81ª Sessão Ordinária - 24/10/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo esta tribuna para cobrar aquilo que me referi, ontem, com relação ao Deputado Estadual da nossa Bancada Adelor Vieira, que foi acusado, recebeu resposta do Governador Esperidião Amin com respeito à situação da Cohab, caso este tão falado que o Governador diz que mereceu uma CPI, que também acho que mereceu. Mas acho que o Partido do Governo não se entende, porque a CPI não ocorreu. Ela foi requerida, foi instalada e não sei o que foi concluído.
Pedi a Presidência desta Casa e ao meu Líder, Deputado João Henrique Blasi, para que a Bancada tomasse as providências de pesquisar quais foram as conclusões. Se houve ou não CPI. Se houve conclusões, gostaria de saber porque não soube do resultado. Todas as CPIs nesta Casa que participei foram amplamente discutidas, debatidas, inclusive fui acionado na Justiça, eu e a Deputada Ideli Salvatti estamos sendo acionados na Justiça por termos participado de uma CPI. Talvez os Deputados podem estar com medo por acharem que não têm que participar da CPI, não têm que fazer nada para não receberem processo.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Vou conceder um aparte ao Líder da Bancada do PMDB, Deputado João Henrique Blasi, para poder falar, já que está, parece-me, com a CPI nas mãos, que pedi, ontem. De forma rápida, o nosso Líder obteve a cópia da CPI e vai poder nos esclarecer sobre o assunto.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Ronaldo Benedet, de fato nós fizemos uma busca e obtivemos cópia dos autos sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo requerimento é de 23 de novembro de 1999.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Quem foi o requerente?
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - O objetivo era construir Comissão Parlamentar de Inquérito integrada por sete membros, para, no prazo de 90 dias, apurar fato determinado referente ao destino dos recursos da venda da Carteira da Cohab. Esse era o fato determinado. Aliás, o mesmo fato determinado sobre o qual o Sr. Governador se deteve, ontem, ao pedir que fosse ressuscitada esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
E por que eu falo ressuscitada, Deputado Ronaldo Benedet? Porque a CPI instalou-se algum tempo após a aprovação, em Plenário, da sua constituição.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado, que data ela foi requerida e instalada?
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Ela foi requerida em 23 de novembro de 99. Houve, nesse intercurso, um questionamento do Sr. Deputado Nelson Goetten sobre o fato determinado a ser apurado. Mereceu uma manifestação da Procuradoria da Casa e a instalação da Comissão deu-se um ano após.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - O que é um absurdo.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - O que não deixa também de ser um rematado absurdo. Em 31 de outubro do ano 2000 saiu, portanto, a resolução constituindo a Comissão integrada pelos Deputados Olices Santini que, prazerosamente, retorna a esta Casa, Afonso Spaniol, Nilson Gonçalves, Sandro Tarzan, Gelson Sorgato, Ivo Konell e Volnei Morastoni.
Ela se instalou no dia 21 de novembro do ano de 2000 e fez uma primeira reunião, requisitou alguns documentos, requisitou alguns servidores, até o dia 18 de julho de 2001.
Então, vejam V.Exas., de 21 de novembro de 2000 até 18 de julho de 2001, que seria o período de funcionamento, muito além dos 90 dias iniciais, ela acabou sendo declarada extinta por ato do Presidente que disse o seguinte...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Presidente da Casa?
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Presidente da Casa.
"Considerando que no geral e em face do princípio da equivalência e isonomia as comissões temporárias devem ser instaladas durante a sessão legislativa." E essa passou de uma sessão legislativa de um ano para o outro.
"Considerando que na Assembléia persistem Comissões Parlamentares de Inquérito constituídas no ano de 2000, que não concluíram as suas atividades e passaram para 2001.
Considerando que à Mesa da Assembléia Legislativa compete tomar as providencias necessárias à regularidade e dinâmica dos trabalhos, afastando eventuais entraves e decidindo sobre omissões, resolve: são declaradas extintas as Comissões Parlamentares de Inquérito constituídas pelas Resoluções 63, 64 e 65.
Uma era essa aqui a outra... A outra dos salários atrasados...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado João Henrique Blasi, perdoe-me interromper V.Exa! O que é que essa Comissão concluiu sobre a Cohab?
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - A Comissão não cumpriu absolutamente nada porque...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Mas Deputado, havia preocupação, havia fraude...
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Exato! Ela ficou na inércia....
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Havia denúncia de que havia problema! Quantos documentos tem a CPI? Esse aí é o processo da CPI?
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Esse é o processo...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - A CPI do Besc, a CPI da sonegação, aliás, que foi obrigada a paralisar... Foi obrigada a paralisar e teve mais de vinte mil documentos!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Na verdade, os autos têm 85 laudas apenas. Com um detalhe, Deputado Ronaldo Benedet, que eu achei interessante...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - E o relatório, quantos...
O Sr. Deputado João Henrique - Não há relatório.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Não há relatório.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Porque não foi feito o trabalho, vai relatar o quê?
E é uma questão importante, Deputado Ronaldo Benedet, ela foi requerida por Deputados da situação...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Quem foi o Deputado que requereu?
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Foram 14 Deputados da Situação. O Presidente foi o Deputado Sandro Tarzan e o Relator o Deputado Afonso Spaniol, ambos da Bancada Governista.
Portanto, a nós, da Oposição, nada pode ser impingindo no sentido de não querer apurar. A apuração se deveu por falta de vontade do próprio Governo que, paradoxalmente, requereu a CPI e nada fez para que ela fosse à frente.
O Sr. Deputado Olices Santini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Vou conceder um aparte ao nobre Deputado, porque foi citado, embora eu acho que não tem nada a ver com V.Exa. que ficou pouco tempo na Assembléia.
O Sr. Deputado Olices Santini - Deputado Ronaldo Benedet, para contribuir, e no que me for possível, para esclarecer algumas dúvidas de V.Exa., que eu acho levantou muito bem, e para talvez não questionar, mas para acrescer, acrescentar algumas pequenas questões sobre o que foi falado.
Uma questão, Deputado Ronaldo Benedet, é que ela, na verdade, não ficou um ano para ser instalada. Na ocasião eu me lembro que instalei esta CPI como membro mais velho dos designados. Ela estava aguardando, haja vista que haviam cinco CPIs, Deputado João Henrique Blasi, tramitando na Casa. Então, ela estava em compasso de espera.
É essa a informação que nos foi dada, porque à medida em que o requerimento foi aprovado, eu instalei a CPI na mesma semana e o Deputado Sandro Tarzan foi designado Presidente, o Deputado Afonso Spaniol Relator e hoje, ainda, conversando com o Deputado Afonso Spaniol ele nos informou que ela, na verdade, foi encerrada para aguardar uma auditoria que estava sendo processada no Tribunal de Contas.
Então, acho que agora nós deveríamos, até eu discuti isso com o Deputado Afonso Spaniol, é requerer as conclusões do Tribunal de Contas, que vai nos orientar. Se isso demanda, novamente, a abertura de uma CPI nesta Casa ou não.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado, perdoe-me, mas a CPI encerrou sem manifestação.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)