42ª Sessão Ordinária - 06/06/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Comissão de Direitos Humanos - acho que é importante fazer esta manifestação -, realizará uma audiência pública, amanhã, às 9h, na comunidade Indígena Guarani, no Morro dos Cavalos, para discutir a questão da duplicação da BR-101, no trecho sul.
Nós pretendemos reunir, nesta audiência pública, o DNER, O Ibama, a Fatma, a Procuradoria da República, a Funai, além da comunidade indígena e dos Deputados que, eventualmente, tiverem interesse em participar.
Nós queremos discutir este assunto de forma consensual, construtiva, e que possamos resolver essa pendenga, esse gargalo ainda existente no projeto de duplicação do trecho sul da BR-101 pela discussão, pelo entendimento, em cima de um projeto que atenda aos interesses da comunidade indígena e também porque há necessidade urgente das obras de duplicação dessa rodovia.
Ontem ainda fui a Tubarão, no período da noite, e vivi uma situação extremamente difícil em nível de segurança. É uma rodovia muito problemática e nós temos que fazer todo o esforço - a sociedade de Santa Catarina, as entidades governamentais e não-governamentais, e este Poder tem que se incluir nisso também, na minha opinião - para resolver o problema existente da não-concessão da licença ambiental para a duplicação no Morro dos Cavalos, mais especificamente.
A comunidade indígena diz que, e isso já foi comunicado à Funai, a solução está na desativação do trecho atual e na construção de dois túneis, um em direção ao Sul e outro túnel em direção ao Norte. E amanhã o DNER vai apresentar o projeto, para que seja discutido com todas essas entidades que antes me referi. Nós queremos discutir com o DNER a impactação dessa obra à comunidade indígena, sem perder a perspectiva real, conseguindo a duplicação da BR-101 a curto prazo.
A solução passa, evidentemente, pela demarcação dessa área indígena, para se conseguir atender aos anseios daquela população de 70 famílias de índios que moram ali, que têm uma ligação histórica com aquela área.
E nós achamos, sinceramente, pela forma democrática de atuar, que deveria ser uma prática por parte dos órgãos públicos, que muitas vezes programam a construção da edificação de uma obra mas não discutem com a comunidade. E só lá frente, na hora da edificação, é que vão ver que há resistência. Então, não sei por que o DNER, já na elaboração anterior do projeto, não comunicou isso à comunidade indígena, não verificou e não estudou uma solução.
O que nós observamos, quando agride as questões ambientais, e nesse caso direitos da comunidade indígena, é que pode levar a pendengas judiciais que demoram anos, prejudicando esse processo que queremos ver cada vez mais agilizado, que é a duplicação da BR-101 no trecho sul, porque o Norte já está duplicado e sabemos quanto é melhor andar para o Norte do que para o Sul.
Então, a proposta que temos, com essa audiência pública, é reunir as partes, especialmente o Ibama, o DNER e a Procuradoria da República, para que possamos encontrar uma solução de forma negociada, para que sejam verificados os óbices das dificuldades existentes e que as suplante atendendo, como eu disse, o interesse sócio-econômico de Santa Catarina e também atenda aos anseios da comunidade indígena.
Era isso, Sr. Presidente, que eu queria comunicar por entender ser um assunto extremamente relevante para o nosso Estado, que está na Ordem do Dia. Este é o assunto que efetivamente está na Ordem do Dia. E na minha concepção, temos que nos apegar mais ao conteúdo dos nossos trabalhos e menos aos formalismos que muitas vezes levam a um desgaste deste Poder.
Fica, então, a marca do compromisso da Comissão de Direitos Humanos, pela ótica dos direitos humanos, iniciar um processo de solução para a autorização ambiental para a duplicação da BR-101 também no trecho Sul.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)