116ª Sessão Ordinária - 26/10/1999
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando debatemos o encaminhamento da proposta que alterou o art. 170 da Constituição do Estado, todos queríamos o melhor para os alunos carentes do nosso Estado.
E sem constrangimento nenhum repito - pois já disse desta tribuna - que fui um aluno carente e beneficiei-me, entre aspas, na época, pela contemplação, entre aspas, do famigerado crédito educativo. E tive dois anos de carência, depois de concluir o meu curso superior, para devolver à União o dinheiro que recebi para custear as mensalidades da minha faculdade. Paguei um juro razoável, mas hoje a situação que se apresenta aos alunos carentes é muito pior do que no meu tempo de acadêmico.
Nós, durante a discussão, fomos vaiado neste Plenário, alguns Deputados foram ofendidos moralmente, enxovalhados. Vieram os Reitores, apresentaram sugestões, propostas, houve discussões e nós, sempre e assim agiremos, de boa-fé aceitamos a regra do jogo no sentido positivo. Estabeleceu-se a conclusão dos trabalhos e das discussões através da votação final, e as universidades passaram a receber religiosamente o dinheiro prometido pelo Governador do Estado.
Confesso a V.Exas. que não foi só o Deputado Jorginho Mello e outros Deputados que se pronunciaram que tiveram notícias de que injustiças estavam sendo cometidas na distribuição das bolsas de estudo. Eu também, recentemente, recebi reclamações principalmente da universidade de Blumenau e uma reclamação da Univille, de Joinville.
Não tinha tido tempo, Deputado Jorginho Mello, de manifestar-me a respeito, mas o requerimento de V.Exa. veio em boa hora, veio na hora exata, pois ainda há tempo para corrigir as distorções. E se alguns alunos não carentes, por outras circunstâncias, foram beneficiados, que esta Comissão convença a direção da universidade a fazer com que eles devolvam as parcelas recebidas e repassem aos alunos carentes.
Srs. Deputados, se há aluno carente que não foi contemplado e se há aluno contemplado que não é carente, o nosso objetivo não foi alcançado. O objetivo dos Deputados Pedro Uczai e Paulo Bornhausen não foi alcançado. O objetivo dos demais 38 Deputados que votaram a favor também não foi alcançado. Nós queremos de forma clara, sem caça às bruxas, sem sentimento rancoroso, sem vingança, desprovido de qualquer sentimento inferior, contribuir para que a justiça seja restabelecida.
Portanto, caro Deputado Jorginho Mello, o requerimento de V.Exa. tem sentido, sim, pois onde há fumaça pode haver fogo. É por isso que a nossa Bancada, como já disse o nosso Líder, votará favorável pela criação dessa Comissão. E até gostaria de sugerir que, se possível, o número de Deputados fosse maior, pois daria mais amplitude e daria a oportunidade para que mais Deputados, assim como estivemos votando, assim como fomos vaiados, fiscalizassem a distribuição dessa verba.
Parabéns pela iniciativa e conte conosco. Estaremos sempre contribuindo para que Santa Catarina seja maior e melhor e que a justiça seja aplicada na sua plenitude.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)