62ª Sessão Ordinária - 16/06/1999
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Sr. Presidente e Srs. Deputados, só para concluir a idéia do Deputado Rogério Mendonça, queremos dizer que nós, no mandato anterior, tivemos indicações e, inclusive, um projeto de lei relacionado à cerâmica vermelha porque a nossa região, como a região do Alto Vale do Itajaí ou como muitas outras regiões do Estado de Santa Catarina, é grande produtora da cerâmica vermelha.
Deputado Rogério Mendonça, na realidade temos um grande problema do ICMS na divisa de Santa Catarina com o Paraná, porque, conforme V.Exa. e os Deputados do PPB falaram, até 31 de dezembro será feito o incentivo ainda de 7% do ICMS. E como as indústrias da nossa região vendem o tijolo, a telha que produzem para o Paraná, principalmente no mercado de Curitiba, que é um grande consumidor da cerâmica vermelha, elas têm que pagar 12%. O Confaz não autoriza que se reduza de 12 para 7%, e daí nós ficamos prejudicados, porque as indústrias que estariam se instalando em Mafra, instalam-se em Rio Negro, que tem o mesmo material e porque lá vai ter um ICMS diferenciado a menor do que o ICMS em Santa Catarina para mandar para o Paraná. Quando o mercado é interno, não tem problema, ficam os 7%.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Eu estava ouvindo, inclusive, as suas declarações e as do Deputado Rogério Mendonça sobre a importância dessa indústria cerâmica que tão bem produz um material importante e que precisa do incentivo, da continuidade desse incentivo, do desconto.
Torço para que estas ações possam ser implementadas e que venham a melhorar a indústria cerâmica com equipamentos modernos, e que com isso possam produzir um material de melhor qualidade.
Queremos parabenizar V.Exa. pela defesa para que a prorrogação desses incentivos continue a essas indústrias que geram empregos e economia para o nosso Estado.
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Gostaria de pedir o apoio para a aprovação desta indicação e de dizer que no Brasil (e acho que até no mundo) não existe um material mais barato do que a cerâmica vermelha para se utilizar na construção. Quem vai ganhar é aquele que precisa da casa própria, do imóvel, as indústrias e, muito mais, a população, pela geração de empregos em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Nobre Deputado, tive a oportunidade, junto com outros companheiros Deputados, de discutir essa questão junto com o Secretário e um grande número de empresários deste segmento, o qual respeitamos e reconhecemos que é um segmento que trabalha e que dá oportunidade de emprego a uma classe de trabalhadores menos preparada, aquela mão-de-obra não qualificada. E este segmento é importante.
Mas, lá vivemos um episódio bem interessante, companheiro Deputado, quando o Secretário, na sua forma sisuda de colocar as coisas, dizia que a diminuição do valor de 7% não resolvia o problema, que não era ali que estava o problema. Mas, enfim, ele perguntou a quem estava presente: "Levante o dedo quem está em dia com os seus impostos!". Um só levantou o dedo, mas ficou pouco tempo com o dedo levantado e daí abaixou-o também. Ele repetiu: "Quem está em dia com seus impostos levante o dedo". Um levantou o dedo!
Quer dizer, mesmo com o valor baixo, não se está pagando! Então, é difícil, realmente, para o Estado, que tem a missão de arrecadar, ver que não há o respaldo desse segmento com o qual ele está sendo solidário e parceiro, mantendo uma prorrogação ou até, agora, a diminuição desse valor.
Mas, esperamos que essa festa, essa farra, essa prostituição (prostituição, que eu digo, com o dinheiro do povo) acabe através da reforma que se faz na Constituição Federal, para que possamos, de vez, resolver isso e para que se estabeleça, de fato, um imposto que nós possamos pagar e sobreviver, para terminar esse tipo de trabalho que um Parlamentar tem que fazer: em uma ponta nós pedimos obra e temos necessidade para atender à população e na outra temos o cidadão, que não consegue mais pagar o imposto e está pedindo prorrogação ou diminuição dos valores.
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Deputado Nelson Goetten, gostaríamos de colocar que, mesmo sendo 7%, ainda é alto para o setor. Por quê? Porque é um setor que não tem praticamente nada de crédito do ICMS, já que ele utiliza a matéria-prima, ou seja, o barro, daí não consegue adquirir crédito e tem que pagar, praticamente, todo o débito. E isso é um valor alto. Nós sabemos que há Estados com valores menores do que 7% no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)