63ª Sessão Ordinária - 04/09/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Saúdo os trabalhadores com terra e os trabalhadores sem terra que estão na Capital do Estado e nesta sessão da Assembléia Legislativa.
O acordo feito permitirá que os nossos colegas, trabalhadores da agricultura familiar, usem da tribuna por 30 minutos para falar sobre suas lutas e reivindicações e, ao mesmo tempo, expressem seu descontentamento com este Governo, que não tem a sensibilidade de rever a questão de direito, pois entendemos assim.
Direito porque, ao mesmo tempo em que o Governo não tem sensibilidade, a Usinor, empresa que está sendo instalada no Norte do Estado, no Município de São Francisco do Sul, recebeu incentivos (dinheiro do povo). Está prestes a receber mais R$10 milhões.
Então, falta um pouquinho de prioridade, e começamos a perceber qual a prioridade deste Governo.
Destaco a luta dos trabalhadores sem terra do nosso Estado, que hoje fazem mobilização em todas as Capitais do País e têm uma série de reivindicações ao Governo do Estado e ao Governo Federal.
Leio, até para que fique registrado nos Anais desta Casa e para conhecimento dos colegas Deputados, essa relação.
(Passa a ler)
"O que queremos com a nossa mobilização nacional:
Terra: assentamento imediato de todas as famílias acampadas, que são quase 100 mil;
Assistência técnica: criação imediata de um programa de assistência técnica especial para a reforma agrária, atendendo a todas as famílias e cooperativas dos assentados;
Dívidas: Garantir a renegociação das dívidas do Procera e Pronaf de todas as famílias e cooperativas dos assentados;
Crédito: disponibilizar imediatamente nos bancos, recursos suficientes para crédito de custeio e investimento que atenda às necessidades das famílias assentadas;
Alimentação para os acampados: garantir a distribuição de cestas básicas para as famílias acampadas;
Pronera: liberação imediata dos recursos para alfabetização de adultos assentados previstos no orçamento federal;
Incra: valorização do Incra como instrumento de reforma agrária e liberação imediata de todos os recursos orçamentários previstos e atendimento das reivindicações dos servidores do Incra;
Transgênicos: manutenção da proibição de cultivos comerciais e fiscalização rigorosa dos plantios clandestinos, estimados pela Monsanto. Valorização da Embrapa com suplementação orçamentária e suspensão do convênio que repassa o patrimônio genético da Embrapa para a multinacional Monsanto. Devolução imediata à Sudene e ao Bndes dos 300 milhões de dólares repassados pelo Governo para a Monsanto construir sua fábrica de venenos em Camaçari;
Seca: que o Governo atenda às reivindicações apresentadas pelos movimentos da região Nordeste, para a solução dos problemas daquela região.
Punição: a imediata punição dos responsáveis pela espionagem política, ilegal, contra movimentos sociais, sindicatos e pastorais e a reabertura do processo de investigação do Massacre de Eldorado dos Carajás."
Então, essa é a pauta dos trabalhadores do movimento sem terra com a qual somos solidários, assim como com os trabalhadores da agricultura familiar, os quais esta Casa terá hoje a oportunidade de ouvir durante 30min. Tenho certeza de que será importante para o Estado de Santa Catarina, pois poderá ser acompanhado através da televisão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)