83ª Sessão Ordinária - 30/10/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, quero registrar um importante acontecimento que teve palco o Sul do Estado na tarde de ontem, mais especificamente o Município de Laguna, a região do complexo lagunar, onde o Secretário da Agricultura, Odacir Zonta, lá esteve com toda a sua equipe da Secretaria da Agricultura, da Epagri, da Cidasc e do Ceasa para fazer a entrega da escritura definitiva de 155 hectares de terra, Deputado Olices Santini, para a implantação da Coopersanta, a Cooperativa de Criação de Camarão em Cativeiro para 42 famílias de pescadores artesanais que estavam num processo de exclusão social.
Eu me recordo - e ontem fazia essa referência quando entregávamos aquela área - do momento inicial do Governo, quando esse projeto foi incentivado e apoiado pela Epagri, pela Secretaria da Agricultura, pelo Governo da coligação Mais Santa Catarina como um todo. Tínhamos naquele momento algo em torno de 30 hectares de áreas em cultivo de camarão em cativeiro ainda em fase experimental e o Governo do Estado, com apoio maciço que implementou a partir daquele momento...
Já estamos chegando, Deputado Gilmar Knaesel, V.Exa. que tem procurado conhecer e, inclusive, será um futuro empreendedor dessa área na região Norte de Santa Catarina, saiba que nesses dois anos e dez meses já conseguimos ampliar no Sul de Santa Catarina, mais especificamente na região do complexo lagunar, algo em torno de mais de 500 hectares já de terras produzindo camarão em cativeiro e haveremos de chegar, ao final deste Governo, ao final do próximo ano, com algo muito próximo, Deputado Olices Santini, de 2 mil hectares de áreas cultivadas com camarão.
Para nossa surpresa, Deputado Gilmar Knaesel, ontem o Presidente da Epagri, Dionisio Bressan Lemos, fazia uma comparação muito importante, com um dado que eu confesso que não tinha conhecimento. Ele informava que quando chegarmos - e muito brevemente chegaremos - a um total de 5 mil hectares de áreas em cultivo de camarão, estaremos produzindo o mesmo volume financeiro que se produz com todo o cultivo de arroz irrigado no Sul de Santa Catarina. E sabemos que aquela região é grande produtora de arroz irrigado.
Então, veja o que vai representar para a economia do complexo lagunar, do Sul de Santa Catarina e para o Estado como um todo, esse arrojado, ousado e importante projeto que conta com o apoio integral do Governo do Estado e, nesse evento de ontem, com a participação, mais uma vez, do Banco da Terra, esse programa que se tem mostrado extremamente eficiente. Um projeto de lei que foi apresentado pelo então Senador Esperidião Amin, pelo Deputado Federal Hugo Biehl e que se transformou no projeto mais arrojado e mais produtivo de inclusão social deste País.
Enquanto alguns, Deputado Gilmar Knaesel, ajudam a engrossar a fila e o universo dos sem-terra, o nosso Governo, através do Banco da Terra, através dessa ação voltada essencialmente para o pequeno, tem produzido um grande universo de pessoas com terra.
E agora o Banco da Terra também está chegando lá no pescador artesanal, lá no pescador em processo de exclusão. E eu tenho plena convicção de que essas 42 famílias muito brevemente estarão tendo a condição digna de sustentar a sua família, de poder desenvolver aquela região até então improdutiva.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELI - Pois não! Sei que V.Exa quer contribuir com o meu pronunciamento, já que esse assunto o tem motivado muito, pois tem estado lá constantemente para conhecer o projeto.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - Primeiramente quero cumprimentá-lo por trazer esse assunto à discussão na Assembléia Legislativa.
Muitos Srs. Deputados, a imprensa, os senhores que acompanham esta sessão talvez não conheçam ainda esse projeto que está sendo desenvolvido em nosso Estado. Devemos muito à Universidade Federal de Santa Catarina e também aos técnicos da Epagri, que há muitos anos vêm desenvolvendo pesquisas, e chegaram ao ponto da larva ideal para a nossa região.
Estive recentemente na região de Laguna e fiquei impressionado, principalmente no trajeto do centro de Laguna até o farol, com a quantidade de fazendas, podemos chamar assim, que estão sendo instaladas voltadas para o cultivo e criação do camarão.
Com certeza, V.Exa. colocou muito bem, haverá uma grande transformação de renda na região Sul. Temos em nosso Estado três regiões preparadas para esse projeto: a região lagunar; a de Tijucas, a de Celso Ramos, e mais ao Norte, na região de Barra do Sul, São Francisco do Sul e Araquari.
São três pontos geográficos bem localizados que poderão ter sustentação do projeto.
O grande problema do projeto é o alto custo do investimento inicial. A área de terras, a terraplanagem, que vai fazer com que poucas pessoas tenham acesso inicialmente a esse projeto.
O Banco da Terra, o Badesc, o BRDE deveriam financiar esse projeto, principalmente aos pequenos pescadores, como é o projeto da cooperativa, que vai ser um exemplo.
Parabenizo o Governo do Estado por essa iniciativa, através da Secretaria da Agricultura, de prover essa área para mais de 40 pescadores, que vão tirar de lá o sustento da sua família e trazer renda e imposto para o Município de Laguna.
Parabéns a V.Exa. Vamos estar juntos nesse projeto. Sou um entusiasta pelo projeto.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Preciso registrar a alegria que senti porque ontem foram liberados, Deputado Gilmar Knaesel, mais de R$2 milhões para essas famílias, numa demonstração clara de que o Governo está preocupado essencialmente com o pequeno.
Disse há pouco, e não pude concluir, que alguns no início disseram que o projeto era voltado para os grandes fazendeiros, àqueles que tinham condições financeiras de implementar as suas fazendas de camarão. Ontem vimos o contrário. Quarenta e duas famílias de pescadores, num processo de exclusão social, tendo acesso à terra. São 155 hectares que vão elevar a renda, não só dessas famílias, mas pela agregação que se vai promover.
Não tenho nenhuma dúvida de que teremos, muito brevemente, a realidade social da região do complexo lagunar transformada. E estamos falando de áreas até então improdutivas!
Um hectare de terra naquela região, há pouco mais de dois anos, quando o Governo do Estado fomentou esse projeto valia de R$300,00 a R$500,00, e hoje se fala em R$ 12 mil a R15 mil o hectare. Estamos produzindo com esse projeto uma elevação do valor das propriedades daquela região. E tenho plena convicção de que brevemente a região do complexo lagunar estará numa condição sócio-econômica muito mais favorável.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - O ex-Deputado Miguel Ximenes estava sorrindo enquanto debatíamos o assunto porque conhece a realidade. Nem todo mundo tem a sorte do Deputado por ter uma propriedade na Lagoa do Imaruí - nós conhecemos. Da sua própria casa joga a tarrafinha e tem o jantar garantido.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Quero desde já convidar os colegas Deputados para, agora no mês de dezembro, iniciado o período de despesca, como é chamada a colheita do camarão, que pudéssemos estar num maior número possível de Parlamentares em Laguna para conhecer de perto esse projeto arrojado, que vai fazer com que, como já disse, e repito com muita convicção, muito brevemente possamos ver a realidade sócio-econômica dos pescadores, especialmente os artesanais da região do complexo lagunar, transformado. Sem contar que outros experimentos estão numa fase bastante adiantada. E tenho convicção de que brevemente contarão com o apoio integral da Epagri, do Governo do Estado para, através da Secretaria da Agricultura, continuar nesse processo de inclusão do agricultor, do pecuarista e do pescador.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)