88ª Sessão Ordinária - 01/09/1999
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, assomamos à tribuna para manifestar o nosso posicionamento a respeito do veto governamental ao projeto que estabelece condições melhores para um determinado grupo de professores.
A questão educação para o PDT é uma prioridade. Para o PDT, isso é ideológico, é programático e pragmático, e comungo com essa prioridade do meu Partido plenamente. Temos de colocar a questão da sensibilidade humana, que precisa nortear toda e qualquer ação que vise a levar alguma proposta em favor da educação, porque na verdade é o princípio da inserção, é o princípio da preparação da criança, do adolescente, do jovem para ocupar os espaços na sociedade e, assim, garantir o desenvolvimento do Município, do Estado, do País, da humanidade, através do crescimento intelectual, profissional, técnico. Sob essa ótica, votamos favoravelmente ao projeto do eminente Deputado Onofre Santo Agostini ainda na Comissão de Constituição e Justiça, votamos favoravelmente neste Plenário e vamos votar, sem dúvida nenhuma, pela derrubada do veto na medida em que é uma questão de coerência, pela nossa postura anterior. Louvamos a iniciativa do Deputado Onofre Santo Agostini, e deixamos registrado nos Anais desta Casa a insensibilidade do nosso Governador por vetar esse projeto. Entendemos que o exercício do cargo de Governador torna imprescindível algumas ações técnicas ou jurídicas, que precisa adotar. A questão específica que estamos tratando, que é o veto oposto ao Projeto de Lei Complementar nº 02/99, que aqui está tramitando como Mensagem nº 0140/99, até poderíamos entender como técnico; agora, o que não podemos aceitar é a insensibilidade do Governo do Estado, na medida em que não mandou, então, para esta Assembléia um projeto de lei que viesse contemplar a proposta inserida no Projeto de Lei Complementar nº 02.
Então, o veto até podemos qualificar como técnico e juridicamente correto, mas o que não aceitamos, Deputado Manoel Mota, é o Governo do Estado não ter uma atitude conseqüente ao opor veto a esse projeto: tornar de sua lavra uma proposta nesse sentido e mandar para esta Casa, para que pudéssemos votar. Sua insensibilidade levou-o à omissão dessa iniciativa, e os professores incluídos na proposta do Projeto de Lei Complementar nº 02 estão completamente abandonados e sem perspectivas. Então, o encaminhamento que nos resta é ter uma postura coerente e, conseqüentemente, contrária ao veto oposto pelo Governo do Estado.
Assim, acreditamos estar contribuindo com o resgate dos direitos de uma categoria de funcionários públicos valorosos, que tem no seu bojo, na sua finalidade, no seu trabalho diário, a missão de preparar o cidadão do futuro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)