22ª Sessão Ordinária - 17/04/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Continuando o nosso discurso, queremos dizer que hoje, nos jornais, aparece a Dra. Márcia, do Ministério Público, parecendo ser o xerife. Parece que ela que resolveu tudo isso aqui. Foi ela e o Ministério Público que foram lá fiscalizar, pegar nota, descobrir notas frias, prender contador em Timbó.
A Dra. Márcia, que me perdoe, ela me parece que é uma profissional qualificada e reconhecida em Santa Catarina, mas o que ela tinha que dizer aqui é que foi através do Secretário Dr. Vieira que convocou 17 fiscais em Santa Catarina e chamou para coordenar esses 17 fiscais, um dos fiscais que denunciou mais 20 empresas com o derrame de notas frias em Blumenau e região, que foi um fiscal que fez parte como testemunha da CPI, que deu a coordenação disso a esse fiscal que combinou com os outros fiscais uma ação rápida, de surpresa nessas 20 empresas.
E aqui parece que isso tudo aconteceu por causa da CPI e por causa do Ministério Público! A verdade é que era mais um grupo de empresas que estão sendo investigadas. E o número não pára aí, o número vai muito além! O número de empresas que vão ser investigadas e que estão sendo investigadas pela Fazenda em Santa Catarina é muito maior do que está aí!
Mas a verdade é que, surpreendentemente, nós perguntávamos a esse mesmo fiscal que veio denunciar por que ele já não tinha notificado essas empresas? Se era da região dele e ele sabia que havia a sonegação, por que ele não agiu, por que não denunciou, por que não tomou providência?!
Muita coisa precisa ser explicada. Por isso que eu acho que a CPI tem que definir os assuntos. Por isso que a CPI tem que definir qual o seu objetivo e onde ela quer chegar. E precisa saber também por que esses fiscais, sabendo que tinha ocorrido derrame de notas frias, não autuaram as empresas que estavam envolvidas nisso e autuaram apenas um grupo de sete empresas.
Por que só sete empresas? Por que só aquele grupo de empresas? Se o derrame de notas frias estava ali, por que não foram investigadas outras?
E o Ministério Público tem que explicar para nós e para Santa Catarina, porque ele foi buscar 70 delegados federais para virem ajudar na autuação. Até parece que eles desconfiavam de tudo e de todos, até do próprio Secretário Dr. Vieira, porque não confiaram nele para comunicar que estavam buscando ajuda federal para fazer ação aqui em Santa Catarina, desrespeitando as autoridades estaduais, colocando sob suspeição todas as autoridades estaduais em Santa Catarina.
E esses delegados federais aqui vieram e junto com o Deic e a Fazenda fizeram a autuação. Mas até agora nós não vimos a agilidade do Ministério Público para mostrar em quanto foi notificado e qual o valor das multas da Receita Federal.
Se esses aqui sonegavam os impostos estaduais e federais, por que o Ministério Público não faz o mesmo pampeiro para cobrar do Governo Federal, para saber por que a Receita Federal não notificou essas empresas? Por que ele não notificou também aquilo que era sonegação federal?
É muita coisa que precisa ser esclarecida. Tem muita coisa a ser esclarecida! Há muita confusão! Há muito jogo de palavras! Há muito interesse e até há o interesse de palanque por trás disso!
Se trabalharmos com responsabilidade e seriedade, podemos subscrever uma CPI, da qual posso fazer parte, mas para discutir um assunto definido que vai ajudar e contribuir para diminuir o índice de sonegação de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)