9ª Sessão Ordinária - 04/03/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, retorno à tribuna e antes de entrar no assunto objeto da minha indicação devo dizer que cumpri três mandatos como Deputado, por um período de doze anos. Sempre fui um Deputado disciplinado, coerente com os meus princípios.
Entendo que um dos principais deveres desta Casa também é fiscalizar todas as ações dos demais Poderes, principalmente do Poder Executivo.
Queiram ou não, eu não me afastarei dos meus princípios, dos meus ideais. E sei muito bem quais são os deveres de um Parlamentar, não necessitando que ninguém me ensine a ser Deputado, porque o meu compromisso é exclusivamente com meus eleitores e com Santa Catarina.
Recebemos nesta Casa uma mensagem do excelentíssimo Sr. Governador do Estado, que altera um artigo da Constituição, impedindo que os três Poderes concedam qualquer aumento salarial ou de vantagens, sem antes pagar a dívida do Governo anterior.
Nesta oportunidade acho e quero deixar clara a minha posição neste Plenário: sou francamente favorável em votar essa emenda constitucional, porque também entendendo que não é este o momento, quando o País e o Estado vivem em crise, de conceder aumento aos funcionários públicos de qualquer Poder. Mas o Governo que passou, pela primeira vez em Santa Catarina, deixou um atraso de salário de três meses aos funcionários do Executivo. Lamentavelmente o fato ocorreu e os funcionários públicos do Executivo vêm atravessando maiores dificuldades.
A Casan, a Telesc, a Celesc não querem saber se o Governo pagou ou não, eles cobram multas, eles cortam água, telefone, e os funcionários têm que pagar.
Por esse motivo quero aplaudir a medida do Governador do Estado, mas também quero que o Governador do Estado, que colocou como prioridade o funcionalismo público de Santa Catarina, envie para esta Casa, para que possamos votar favoravelmente, um cronograma financeiro, dentro das possibilidades do Estado, que venha a dar mais tranqüilidade ao funcionalismo, para que ele possa antecipar seus orçamentos na medida em que o Governo for pagando esta dívida do outro Governo.
Por isso, e este é o objetivo da minha indicação, faço um apelo ao Governador do Estado, dentro das possibilidades, no sentido de que faça um cronograma para pagar os vencimentos atrasados desses funcionários.
Encerro, cumprimentando com muita satisfação o Deputado Altair Guidi, com quem já tive a oportunidade de conviver nesta Casa. Sei da sua capacidade, da sua compatibilidade e tenho a certeza de que ele vem abrilhantar, mais ainda, o Poder Legislativo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)