22ª Sessão Ordinária - 17/04/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho a tribuna novamente no dia de hoje, porque algumas questões precisam ser devidamente esclarecidas, até porque quem trabalha na desinformação, quem trabalha com a falsidade, está altamente interessado obviamente no caos, não interessa fazer o relato fidedígno do que vem acontecendo. Então, é importante que a gente tenha que, com toda serenidade, vir à tribuna para prestar os devidos esclarecimentos.
A CPI da sonegação teve muita dificuldade para ser instalada, e o Deputado Moacir Sopelsa sabe disso. O nosso requerimento, com várias assinaturas além das quatorze assinaturas exigidas pela nossa Constituição, ficou ao longo de quase quatro meses numa demanda regimental, se podia ou não podia, se tinham ou não tinham cinco CPIs em funcionamento. E nós, ao longo de quatro meses brigamos muito até chegarmos à brilhante conclusão de que na Casa não existiam cinco CPIs em funcionamento, portanto a CPI da Sonegação poderia ser instalada.
As manobras regimentais foram muitas, muitas! Mas a CPI se instalou só em novembro. Começamos a trabalhar. Aí já veio o recesso. Ao retornar os trabalhos, fomos surpreendidos por aquele episódio que consumiu quase um mês dentro da Assembléia Legislativa, e que ainda está subjudice, que é a questão da Presidência da Casa. Mas a CPI, com todas as dificuldades foi trabalhando, foi caminhando, investigando. Quando ela foi constituída os fatos determinados estavam consignados no requerimento, conforme estabelece a nossa Constituição e o Regimento Interno da Casa.
Nós estamos investigando aquilo que está consignado no requerimento de instalação da CPI. Não nos afastamos dele. E nas investigações, que com tanta dificuldade conseguimos finalmente deslanchar, nós tivemos há cerca de três semana um depoimento de um fiscal a solicitação de uma sessão secreta.
Nesta sessão secreta o fiscal nos apresentou a necessidade de efetuarmos uma fiscalização imediata num rol de empresas - o segredo era exatamente porque envolvia sigilo fiscal -, que estranhamente, apesar de utilizarem sistematicamente notas frias, não tinham sido investigadas em 1997 nem em 1999. Tinham ficado de fora da investigação.
A CPI imediatamente, a partir da sessão secreta, determinou ao Ministério Público e a Secretaria da Fazenda que operassem no sentido de fiscalizar imediatamente essas empresas. Uma determinação da CPI! Esta fiscalização foi feita numa ação conjunta do Ministério Público, da Deic e da Secretaria da Fazenda. Não eram mais 20 empresas, já passam de 30. Nesta batida, nesta investigação, um Contador foi preso em flagrante com blocos e blocos e blocos de notas fiscais falsas, frias, que ele dava para as empresas poderem se creditar do ICMS, portanto não recolher impostos aos cofres públicos. Crime gravíssimo de sonegação fiscal.
Este Contador que foi preso em Pomerode, porque o seu escritório é lá, trabalhava fundamentalmente para empresas fora, na sua grande maioria em Blumenau. Toda esta operação, que inclusive desencadeou uma prisão, em que o Contador ficou preso durante quatro dias, saiu sob fiança, foi ação da CPI. Portanto, resultando num trabalho concreto que gerou, inclusive, uma prisão em flagrante! Aquilo que toda a população quer. Quando se instala uma CPI já perguntam: mas vão prender? Vão prender ou não vão prender?
A nossa CPI até já prendeu. Não a CPI diretamente. A polícia, que estava agindo sob ordens do Ministério público e da Secretaria da Fazenda, que recebeu a determinação da CPI para fazer a fiscalização.
É estranho que na mesma época que prende, na mesma época que avança a investigação, que chega no nó, porque é que as notas frias não são descobertas nunca aqui nesse Estado, quem produz, que distribui e quem lucra.... De repente aí a CPI não tem mais nada a investigar. A CPI não tem mais motivo de ser! A CPI precisa ser encerrada! A CPI tem o requerimento de prorrogação votado e a votação não vale mais! Eu não sei se é uma contaminação, porque em nível nacional cada vez mais tem denúncias como a Sudam e agora também já estão começando a levantar na Sudene e não sei mais o que, ou seja: cada dia tem novas denúncias de corrupção. E lá no Congresso Nacional a Bancada do Fernando Henrique, que é integrada por vários Partidos, que inclusive estão capitaneando a história de não prorrogar a nossa CPI, é tudo para debaixo do tapete. Ninguém investiga nada! Ninguém investiga nada! CPI lá no Congresso Nacional nem pensar!
Então, eu não sei se houve uma contaminação com essa onda nacional de não investigar, e também em Santa Catarina parece que estão com urticárias, não é? Não querem mais investigação. Aliás, o Governador que não tem assento na Casa também está dando declarações! Eu até achei estranho. Ontem, na coletiva, o Governador dizendo à imprensa que a CPI não trouxe nenhum fato à tona que fosse relevante para o Estado. Agora querem prorrogar porque não descobriram nada, comentou o Governador. Prisão em flagrante, notas frias, empresas que nunca tinham sido fiscalizadas e foram fiscalizadas por ordem da CPI. Isto é irrelevante para o Estado, segundo o Governador.
Quero apenas fazer uma pergunta.
Quem não quer e quer constituir outra tem que explicar por que tem que ser outra? É para quê? É para desviar o assunto? É porque agora nós já conseguimos até prender gente em flagrante, então agora não pode continuar? Porque quem foi preso em flagrante, de repente, num depoimento, na continuidade das investigações poderá vir trazer a público questões que não interessam a determinados segmentos, setores, personalidades? Eu acho que é esta pergunta que nós temos que fazer. É uma pergunta simples! Entende?
Quem quer que a CPI pare tem que explicar porque que quer que pare. Fato determinante tem, novidade tem e não é pequena, é da grossa, como a gente diz. A CPI está cutucando com vara curta, está cutucando com vara curta, está chegando na fonte, está chegando perto de onde sai o esquemão das notas frias, mas de repente isso não interessa.
E, agora, até o Governador resolveu dar palpites na CPI da Assembléia Legislativa. Acho que ele está preocupado, também, Deputado Gelson Sorgato. Eu não sei com o quê.
Agora, Governador do Estado que não quer que a sonegação diminua, que não quer que seja investigada a sonegação, tem que dar explicação para a sociedade! Por que não quer? Está envolvido em alguma coisa?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell)(Faz soar a campainha) - V.Exa. tem trinta segundos para a conclusão.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Quem não está envolvido com a sonegação, quem não tem rabo preso com a sonegação, com certeza quer que a investigação continue. Quem não quer vai ter que se explicar de público e nas urnas no próximo período.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)