65ª Sessão Ordinária - 11/09/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Srs. Deputados presentes, acho que, como toda a população que teve a oportunidade, desde hoje pela manhã, tomar conhecimento pela imprensa, estamos, obviamente, todos profundamente preocupados com os acontecimentos que vêm se desenrolando nos Estados Unidos. Sabemos que as conseqüências do que poderá advir dessa situação colocada nesta potência internacional que é os Estados Unidos, é algo que preocupa a todos.
Havia, no entanto, me inscrito para registrar nesta tribuna o assassinato do Prefeito de Campinas, nosso companheiro Toninho, que na noite de ontem foi brutalmente morto à tiros, em algo que pode ser um evento, fruto da violência crescente das nossas cidades, da exclusão social que, cada vez mais, campeia e cresce em nosso País e, não está afastado algum outro tipo de procedimento que possa ter a característica de um atentado político.
Dizemos isso, porque o nosso companheiro Toninho vinha recebendo ameaça de morte. Assumiu a Prefeitura de Campinas numa situação profundamente lastimável. No início da sua administração fez enfrentamentos bastante contundentes, contrariando os interesses de diversos setores do Município.
A direção do Partido tinha conhecimento das ameaças e, portanto, não está descartado, Deputado Onofre Santo Agostinho, que nosso companheiro Toninho tenha sido brutalmente assassinado, não pelo fruto da violência urbana, mas pelo fruto da violência dos interesses atingidos pelas ações desenvolvidas pela Prefeitura que ele encabeçava e que de forma brilhante conquistou com uma votação muito expressiva; mais de 60% no primeiro turno nas eleições em Campinas. Então, registro o profundo pesar da Bancada do Partido dos Trabalhadores e solicito que a Casa manifeste, oficialmente, este nosso pesar aos moradores de Campinas, à Prefeitura e, de forma muito especial, à família do nosso companheiro Toninho.
Registro ainda que estamos todos bastante assustados e preocupados com o que vai ocorrer na seqüência da situação colocada nos Estados Unidos. Na semana passada tivemos as comemorações da Independência do Brasil, 07 de setembro, oportunidade em que apresentamos requerimento manifestando nosso repúdio, porque está para ser votado, com relação à Base de Alcântara, acordo que está sendo debatido no Congresso Nacional, que o Brasil fez com os Estados Unidos para utilização da mais importante base no mundo para lançamento de foguetes satélites e instrumentos aéreos espaciais.
A localização da base de Alcântara é privilegiadíssima. Está na linha do Equador e o acordo feito entre o Governo brasileiro e o Governo dos Estados Unidos para o aluguel dessa parte do território brasileiro está provocando uma indignação muito grande. E provavelmente deveremos ter, pela primeira vez no Congresso Nacional, um acordo diplomático rejeitado. Existem grandes probabilidades de rejeição do acordo da base de Alcântara no Congresso. Talvez soe estranho estarmos profundamente preocupados com o que está acontecendo nos Estados Unidos no dia de hoje e estarmos colocando a questão do acordo da base de Alcântara. Mas acho que ele é emblemático de uma forma de comportamento das lideranças políticas, seja dos Estados Unidos, seja do Governo brasileiro, infelizmente.
O acordo da Base de Alcântara, praticamente abre uma parte do território nacional ao uso de uma potência estrangeira como os Estados Unidos, onde os brasileiros não vão ter o poder de entrar sem autorização de quem vai administrar a base. Não vão poder fiscalizar o material que entrar na base, ou seja, tudo que os Estados Unidos trouxer para a Base de Alcântara não poderá ser fiscalizado por nenhum brasileiro, nem pelo Governo brasileiro.
E tem algo mais grave! Sobre o dinheiro proveniente do arrendamento da Base de Alcântara o Brasil não terá soberania para aplicação. Tanto que, no acordo, está terminantemente proibido que o resultado do acordo seja utilizado para o desenvolvimento da ciência e tecnologia aérea espacial brasileira.
Portanto, é um acordo muito emblemático, que demonstra, de forma inequívoca, a submissão do Governo brasileiro aos interesses da super potência americana e, ao mesmo tempo, demonstra de forma clara como o Governo dos Estados Unidos atua junto aos países em desenvolvimento, junto aos demais povos, no sentido de ter o seu interesse em primeiro, em segundo, em terceiro, em quarto, em quinto lugar, ou seja os interesses dos grandes grupos econômicos dos Estados Unidos, acima de todo e qualquer interesse.
Então, tinha pensado em me inscrever para registrar essa relação do acordo de Alcântara. Sobre a "independência" do Brasil tenho que fazer, indiscutivelmente, toda essa relação com o que está acontecendo lá. Preocupação que cabe a todos nós. Mas o assassinato de uma liderança do nosso Partido, que teve brutalmente ceifada sua vida no dia de ontem, e registrar, com mais amargura, a diferença de comportamentos com relação às manifestações de civismo no dia da nossa Pátria, no dia 07 de setembro. Os comportamentos foram muito diferenciados.
Em Chapecó, a administração do nosso companheiro José Fritsch, assumiu como tema do desfile a exclusão social, fazendo parte da manifestação das escolas, dos clubes, etc.
Em Joinville, o Prefeito Luiz Henrique Silveira (sou obrigada a registrar) - não é do meu Partido, fazemos oposição a ele naquela cidade - deu ao Grito do Excluídos a tarefa de abrir o desfile de 7 de setembro.
Em Porto Alegre, o Governador comprou briga com o Exército, exigindo que a manifestação do Grito dos Excluídos estivesse dentro da programação e o pessoal pudesse participar no desfile antes da cavalaria.
Em Florianópolis, infelizmente, tivemos de ir mais uma vez para o confronto. Houve cenas de violência e lamento porque assisti in loco.
Presenciei a violência da Polícia Militar, porque estava tentando impedir, tentando achar uma resposta positiva para que o Grito dos Excluídos, pelo menos uma vez, pudesse participar aqui na Capital.
Todos somos brasileiros e temos direito de manifestar nossa opinião sobre a independência do nosso País. Isto não pode ocorrer por causa da violência praticada pela Polícia Militar, comandada pelo Coronel Elieser.
A manifestação estava sob controle quando o Coronel Elieser chegou com a tropa de choque. Aí a violência se generalizou com as pedras. Tenho a lamentar os comportamentos diferentes.
O Brasil, que tem uma independência questionada, que tem contrato de submissão explícita, como no caso de Alcântara, está hoje perplexo e muito preocupado com as conseqüências que virão da superpotência que dirige o planeta, infelizmente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)