50ª Sessão Ordinária - 25/05/1999
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, corroborando o que falou o Deputado Jorginho Mello, quero também dizer da atenção que o Sr. Presidente da República está dirigindo ao nosso Estado nos primeiros meses do novo Governo catarinense.
Na última quinta-feira, esteve nas cidades de Chapecó e Seara o escalão precursor que veio programar a visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Oeste de Santa Catarina, onde vai praticar atos da maior importância para a economia da região, assim como a liberação de recursos para a BR-101 no Extremo-Leste do nosso Estado.
São do maior interesse para todos nós os atos que o Sr. Presidente vai praticar no Oeste de Santa Catarina, os quais, com certeza, terão repercussões econômicas rápidas e de muita significação.
O Presidente estará em Chapecó e no Município de Seara, especialmente, no próximo dia 8, quando vai anunciar novas medidas sobre o Pronaf, um programa da maior importância para a nossa região. Também vai assinar os primeiros contratos do Banco da Terra, um programa que se imagina que vai provocar uma revolução na economia, especialmente nas pequenas propriedades rurais, como é o caso do Oeste de Santa Catarina.
Fazemos críticas a muitas das ações do Governo Federal, mas devemos reconhecer a autorização da liberação de recursos pelo Presidente da República no dia de ontem e o que vai autorizar no próximo dia 8. Então, Santa Catarina, pelo menos nesse aspecto, não pode se queixar do Governo Federal.
A Comissão de Agricultura solicitou hoje pela manhã, quando estivemos reunidos, uma audiência com o Ministro da Agricultura, Francisco Turra, que estará acompanhando a comitiva, e uma com o Presidente, se possível. E retornamos há pouco da Casa Militar do Palácio Santa Catarina, que está fazendo a programação da visita do Presidente, e foi-nos confirmado (e já transmiti isso ao Presidente da Comissão de Agricultura, Deputado Gelson Sorgato) que Sua Excelência vai receber a Comissão no Município de Seara, quando serão apresentadas as reivindicações que a Comissão propõe na área do Pronaf, na questão dos problemas da suinocultura nas pequenas propriedades e assim por diante.
Em segundo lugar, queria trazer uma informação, que, embora seja da alçada da minha região, repercute em mais de cem Municípios: a solução que o Governo do Estado está dando à questão do Hospital Regional de Chapecó. Na última sexta-feira, foi assinada a rescisão de contrato entre a empreiteira que demandava contra o Estado, contra o Governo passado há mais de dois, e isso permitiu que as obras de construção final fossem liberadas, já que 70% das obras para a casamata estão prontas, a qual vai abrigar o Centro de Radioterapia do Oeste de Santa Catarina, que representa hoje mais de 70% do movimento das ambulâncias que se deslocam para a Capital, para Curitiba e para Porto Alegre, pois são os únicos três centros que tem radioterapia conveniados com o SUS.
No primeiro trimestre do próximo ano, no máximo, já teremos o Centro de Radioterapia do Oeste no Hospital Regional de Chapecó, conveniado com o SUS e à disposição de mais de um milhão de habitantes, que são a clientela imaginária do Hospital Regional de Chapecó.
Também gostaria de dizer que o meu Partido, o PPB, está absolutamente solidário com o Governador Esperidião Amin quanto à eventual utilização das Letras. O PPB tomou uma posição em juízo no ano passado, teve ganho de causa, porque está ao lado da moralidade, e nós, pelo menos como Deputados deste Partido, temos que defender essa posição.
Faz-se um carnaval porque não se sabe o que o Governador Esperidião Amin está tratando em Brasília. Ele está tratando de um assunto sério, da mais alta relevância para o destino de Santa Catarina, seja na área governamental, seja na área funcional, seja na área da federalização da dívida do Ipesc ou de outras alternativas legais.
Então, que não seja motivo de considerações antecipadamente desagradáveis a posição do nosso Governador. Esperidião Amin foi eleito no primeiro turno, numa ampla coligação, sempre defendendo a moralidade e a recuperação do crédito de Santa Catarina perante os órgão federais e os órgãos internacionais. E é isso que ele está fazendo em Brasília, e não outra coisa, como há poucos minutos se afirmou aqui nesta tribuna.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo pela sua manifestação.
Estava acompanhando atentamente o discurso da Deputada Ideli Salvatti, que lamentavelmente não me concedeu um aparte, sobre a proposta que ela não foi apresentar na reunião de ontem. Convidada foi, mas não participou. Ela, que tem se apresentado como uma defensora aguerrida do funcionário público, não esteve lá para discutir, e a proposta que apresentou aqui já havia sido apresentada pelo Deputado-Presidente Gilmar Knaesel na reunião de ontem.
Essa matéria está em todos os jornais de hoje. Aliás, a primeira proposta apresentada na reunião de ontem foi a cobrança da dívida ativa, no valor de mais de um R$1,2 bilhão. É lamentável, portanto, que a Deputada não tenha participado, que não tenha ido lá. Talvez ela pudesse se antecipar e colocar antes do Deputado Gilmar Knaesel essa proposta.
Eu lamento que esse tipo de discurso seja feito aqui, para a platéia ouvir e aplaudir, porque quando é chamada à responsabilidade, não comparece!
Quanto ao consórcio da desgraça de que ela falava, realmente houve uma desgraça tanto na administração do Governo passado, do PMDB, quanto na administração da Prefeitura de Florianópolis, do PT. O PT entregou uma Prefeitura em condições tão difíceis como a que está o Estado hoje. Ali também teve que ser feito um consórcio da desgraça, como S.Exa. disse, para pagar a herança maldita que a administração do PT nos entregou, porque era o PT que comandava, inclusive a Secretaria de Finanças da Prefeitura.
Foram quase quinze meses para pagar a desgraça cometida pelo Partido dos Trabalhadores, que não tem moral agora para vir aqui cobrar ações, porque quando é chamado à responsabilidade, não participa.
A Sra. Deputada Odete do Nascimento - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Pois não!
A Sra. Deputada Odete do Nascimento - Nobre Deputado Milton Sander, quero parabenizá-lo pelas palavras maravilhosas, as quais endosso. O nosso Governador é um homem consciente, um homem batalhador, um homem que está preocupado com o futuro de Santa Catarina. Está trabalhando de mangas arregaçadas para trazer o progresso para este Estado.
Quero salientar que estou ao lado do nosso Governador. Podem atirar pedras que não vamos nos curvar, mas defendê-lo, porque temos plena certeza do progresso em nosso Estado.
(Manifestação das galerias)
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Agradeço pelo seu aparte.
Os Deputados do PPB terão hoje uma reunião, e estaremos atentos aos desdobramentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)