35ª Sessão Ordinária - 30/04/2002
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de registrar com muito pesar o passamento de uma ilustre figura catarinense que tem o cunho de representar duas famílias, as quais têm um alto significado histórico para Santa Catarina.
Refiro-me ao passamento da Sra. Rute Fontana, que também tem origem na família Luz, originária do ex-Governador Hercílio Luz, e que foi a última esposa do pioneiro da agroindústria catarinense brasileira Atílio Francisco Xavier Fontana.
Ela teve esse passamento no último Sábado, em São Paulo, aos 81 anos. Deixa seus filhos capitaneados por Alfredo Felipe Luz, que é o Presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Carne Suína. Portanto, um catarinense que está na defesa dos interesses de Santa Catarina e do Brasil.
Então, gostaria de fazer esse registro nesta tribuna.
Ocupando este espaço, Deputado Nelson Goetten, que pertence ao Partido do PPB gostaria de dividi-lo em algumas partes. Inicialmente, registro que estou preocupado que não se deixe sem o direito da defesa clara, objetiva, a situação feita pela eminente Deputada Ideli Salvatti, em relação à figura do ex-Secretário Antônio Carlos Vieira, que Santa Catarina aprendeu através dos anos a admirar, respeitar, pela sua inconteste conduta ética, moral, de trabalho duro.
Fui seu colega de colegial e posso testemunhar em todos os momentos o zelo que esse cidadão sempre teve, agora nesse período, com relação às finanças públicas, à arrecadação, o zelo da boa aplicação dos recursos, sempre cumpridor das suas obrigações. E sempre que foi necessário, convidado ou convocado, veio a esta Casa prestar todos os esclarecimentos.
Nunca se furtou, tenho certeza, de deixar bem clara a sua postura. E não pode passar em branco apenas uma suposição, o indício levantado e agora imputado, de um crime de prevaricação. Apenas um indício, e nós não podemos criar qualquer dificuldade de interpretação ou de visão à sua imagem em função do seu passado e do seu presente, até porque existem depoimentos que carecem, naturalmente, de julgamento.
Não se pode condenar ninguém sem estar definitivamente julgado. E para estar definitivamente julgado, existe o direito da defesa.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Companheiro Deputado, eu queria, em primeiro lugar, ser solidário com o seu pronunciamento. Acho que um dever do nosso Partido, dos nossos Companheiros é, no mínimo, resgatar nesta tribuna algumas verdades. E uma delas é a seriedade do Dr. Vieira. A Deputada Ideli Salvatti está agora com esta febre denuncista. Depois que ela denunciou aquela questão da dona Ângela Amin que tinha ficado com R$341.000.000,00 para a Prefeitura de Florianópolis, o que era mentira.
Eu acho que agora entendi porque ela tinha aquele negócio no pescoço! Não sei como é que chama aquilo... Mas eu acho que era para segurar a cabeça, porque senão teria que abaixar a cabeça de vergonha... Então, ela precisava segurar e aquilo segurava. Porque é preciso ter coragem para dizer o que ela disse nesta tribuna.
Mas ela não se contentando com isto orientou seu pessoal para entregarem um panfleto de casa em casa, ofendendo não só a Dona Ângela, a grande Prefeita desta Santa Catarina, da nossa Florianópolis, mas também o Governador Esperidião dizendo: “sai da praia, Governador Amin! Sai da praia, ajuda o interior. Só 11% do que ganhou de verba federal investiu no catarinense. O resto investiu tudo na Dona Ângela Amin!”
Que barbaridade! Eu acho que agora o povo aprende e está conhecendo um pouco mais a coragem da Deputada Ideli Salvatti, que calunia sem nenhuma responsabilidade. Ela que acompanhou a CPI, que ajudou a descaracterizar e a desmoralizar a CPI, Deputado Odacir Zonta, ela sabe mais do que qualquer um de nós da seriedade de um homem chamado Dr. Antônio Vieira.
O Sr. Antônio Vieira deu uma grande contribuição para diminuir a corrupção e a sonegação em Santa Catarina. O Dr. Antônio Carlos Vieira é um daqueles grandes exemplos de homem público em Santa Catarina que fez um trabalho sério e responsável e que, sim, a qualquer um cabe a denúncia. Da denúncia para o crime há uma diferença muito grande. O Dr. Vieira tem oportunidade de se defender de uma desequilibrada que o ofendeu, que o denunciou, de que quando o marido dela perdeu a oportunidade de continuar fazendo as maracutaias que fazia naquela região de São Bento, ela, revoltada, faz uma denúncia contra o Dr. Vieira. E a Justiça acatou aquela denúncia dando a oportunidade, que é direito legítimo ao Dr. Vieira, de se defender. Então, não é justo usar a tribuna para vir ofender as pessoas dessa maneira.
Eu agradeço, realmente, a sua colocação, a defesa desse cidadão que, para nós, é um exemplo, é um grande companheiro, é uma pessoa que foi um grande cidadão catarinense em defesa da moralidade da administração pública.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Agradeço e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento, Deputado Nelson Goetten, e temos que ter muita responsabilidade em todas as nossas atitudes.
É lógico, o cidadão Antônio Carlos Vieira terá toda a oportunidade para detalhar, para fazer a defesa, para provar que este crime não pode ser imputado a ele, porque todas as providências, nós sabemos, relativas às denúncias de sonegação, foram encaminhadas, inclusive, com tomada de posições firmes e a Justiça pode tardar mas não falha.
Mas o que não pode prosperar são denúncias, perspectiva ou indício, ferindo a honra e a moral de uma pessoa nas condições e do quilate de Antônio Carlos Vieira.
À propósito, aproveito o ensejo para recomendar à Bancada petista, se assim me permite, para que observe, que eu testemunhei, e posso falar em alto e bom som, de atitudes de elementos eleitos, como o Prefeito de um Município, no caso específico o de Xavantina, no Alto Uruguai catarinense, praticando a legítima perseguição política, a pressão que causa um dano moral irreparável a cidadãos que têm uma vida inteira dedicada à causa e a gente de Xavantina.
Estive lá pessoalmente, há quinze dias, visitando aquele Município da minha base, que conheço comunidade por comunidade, propriedade por propriedade, muito antes do atual Prefeito lá chegar, e ele lá chegou conduzido, contratado, como profissional médico, por aquele Município, por aqueles que ele encarcerou na Prefeitura como ex-Prefeitos, funcionários de carreira, concursados.
E ele o que fez ao assumir? Isolou esses dois cidadãos. Ele e o Simom Domingos Zanandrea, como ex- prefeitos e mais três funcionários, entre os quais, um veterinário.
Isolou numa sala incomunicável porque, Deputado Heitor Sché, sequer um telefone ou uma caneta tem, não receberam e não estão recebendo nenhuma atribuição de função. Um deles é contador de carreira, o outro é do setor administrativo, assim como um médico veterinário que está impedido de dar assistência aos agricultores, porque não pertence ao Prefeito que foi eleito. Porque são ex-Prefeitos. Isto sim é que deve estar sendo examinado para reparar esse tipo de comportamento. E muitas vezes se ouviu uma posição democrática de contrariedade à perseguição. O PT constantemente denuncia a perseguição.
Como ex-Secretário vi um dia sendo inquirido, principalmente pelo Deputado Afrânio Boppré, (gostaria que ele estivesse presente), sobre transferência de funcionários da Epagri, mas em nenhum momento se perseguiu ou se demitiu. E um Prefeito do PT lá de Xavantina - faço questão de citar aqui, porque não se pode colocar todos no mesmo lençol - praticou um ato legítimo de perseguição política, isolando cidadãos.
E mais, está, sim, malversando recursos públicos, porque gastar R$6.000,00 por mês dos cofres públicos do seu Município, que não deve ter dinheiro sobrando, para pagar a folha desses que lá estão sem atribuição, mas que têm função de direito pela estabilidade, mas naturalmente teve que contratar outros para colocar em seus lugares.
Realmente esta é uma legítima questão de malversação de recursos, que a Câmara de Vereadores de Xavantina tem que denunciar, sim. Este é o comportamento de um Prefeito petista, lá do Município de Xavantina que, nesse momento, quero denunciar.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Mas isso é uma clara e evidente improbidade administrativa. V.Exa. sabe que o Ministério Público, em casos como este, tem feito devolverem o dinheiro? E quem o devolve é o próprio coordenador de despesas, que é o Prefeito? É claríssimo que isso é um crime. Mas é bom que essa denúncia seja feita para podermos comparar, porque essa gente posa de bons moços, que eles não perseguem ninguém, não fazem mal para ninguém e que isso não é prática deles. É interessante, é do PT mesmo este Prefeito?
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - É do PT, do Partido dos Trabalhadores.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Mas já teve história de petista também? Ou talvez enveredou agora para o PT, não tem a mesma prática.
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - A partir da última eleição.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Acho que está na hora do PT pedir a retirada deste cidadão dos quadros deles. Mas a denúncia tem que acontecer mesmo, Deputado.
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Gostaria de deixar registrado nos anais desta Casa esse fato que está ocorrendo em Xavantina e fazer um apelo ao Partido dos Trabalhadores para que, dentro de seus princípios, possa examinar isto. Lógico, cabe a Bancada tomar essa posição. A atitude desse cidadão, naturalmente, não colabora em nada para oferecer qualquer exemplo para a sociedade catarinense.
O testemunho está lá, eu visualizei pessoalmente. Naturalmente que a comunidade de Xavantina vai ter a oportunidade de analisar este comportamento. E as Lideranças Políticas, especialmente a Câmara de Vereadores de Xavantina, deverão encaminhar essa questão ao Centro de Promotorias da coletividade para que sejam tomadas as providências na correção do curso para que não haja esse tipo de comportamento de perseguição política, do isolamento, da má aplicação do recurso público, em função de não pertencer à mesma sigla partidária.
Para que este pronunciamento não fique só no sentido da denúncia, gostaria também, de fazer mais uma vez o registro inconteste do grande momento que vive Santa Catarina e o Governo do Estado. A demonstração foi dada na última semana pelo Senado Federal ao aprovar, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto Microbacias e também o BID IV.
Essa credibilidade se evidenciou também no Banco Mundial, que, no mesmo instante, aprova o contrato do novo Microbacias, dada a importância, Deputado Jaime Mantelli, deste programa que vai preparar o nosso grande Oeste para um novo momento no saneamento ambiental e na renda, e que aqui nesta Casa teve aprovação unânime dos Srs. Deputados. Esta credibilidade ficou estampada também no Banco Mundial que decidiu que, ao invés do Governador ir a Washington assinar o contrato, o Diretor do Banco Mundial virá ao interior de Santa Catarina para assiná-lo, o que deverá ocorrer nos próximos dez dias.
Nas próximas sessões falaremos mais sobre este grande projeto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)