55ª Sessão Ordinária - 02/06/1999
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero aproveitar este horário destinado ao PFL para fazer o registro de um evento que nós vamos realizar aqui nesta Casa no próximo dia 09: o Fórum Antidrogras.
Anteontem, comemorou-se o Dia Nacional Antifumo, e eu, como não estava presente na Casa, não pude fazer a minha manifestação, mas tomei conhecimento de que vários Deputados assim o fizeram. Ontem mesmo o Deputado Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde, fez um importante registro das ações desenvolvidas por aquela Comissão através do seu Presidente e dos demais membros.
Nós queríamos, nesta oportunidade, reforçar o convite para que os Srs. Deputados estejam conosco no dia 09, das 10h às 12h, quando estarão presentes aqui várias entidades que fazem um trabalho com relação à prevenção, à recuperação e à repressão do uso de drogas.
Nós entendemos que ultimamente Santa Catarina tem tido um crescimento muito elevado do índice de pessoas dependentes de drogas e que o fumo é a porta de entrada para a droga mais pesada. E essa manifestação feita esta semana a respeito do Dia do Antitabagismo já é um prenúncio do que nós poderemos fazer neste primeiro Fórum Antidrogas.
O que nós pretendemos fazer, Deputado Jaime Duarte? V.Exa., que já foi Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, sabe o quanto a droga é perniciosa, principalmente à nossa juventude. Eu tenho conversado com algumas autoridades, tanto da Polícia Federal quanto da Polícia Estadual, Civil e Militar, e tomei conhecimento de que há um crescimento muito grande nessa área. E nós precisamos fazer alguma coisa. Esta Casa nunca foi omissa e nem será.
Eu quero dizer que o próprio Governador Esperidião Amin demonstrou muito interesse em apoiar essa iniciativa para que tivéssemos uma semana antidrogas. E isso nós poderíamos programar para agosto deste ano.
Então, teríamos ainda os meses de junho e julho todo e logo na primeira ou na segunda semana de agosto daríamos, então, a partida inicial para uma grande cruzada antidrogas, envolvendo as Secretarias da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Família, da Segurança Pública, da Justiça e Cidadania e da Educação e do Desporto, bem como envolvendo a Polícia Federal e, inclusive, as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual.
Eu penso que, com o apoio institucional e financeiro, por que não dizer, dos órgãos governamentais, nós poderíamos fazer um grande trabalho e minimizar esse avanço da droga, que é um câncer que está corroendo a nossa sociedade.
Eu entendo também que para prosperar o nosso projeto nós deveríamos trabalhar um pouco na questão da flexibilização da legislação, principalmente da legislação federal, no que diz respeito, Deputado Jaime Duarte, à apreensão do patrimônio das pessoas que traficam as drogas.
Existe uma lei federal que diz que os bens dos traficantes serão confiscados, assim como o produto, devendo ser aplicados na recuperação e na prevenção de pessoas já viciadas, dependentes de drogas, e na prevenção daqueles que estão com risco de entrar por esse caminho.
Mas é muito difícil se chegar a isso. Temos exemplos aqui em Florianópolis de verdadeiras mansões de traficantes que foram presos e condenados. Esses bens estão se deteriorando, os veículos estão em processo de deteriorização, ficam ao relento, e não podem ser utilizados nem pelas pessoas que fazem o trabalho de recuperação ou mesmo de prevenção (e que poderia ser feito). Inclusive, poderiam ser leiloados para reverter em benefício dessas obras de prevenção e recuperação.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado Adelor Vieira, gostaria de aproveitar o aparte para lhe cumprimentar por trazer à discussão um assunto de tamanha relevância.
Sei do seu empenho como Parlamentar, mesmo como Secretário Municipal em Joinville, nesta questão do combate ao consumo de drogas.
Tenho certeza que o Poder Legislativo Estadual, promovendo esse fórum de discussão, trazendo os Secretários de Estado e as entidades envolvidas, iniciará um caminho para se começar a criar uma linha de conscientização maior e também para evitar que Santa Catarina, especialmente a cidade que representamos aqui, basicamente a região Norte, seja um grande corredor, um grande espaço para o tráfico de tóxico.
Queria também dizer (e V.Exa. fez referência à Secretaria de Justiça e Cidadania) que, segundo dados, o maior índice de criminalidade da população carcerária está, exatamente, na prática de crimes relacionados ao tóxico. Então, sem dúvida nenhuma, a sua preocupação é bastante justa.
Queria cumprimentar V.Exa. e dizer, sinceramente, que este é um assunto extremamente relevante para ser trazido a esta Casa, porque quantas famílias são destruídas, e há falta de perspectiva de vida, até, para muitos por causa do tóxico, este grande mal da nossa sociedade.
Parabéns pela sua preocupação! Espero, sinceramente, que esse Fórum seja extremamente representativo!
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Deputado Jaime Duarte, eu quero agradecer a V.Exa. Já o fiz pessoalmente, mas quero fazer de público. Gostaria da sua participação, até pela sua experiência como advogado, como ex-Secretário e como alguém que detém informações preciosas, porque nesse Fórum nós vamos levantar dados, vamos elaborar uma macroproposta (a idéia é essa) e mostrar a realidade, o que existe em Santa Catarina e o que se pode fazer para minimizar este problema porque nós sabemos que é muito grave.
Então, gostaríamos de contar com a sua presença e com a dos demais Deputados, porque nós vamos trazer aqui várias entidades que trabalham na recuperação de drogados, os chamados Desafios Jovens ou os chamados Centros Terapêuticos, que são dezenas em Santa Catarina e muitos deles estão com dificuldades para realizar este trabalho porque não têm o apoio governamental.
Eu acho que chegou o momento em que os Governos precisam olhar para este lado porque essas entidades fazem esse trabalho por amor e com amor. Nós temos entidades respeitadíssimas. Eu cito o exemplo do Cerene, em Blumenau, da própria Sasedep, em Joinville, do Desafio Jovem, em Criciúma (só para citar alguns dos que trabalham nesta área com grande sucesso), do Desafio Jovem Monte Horebe, de Camboriú, que é uma grande instituição, dentre outras, que nós conhecemos e sabemos do trabalho que desenvolvem.
As comunidades, as igrejas, as associações de bairros estão convidadas, e gostaríamos, então, de contar com a participação dessas instituições para levantar dados e pode apresentar uma macroproposta.
Também quanto à questão da prevenção, pretendemos elaborar um calendário de trabalho junto às escolas, às igrejas, às comunidades, fazer palestras orientando a nossa juventude para que possam, pelo menos, ter ciência do grande malefício que é a droga, do terrível mal que ela representa para a nossa sociedade.
Por último, queremos lembrar também as autoridades no que concerne ao tráfico de drogas, ao corredor de drogas que é o Estado de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais trinta segundos.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Recebemos informações de que só na nossa cidade, Deputados Jaime Duarte, João Rosa, e demais Deputados, nós estamos convivendo com uma grande porta de entrada de drogas, que tem servido de ponte, inclusive, e de abastecimento para os Estados vizinhos, o que é lamentável.
Nós, que sempre fomos um Estado pacato, hoje estamos detendo índices alarmantes de pessoas viciadas em drogas.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)