109ª Sessão Ordinária - 13/10/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, algumas colocações gostaríamos de fazer desta tribuna. E uma delas diz respeito à nossa preocupação - e que já falamos por diversas vezes - quanto à política do Governo Federal e do Governo do Estado em relação às privatizações.
Novamente estiveram em Brasília para buscar recursos, apoio para os projetos, os dirigentes da Casan, mas, segundo os jornais, voltaram frustrados.
O Presidente da Caixa Econômica fez propostas no sentido de antecipar recursos, 33% do patrimônio, com o compromisso do Presidente e dos diretores da Casan e do Governo do Estado em privatizar essa empresa.
Ouvimos sinalizações do Governador quando ainda estava na Europa e depois aqui, em Santa Catarina, em relação à Celesc, como já aconteceu na questão do Besc. Cada vez mais está caraterizada a intenção e a forma que foi utilizada por este Governo para privatizar, para vender o Besc, usando esta Casa, usando os catarinenses.
Gostaria ainda, Srs. Deputados, de fazer referência à reunião de hoje da Comissão de Trabalho. A Deputada Ideli Salvatti solicitou uma audiência com o Secretário da Fazenda, mas ele não sinalizou nesse sentido.
O Secretário Celestino Secco marcou uma audiência para às 17h30min com alguns Deputados desta Casa e com a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviços Público. Mas simplesmente desmarcaram esta audiência porque também já estão com as cartas marcadas, Deputada Ideli Salvatti.
Essa questão do 13º salário é uma demagogia tão grande que talvez não tenha precedente no Estado de Santa Catarina.
Estão jogando com os catarinenses! O Governo, que ganhou as eleições com a folha de pagamento do funcionalismo público na mão, diz agora que não tem compromisso com a dívida do Governo anterior, como se outros Governos também não tivessem pagado dívidas de outros Governadores, de outros Governos.
O que estão querendo fazer é um jogo, e, infelizmente, parece que a sociedade catarinense, a imprensa, todos nós estamos nos deixando enganar, porque o dinheiro que está vindo para o Ipesc, que seria para pagar os inativos (e assim está sendo feito), está agora com sobra, então, deveria ser pago o atrasado dos funcionários que estão esse período todo sem receber.
Agora, sim, essa sobra, esse excedente, Deputada Ideli Salvatti... Estão tentando fazer o mesmo jogo que fez a Prefeita da Capital. Dizem que este Governo paga o salário em dia, o 13º adiantado, assim como fez a Prefeita da Capital. Não podemos entrar neste jogo!
Deputada Ideli Salvatti, estaremos, sim, às 17h30min na Casa Civil, para cobrar do Secretário Celestino Secco, já que o Secretário da Fazenda não nos concedeu uma audiência.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Rogério Mendonça, este aqui é o encarte do jornal PPB em Ação, de agosto de 1999. Na frente, só elogios ao Governador: articulador, vitorioso, conseguiu a federalização. No verso: "Servidor, abra o olho com o PT! Veja quem está contra Santa Catarina".
Eles afirmam que eu e o Deputado Carlito Merss proibimos o Governo do Estado de pagar salários atrasados deixados pelo Governo anterior.
Diz ainda o encarte: "O ousado lance do PT", que quer impedir que o Governador Esperidião Amin possa pagar as três folhas salariais não quitadas pela administração anterior.
Neste panfleto "A Verdade sobre o Ipesc", assinado pelo Governador, a última frase, entre aspas, do Governador é esta: "Não merece denominar-se ‘dos trabalhadores’ um Partido político que embaraça o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores no serviço público".
Quem é que o está embaraçando, agora, de usar a folga de caixa para pagar atrasado, Deputado Rogério Mendonça? Quem? Quem que está embaraçando, quem está proibindo, quem está impedindo?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - É uma vergonha, Deputada Ideli Salvatti. É uma vergonha o que estão fazendo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)