31ª Sessão Ordinária - 09/05/2001
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no reinício dos trabalhos legislativos deste ano, demos entrada, nesta Casa, num projeto de emenda constitucional e num projeto de lei visando extinguir o voto secreto.
Naquela oportunidade, ao apresentarmos o projeto, por força do Regimento Interno, contavámos com 14 assinaturas dos Srs. Deputados, os quais participaram da sua elaboração.
Posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada por unanimidade a admissibilidade da emenda. Posteriormente, submetida a este Plenário, foi aceita também a admissibilidade da emenda para extinção do voto secreto.
Assim procedemos, tendo em vista as dúvidas surgidas quando da eleição da Presidência desta Casa, porque somos totalmente contrários ao voto secreto, reforçados pelos fatos ocorridos no Congresso Nacional e no Senado Federal, onde foi violado o placar eletrônico. Fato este que poderá também ter ocorrido na Câmara Federal, onde até estão fazendo perícia para averiguar.
Apresentamos também, naquela oportunidade, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o voto é secreto exclusivamente para o eleitor e que este pode divulgá-lo tanto no voto comum, como no voto no Congresso e na Assembléia. Não há nenhum impedimento no sentido de que o eleitor mostre o seu voto, declare o seu voto.
E foi o que ocorreu com alguns Srs. Deputados, assim como com este Deputado, aqui, na eleição. Portanto, muitas Assembléias e Câmaras Municipais já estão aprovando a extinção do voto secreto.
Nesta Casa, tenho quase certeza... E ontem o Líder do Governo manifestou a posição da Bancada do PPB, ou seja, dos 10 Srs. Deputados, que é a favor da extinção do voto secreto.
Os Deputados do PFL são a favor da extinção do voto secreto. Com relação às outras Bancadas ainda não as consultei, mas quero crer que a extinção do voto secreto terá unanimidade nesta Casa.
Mas, hoje, pela manhã, chamou-me a atenção, quando, pela televisão, ouvia uma pesquisa de opinião pública que estava sendo realizada em diversos Municípios do Estado de Santa Catarina -, a desinformação do entrevistador mais do que o conhecimento do entrevistado. Ao formular a pergunta, o entrevistador, desconhecia totalmente a matéria, que se tratava sobre o voto secreto, o voto da urna. Em resposta o eleitor dizia que era favorável ao voto secreto. E todas as pessoas entrevistadas, quando entendiam que a pergunta se referia ao voto secreto no Parlamento, manifestavam-se contrárias.
Por isso chamo a atenção desta Casa, no sentido de que poderemos verificar desinformações no decorrer da votação deste projeto. Também sou favorável ao voto secreto para o eleitor! Se o voto é obrigatório, o eleitor também tem o direito de manter em sigilo o seu voto! Agora, quem não tem o direito deste sigilo somos nós, que estamos aqui por procuração dos nossos eleitores e, assim sendo, temos que votar abertamente e com transparência para que os nossos eleitores saibam quais são as nossas posições.
Portanto, há uma grande diferença entre votarmos como eleitores comuns, como é o caso para a escolha dos Vereadores, dos Deputados, dos Senadores e dos Governadores, e o voto que damos para eleger o Presidente da Casa, os membros da Mesa ou para analisarmos os vetos, ou outros votos secretos que dão margem, segundo os mais variados comentários, às negociatas que podem advir com a permanência e prática deste voto secreto.
Por isso, com absoluta certeza, entendo que os 40 Deputados não terão dúvidas em votar pela extinção do voto secreto. E tenho certeza que nas próximas votações, provavelmente já no mês que vem, teremos abolido totalmente as votações secretas nesta Casa.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)