dos funcionários, daqueles que trabalham, daqueles que produzem, e não daqueles que se colocam à disposição, aventureiros, que destruíram e vão continuar destruindo o Estado de Santa Catarina.
Então, para o bem do futuro, é necessário o nosso repúdio!
Tenho em mãos um manifesto, com os abaixo-assinados, que vou ler:
(Passa a ler)
“Os servidores do Poder Legislativo, associados à Sindalesc, vêm manifestar seu repúdio ao panfleto Independência e Luta, editado na terça-feira próxima passada, 18 de junho, por esta agremiação, considerando esse instrumento ofensivo, tendencioso e frontalmente contra os princípios a que se propõem os Estatutos e anseios dos associados.”
Manifestam-se também pelo desligamento desse órgão.
Seguem as assinaturas desses funcionários.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado Joares Ponticelli, estamos vivendo um processo democrático no Brasil invejável, onde vamos disputar, em outubro, as eleições para Presidente da República, para Governador do Estado, para o Senado, para a Câmara Federal e para as Assembléias Legislativas. E devo dizer que não tem mais lugar neste País para ranços de autoritarismo e muito menos para coisas como estamos vendo aqui.
Temos, hoje, em Santa Catarina, os pré-candidatos respeitando-se, cada um buscando o seu lugar ao sol, cada um fazendo as suas composições, mas, acima de tudo, em alto nível! E é o que o povo quer!
Entendo que este documento que saiu, com todo o respeito que tenho pelo sindicato e pelos servidores da Casa (eu já convivo com os servidores há 24 anos), não deveria ser intitulado Independência e Luta, mas Independência e Luto, porque isso não pode refletir a vontade manifesta dos servidores.
Até gostaria, Sr. Deputado, que eles fizessem uma auto-análise disso, que reunissem os funcionários e fizessem uma avaliação, porque não é isso que queremos de nenhum funcionário, de nenhum sindicato e muito menos de nenhum Deputado ou de nenhuma autoridade contra os seus servidores.
Há poucos dias, aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, um projeto de lei que impõe regras de punição a todo aquele que cometer um abalo moral ao servidor. Este projeto, se não me engano, é de autoria do Sr. Deputado Jaime Mantelli.
Nós queremos proteger a todos e por isso não podemos aceitar que venha da forma que veio, inclusive com esta faixa, com esta denominação: “Basta Amin”, “Basta de Amin”. Porque hoje mesmo, na Comissão de Justiça, discutimos, com o voto separado do Deputado João Henrique Blasi, uma maneira de encontrarmos o melhor caminho para chegar a uma solução desse ponto.
Todos estão preocupados, e o Governo do Estado foi quem encaminhou um projeto que está em discussão nesta Casa, que só não foi votado porque o veto tinha preferência.
Então, Sr. Deputado, não podemos admitir isso! Discordo totalmente do que está escrito aqui e acho que eles têm de fazer uma reavaliação, porque o repúdio de V.Exa. é o nosso e tem que ser de todos, sob pena de sermos atacados por qualquer ação que possamos cometer com a boa intenção, como teve o Governo do Estado, como todos nesta Casa estamos tendo, para buscar uma solução para todos os servidores em igualdade de condições.
Por isso, Deputado, é necessário que façamos uma reflexão sobre tudo isso, porque queremos que seja conduzida esta campanha como as outras em alto nível e não como está acontecendo com essa panfletagem.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Ivan Ranzolin, e incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Quero agradecer, acima de tudo, às pessoas de bem do sindicato, àqueles associados responsáveis que não concordam, que repudiam esse manifesto, e fazer um apelo, mais uma vez, para que seja feita uma reflexão, uma reavaliação. E eu acho que os serviçais que encabeçaram esse manifesto devem explicações aos seus associados, à instituição, a esta Casa e a Santa Catarina.
Nós não vamos nos calar diante de uma ação irresponsável, mentirosa. E quero sugerir mais a esses comprometidos, como bem disse o Deputado Nelson Goetten, com outros: que conversem com o sindicato e com os servidores de outros Estados, principalmente com o vizinho Estado do Rio Grande do Sul, para compararem o tratamento que eles têm recebido nesse Estado com o tratamento que têm recebido os servidores daqui.
Por isso lamento profundamente e manifesto, mais uma vez, o meu repúdio veemente.
Entendo que a primeira providência que os associados poderiam tomar é essa do material, fazendo com que não fosse autorizado por conta do sindicato, porque tenho plena convicção, por aquilo que vi hoje, de que esse documento malfadado, irresponsável e mentiroso não expressa a vontade da maioria dos servidores desta Casa, pois estes, como já disse e repito, são responsáveis, são honrados e são pessoas de bem.
Com toda certeza, quem encabeçou esse documento não está comprometido com a verdade e por isso deve ser questionado no comando de uma instituição que merece o respeito desta Casa, mas, infelizmente, quem o dirige, neste momento, pela forma irresponsável e politiqueira como está agindo, não merece o nosso respeito, em nenhuma hipótese.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)