62ª Sessão Ordinária - 16/06/1999
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo este breve espaço para dizer, em primeiro lugar, que ainda está muito vivo na minha memória o conteúdo da palestra proferida aqui na segunda-feira passada pelo Deputado Federal Germano Rigotto sobre a reforma tributária, que vai ao encontro de uma distribuição da renda, das receitas também para os nossos Municípios.
Tenho a convicção de que temos que caminhar com muita firmeza nessa direção, apregoada pelo Deputado Federal Germano Rigotto, de fazermos, urgentemente, a reforma tributária. E isso vinculado a um novo modelo de desenvolvimento e a uma distribuição mais justa das receitas, dos tributos para os Estados e os Municípios.
Tenho aqui em mãos, vindo da Associação de Municípios do Extremo Oeste Catarinense (Ameosc) um demonstrativo que retrata a preocupante situação vivida hoje principalmente pelos pequenos Municípios. Para V.Exas. terem uma idéia, durante o ano de 1998 o Governo Federal rateou entre os cinco mil, quinhentos e sete Municípios brasileiros o valor de R$10,4 bilhões, ou seja, ele deu, em média, a cada um desses Municípios, oitocentos e oitenta e seis mil e sessenta e sete reais mês, o que representa apenas o percentual de 7,81% do total da arrecadação do Governo Federal.
Repito: aquilo que no ano de 1998 foi devolvido, redistribuído aos Municípios pelo FPM, representa apenas e tão somente 7,81% de toda a receita, Imposto de Renda e IPI que saiu dos Municípios. Todo o resto ficou retido na União, o que eu digo que cada vez mais se caracteriza como a fúria federalista. Cada vez mais a União tem esse ímpeto, essa fúria de centralizar os recursos em Brasília para daí, sim, os Estados e os Municípios irem a Brasília como pedintes, ao invés de se fazer aqui o contrário, como prega a tese do Deputado Federal Germano Rigotto, que diz que, a exemplo dos países do Primeiro Mundo, França, Alemanha, nos tributos arrecadados já fica o percentual dos Municípios, uma parte fica nos Estados e o que é da União vai para lá.
Exemplificando, na região da Ameosc temos nove Municípios que estão na faixa de 0,6% no coeficiente do FPM. No mês de junho, agora, eles vão ter uma perda, uma diminuição da receita do FPM da ordem de trinta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais. Para um pequeno Município, por mais enxuto que seja, por mais esforço que façam os Prefeitos e os Vereadores para enxugar a máquina, para conter as despesas, ter um impacto num mês, diminuindo a sua pequena receita, que chega a ser, aproximadamente, entre cem mil a cento e vinte mil reais, tendo uma perda de trinta e dois mil e setecentos reais, ou seja 38%, torna, de fato, a vida desse pequeno Município praticamente inadministrável.
Outros Municípios que se enquadram no coeficiente de 1,4%, que na Ameosc são apenas três Municípios, dentre os quais Itapiranga, São José do Cedro e Descanso, têm uma perda, também neste mês de junho, de setenta e seis mil, quatrocentos e seis reais. Eu estou acompanhando de perto o esforço que o Município de Itapiranga fez nestes cinco meses do ano de 1999, em que se enxugou ao máximo e chegou-se a uma economia, com a demissão de funcionários comissionados, com a redução de várias despesas, de R$50 mil por mês. Ora, agora com esse corte brusco, brutal, de setenta e seis mil e quatrocentos reais, foi para o espaço esta economia feita com tanto esforço por uma Prefeitura do porte do Município de Itapiranga.
Então, eu queria deixar aqui consignada a minha revolta por essa fúria federalista. E nós temos que os contrapor urgentemente, sob pena dos pequenos Municípios também, daqui a pouco, quebrarem e inviabilizarem a sua administração.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)