120ª Sessão Ordinária - 04/11/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e companheiros Deputados, assomo à tribuna nesta manhã de quinta-feira para fazer um importante registro e um protesto.
Sr. Presidente, estamos vivendo um momento de muita preocupação. É do conhecimento de todos os Parlamentares desta Casa, como é do conhecimento da sociedade de Santa Catarina e do Brasil, mas acima de tudo do Governo do Estado de Santa Catarina, a dificuldade em que vivem as nossas empresas.
As empresas de Santa Catarina estão passando sérias dificuldades, criadas por diversas ações do Governo Federal. Uma das ações que mais trouxe prejuízo, que mais trouxe preocupação foi a importação exagerada, principalmente dos produtos têxteis, quando o dólar e o real estavam iguais, deixando muitas empresas em dificuldade.
Aquele que está gerando emprego, que está ajudando a economia do Estado, que está buscando a sobrevivência da sua empresa, infelizmente vive num País que tem um Governo que não é sério.
Este Governo que não é sério exige que a empresa seja séria; este Governo que não cumpre aquilo que diz exige que o cidadão cumpra; este Governo, que não respeita a sociedade, exige que o cidadão o respeite. Esse sistema que foi implantado neste País faz com que as nossas empresas, para poderem sobreviver, busquem diversos caminhos.
Deputado Onofre Santo Agostini, a nossa querida Blumenau, que é referência mundial ainda hoje pelo que produz no segmento têxtil, vive uma situação desesperadora. A Sulfabril, empresa de renome nacional, está de portas fechadas, deixou mais de cinco mil famílias sem ter como se sustentar.
O nosso empresário, mesmo com dificuldade, com muita valentia, está mantendo os empregos, mas agora começa a receber a visita da fiscalização. Ora, a fiscalização e o Governo sabem muito bem que todas as empresas estão passando dificuldade. Se quiserem aumentar ainda mais o problema das nossas empresas, podem começar a autuar. Temos que rebuscar no passado para ver o que elas tiveram que fazer para poderem sobreviver.
Nós não defendemos a picaretagem, defendemos, sim, a empresa, o emprego e, acima de tudo, o nosso Estado.
Não podemos aceitar que se faça uma caça às bruxas, que se autue uma empresa que já vive desesperada, que já está com dificuldade de manter aqueles cinco, seis, dez mil empregos. A fiscalização, de forma fria, está autuando muitas empresas, fazendo com que o único caminho seja cerrar as portas. Mas como fica o cidadão, como fica aquele pai de família que precisa dessa empresa para sustentar os seus filhos?
Não defendemos a picaretagem, não defendemos a sonegação, mas as empresas têm que buscar a sobrevivência num País que tem um Governo que não é sério! Este País que tem um povo valente, um povo trabalhador, tem um Governo que não sabe o que é seriedade, que não mantém a palavra, engana todo dia!
A cada necessidade, o Governo assalta o cidadão, exige da nossa empresa seriedade; exige que pague tudo em dia, inviabilizando a sua continuidade!
Por isso, apelo ao Sr. Governador do Estado e ao Sr. Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina que busquem mecanismos, alternativas para que daqui para a frente o cidadão que tiver a sua empresa possa manter em dia os seus compromissos, porque até hoje, infelizmente, ele teve que usar de todos os mecanismos para sobreviver nessa selva.
Deputado Francisco de Assis, o empresário que arranca daqui o seu parque, deixando famílias catarinenses sem empregos, e vai para o Nordeste, ganha fábrica montada, ganha dinheiro subsidiado, ganha, acima de tudo, isenção para 20, 30 anos. Lá não é crime, lá não se comete crime. Agora, aqui, a empresa que gera emprego, que gera riqueza, que é catarinense e que quer se manter aqui, tem que encerrar as sua atividades porque há uma pressão da fiscalização.
Quero deixar claro que não estou aqui defendendo aquele que enganou o Estado, mas é do conhecimento do sistema que a sonegação no País está implantada oficialmente como única forma de defesa contra os absurdos cometidos com a empresa catarinense e brasileira.
Ora, todos sabem que se essa empresa, que se esse empresário fosse buscar aqueles benefícios, aqueles privilégios no Nordeste, estaria gerando lá cinco mil empregos, mas fez a opção de continuar sendo catarinense, de continuar mantendo a sua empresa como patrimônio de Santa Catarina, de continuar empregando o cidadão catarinense. Portanto, não pode, de forma alguma, ser punido dessa forma, a ponto de ter que fechar a sua empresa.
Então, temos que ter um equilíbrio, temos que ter um cuidado, temos que entender, acima de tudo, que precisamos dessa empresa gerando empregos, porque a sociedade necessita dela. Ninguém ganha - nem o governo, nem a região, nem o cidadão - com o fechamento das empresas de Santa Catarina, principalmente as do ramo têxtil, que empregam um número sem fim, especialmente mulheres, que têm muitas dificuldades no mercado de trabalho.
Governador e Secretário do Estado de Santa Catarina, temos que ter a sensibilidade de procurar entender a dificuldade do nosso empresário e não simplesmente autuá-lo por autuar.
Vamos chamar para conversar esses empresários que foram ou que são sonegadores. Precisamos buscar uma alternativa para a sobrevivência das nossas empresas, para a sobrevivência do nosso Estado. Vamos encontrar mecanismos que possam fazer com que a empresa pague de fato os seus tributos.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Nobre Deputado, parabenizo V.Exa. pela coragem que tem de tratar essas questões, o que já ficou demonstrado em outros pronunciamentos. Digo coragem porque V.Exa. está no Partido do Governo do Estado, que tem Secretários do seu Partido e apóia o Governo de Fernando Henrique.
Assim como V.Exa., também estou indignado com a situação que atravessa o País, até manifestei há pouco a minha indignação em relação às questões da violência e do desemprego.
Mais uma vez cumprimento V.Exa., que mesmo fazendo parte de um Partido que também causou tudo isso neste País, quem sabe é até um dos principais aliados de Fernando Henrique, veio a essa tribuna mostrar a sua indignação.
Parabéns, Deputado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço, nobre Deputado!
Mas queria dizer ainda, meu querido Deputado Francisco de Assis...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Faço parte de um grupo de aliados que dão sustentação ao Governo Federal e Estadual, mas nunca serei aliado de atos desleais, de atos que venham a prejudicar o nosso cidadão.
Sou, acima de tudo, um cidadão que defende aquilo que acredita ser certo, aquilo que pode mudar e melhorar a vida da nossa gente, para que todos possam encontrar no território catarinense a oportunidade de viver melhor.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)