68ª Sessão Ordinária - 18/09/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de, na linha apológica do Deputado que me antecedeu da Bancada do PT, que fez referências elogiosas ao seu Partido, registrar também que o nosso Partido continua vivo, atuante, tem candidato a Presidente da República que estará em Santa Catarina na quarta-feira e na quinta-feira desta semana.
Então, quero estender o convite a todos os Srs. Deputados, que independentes das posições políticas, Deputado Sandro Tarzan, entendem ser importante conhecer na adversidade as posições de diferentes candidatos, que na quarta-feira à tarde o presidenciável ex-Ministro Ciro Gomes estará em Porto União, na quarta-feira de manhã em Joinville, e à tarde e à noite em Florianópolis.
Este convite é extensivo a todos os Srs. Deputados por entendermos que no processo democrático que estamos vivendo é fundamental conhecermos as diferentes posições, já que o nosso candidato a Presidente da República é um candidato de potencial eleitoral e de idéias, tanto é que em todas as pesquisas situa-se em segundo lugar. Na nossa avaliação tem um grande potencial de crescimento, de viabilidade eleitoral e de ser uma alternativa real para o Brasil de poder de mudanças, diferente deste Governo que aí está.
Mas eu queria, Srs. Deputados, fazer um registro de preocupação com relação à segurança pública em Santa Catarina. Ontem à noite participei juntamente com outros Deputados que representam Joinville na Assembléia Legislativa de uma discussão, de um debate, com servidores públicos da área da segurança, Deputado Heitor Sché, V.Exa. que representa esse setor na Assembléia...
A situação, Srs. Deputados, é de grave crise na segurança pública em Santa Catarina. Apesar dos discursos otimistas da base do Governo nesta tribuna, a realidade que se vê neste setor no Estado é preocupante. De um lado temos a crise social que provoca o aumento da criminalidade, do outro lado temos a falência do serviço público.
A tese do estado mínimo neste País não funcionou. A tese do estado mínimo deveria ao menos fazer funcionar aquilo que é essencial na vida das pessoas: a saúde, a educação e a segurança. Nenhum desses três setores estão bem resolvidos, ou sequer encaminhados no nosso Estado e nem no Brasil.
Nesta questão da segurança pública, Srs. Deputados, o que se verifica é uma categoria altamente desmotivada, contrariada com a política salarial, com a motivação funcional e totalmente insatisfeita. Alguns servidores da área de segurança estão vivendo à míngua nas cidades em que são lotados. Só para citar um exemplo: de 19 policiais civis que foram para Joinville há menos de dois meses, sequer tem oito que permaneceram. Os demais retornaram para Florianópolis, porque não tem condições de permanecer por força do custo, de permanência de aluguel, de manutenção e de sobrevivência.
Então, Srs. Deputados, a situação trazida quase que diariamente por Deputados do Sul do Estado, de Florianópolis, da Região da Grande Florianópolis, do Norte do Estado, da região Oeste, enfim, de todas as regiões de Santa Catarina traçam um diagnóstico parecido ou igual. Não há investigação. A população se sente totalmente desprotegida, os índices de criminalidade são cada vez maiores e a população fica indignada com a ineficácia, com a ineficiência do serviço público em Santa Catarina.
Então, Sr. Deputados, está na hora do Governador de Santa Catarina olhar mais para a segurança deste Estado, definir um salário mais decente, praticar uma política salarial mais decente, mais digna, para os servidores públicos e aí, incluindo aqueles da área da segurança.
Está na hora do Governador do Estado melhorar a estrutura da segurança em Santa Catarina, através de mais equipamentos e viaturas. Há Distritos policiais em Joinville que sequer têm uma viatura funcionando.
Então, não há como melhorar a segurança se não investir nas pessoas, na questão salarial e na questão funcional. Se não melhorar as condições de trabalho e a estrutura física.
Por isso, fica o apelo que foram feitos pelos policiais ontem à noite na reunião em que nós participamos. Apelos veementes para que nós encontremos um solução e possamos vislumbrar melhores dias para a segurança do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)